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| De acordo com o advogado Maurimar Bosco Chiasso – de Moggi das Cruzes (SP), na próxima quarta-feira (16.11) ele irá protocolar um novo recurso para tentar reconduzir o alcaide ao comando do Paço Couto Magalhães. |
A defesa do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) – afastado do cargo desde 27 de julho por ter cometido ato de improbidade administrativa, contestou na tarde desta sexta-feira (11.11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa – que determinou o arquivamento da reclamação protocolada pelo gestor, por entender que houve perda de objeto – visto que na oportunidade encontrava com mandato extinto pela Câmara de Vereadores. A defesa, prometeu que irá protocolar na próxima quarta-feira (16.11) um novo recurso para tentar reconduzir o alcaide ao comando do Paço Couto Magalhães.
Em entrevista exclusiva ao VG Notícias, o advogado do gestor municipal, Maurimar Bosco Chiasso – de Moggi das Cruzes (SP), declarou que vai recorrer novamente no Supremo Tribunal, pois, segundo ele, o ministro não julgou a reclamação pleiteada, apenas arquivou o processo por entender que houve perda do objeto.
“Quando o ministro despachou, ele não tinha a informação que o ato que extinguiu o mandato de Murilo estava suspenso por determinação do juiz Onivaldo Budny (3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande). Nós temos um fato novo, e com certeza vamos ingressar com um novo recurso. Na decisão da reclamação anterior, o ministro não julgou o mérito – que era o afastamento de Murilo sem o transito e julgado da ação. Então, a decisão deve ser revista. Ele deverá avaliar o mérito sobre a liminar invocada – se ela é ou não pertinente”, destaca o advogado. De acordo com Maurimar, a nova reclamação deve ser analisada ainda este ano.
Indagado sobre a “dura” que Barbosa deu em Murilo, ao redigir a decisão – citando inclusive que ele (MD) é um risco para a administração pública de Várzea Grande, Maurimar diz que o ministro foi um tanto severo com o seu cliente, porém, ressalta que Joaquim Barbosa estava munido de informações prestadas sobre as ações contra o prefeito afastado. “A desembargadora e o juiz informaram ao ministro sobre todas as ações, e isso nós não podemos negar, realmente Murilo responde por elas, porém, ninguém pode ser considerado culpado antes de se defender e ser julgado” destaca.
Entenda - Murilo reclamava das decisões da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, proferida nos autos da ação de improbidade 279/2007, e da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip Baranjak, as quais, teriam resultado na cassação imediata dos seus direitos políticos e no seu afastamento do cargo de prefeito municipal.
A ação de improbidade que gerou o afastamento de Murilo, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado sob o fundamento de que ele (Murilo), no exercício do cargo de prefeito de Várzea Grande, teria contratado funcionários com o intuito de cedê-los a Abrassa, a qual, por sua vez, utilizava-os na prestação de serviços de vigilância ao próprio município.
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por Rojane Marta/VG Notícias
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