Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais receberam da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o relatório de avaliação das metas fiscais, do orçamento e da seguridade fiscal do 2º quadrimestre de 2011 do Governo do Estado. O destaque do relatório foi direcionado ao comportamento da receita, das despesas, do resultado primário e da dívida consolidada líquida.
“A receita frustrou a previsão feita pelo Governo, pois houve um crescimento, mas os números não chegaram aos valores que o Estado desejava. Entendo que a evasão fiscal, a crise e o excesso de fundos influenciaram diretamente na receita”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP).
As receitas correntes apresentadas pela Sefaz totalizaram, no segundo quadrimestre de 2011, o montante de R$ 7,297 bilhões. “Este valor, embora tenha se situado 3,6% abaixo da previsão orçamentária para o período, mostrou-se 10,5% superior a receita realizada no segundo quadrimestre do ano anterior”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Ele também afirmou que a receita tributária, item mais expressivo na composição das receitas correntes, encerrou o segundo quadrimestre de 2011 com uma arrecadação de R$ 3,719 bilhões, com decréscimo de 3,8% abaixo da previsão da LOA para o período realizada no mesmo quadrimestre de 2010.
Os indicadores mostraram que a despesa total do Estado, ao término do segundo quadrimestre, foi na ordem de R$ 6,333 bilhões - equivalente a 94,4% da receita total líquida das deduções para o Fundeb, que no período atingiu R$ 6,712.
“O problema maior é quanto à defasagem entre a receita prevista e o montante arrecadado. Vamos ver de que forma a Assembleia pode nos ajudar neste impasse. Existe ainda o problema da sonegação, que também precisamos verificar o motivo”, argumentou o deputado Carlos Avallone (PSDB).
Um dos pontos positivos apresentados no relatório foi quanto ao resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do esforço fiscal necessário para cobertura do serviço da dívida, registrado em R$ 926,8 milhões, no encerramento do mês de agosto de 2011. O superávit primário apurado assegurou o pagamento de R$ 358,5 milhões de juros e encargos da dívida pública e permitiu a amortização de R$ 307,1 milhões do seu estoque no período.
Foi apresentada ainda a despesa com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo para fins de apuração do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que ficou na ordem de R$ 3,219 bilhões. “Os resultados obtidos no segundo quadrimestre de 2011 indicam que o Governo do Estado está cumprindo os requisitos da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente em relação aos limites fixados para dívida consolidada líquida e despesas com pessoal como proporção da receita corrente líquida”, concluiu Edmilson dos Santos.
Participaram também da audiência os deputados Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR), Aray Fonseca (PTB), J. Barreto (PR), Sérgio Ricardo (PR) e Dilmar Dal´Bosco (DEM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário