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A emenda constitucional foi publicada no Jornal dos Municípios (AMM) que circula hoje (30.09) em todo o Estado. |
A Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 13 para 21 o número de legisladores na Casa de Leis. A emenda constitucional foi publicada no Jornal dos Municípios (AMM) que circula hoje (30.09) em todo o Estado.
O aumento de vagas é regulamentado pela Emenda Constitucional de número 58, a qual determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade. Com base no Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o atual quadro populacional do município permite o aumento de oito vereadores.
Na semana passada, o presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Gonçalo Pedroso de Barros – popular Maninho de Barros (DEM), em entrevista ao VG Notícias disse que estava realizando um estudo para averiguar se a Câmara possui condições físicas e financeiras para a demanda dos novos parlamentares. Pelo visto, o estudo ocorreu bem rápido. Confira abaixo a publicação.
por Rojane Marta/VG Notícias
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