Projeto de lei pretende instituir a participação da população na aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) e prevê a consulta popular anual sobre as áreas em que o contribuinte gostaria de ver aplicadas as verbas.
A consulta, de acordo com Toninho, poderá ser feita por meio do próprio talão do IPTU, encaminhado anualmente. A segunda opção seria em audiência ou levantamento nas administrações regionais da cidade. O vereador adiantou que a forma como os contribuintes farão a consulta e os procedimentos para participação serão regulamentados pela prefeitura.
O projeto de lei de Toninho, “defende o orçamento participativo em toda a sua plenitude, a professora Sebastiana Santos destacou “o alcance democrático da matéria” e ressaltou “a importância das ações democráticas em favor do desenvolvimento da comunidade.” O líder comunitário João Batista destacou “a visão macro do autor sobre as prioridades de cada bairro”. Ele acha que, desta forma, será “mais fácil administrar Várzea Grande que vive um caos”.
Democratização
O principal objetivo, conforme Toninho do Gloria é democratizar a aplicação dos recursos, priorizando as benfeitorias pela necessidade de cada bairro. “Da forma como estamos propondo, o cidadão poderá fazer sua opção direta sobre a benfeitoria que deseja nas áreas da educação, saúde, esporte e lazer, ou outras, garantindo maior abrangência.”
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