PL ainda fala da reserva de 5% das vagas de cada cargo público colocado em disputa em concurso para a população acima de 60 anos
Um Projeto de Lei (PL) quecomeça a tramitar na Câmara Municipal de Várzea Grande quer estimular a inclusão dos idosos no mercado de trabalho através de incentivo aos estudos e reserva de vagas para cargos disputados em concursos públicos. De autoria do vereador Antonio José de Oliveira-Toninho do Gloria lider da bancada do (PV), propõe o acréscimo de dispositivos à lei que institui a política do idoso. “Hoje os idosos se aposentam com boa saúde e tem muita experiência, o mercado de trabalho pode absorver essa mão de obra. Vamos ajudar essas pessoas nessa fase em que mais precisam de recursos para remédios e outras despesas. Uma pesquisa recente diz que uma parcela grande de famílias é sustentada por pessoas que vivem da aposentadoria. Eles têm uma participação grande no custeio da vida familiar”, explica o autor da proposta.
Para o vereador Toninho do Gloria, a educação é a melhor foram de inclusão para essa parcela da população. Assim, o projeto estabelece que o município deverá criar um incentivo para acesso dos idosos a cursos de ensino médio, superior e profissionalizante. “A partir desta política pública, poderia ocorrer o aumento de turmas da Educação para Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos e de nível médio noturnos. Além disso, é necessária a criação de uma metodologia específica para os idosos, para que eles possam efetivamente adquirir informação”, diz.
O projeto trata, ainda, da reserva de 5% das vagas de cada cargo público colocado em disputa em concurso para os idosos, desde que haja compatibilidade entre a qualificação e as atribuições do cargo pretendido pelo idoso. Essa mesma porcentagem seria considerada para contratações na administração pública municipal direta e indireta. “Os paradigmas estão mudando, é necessário rever conceitos e marcos legais para garantir aos idosos não só acesso ao mercado de trabalho, mas aumento da qualidade de vida através da informação”, afirma Toninho do Gloria.
O projeto de lei ainda vai passar por outras comissões da Câmara, onde quando pode receber alguma emenda, antes de ser apreciado. Se aprovado, ele é encaminhado para o Executivo municipal, e entra em vigor após a sanção do prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves-Tião da Zaeli (PSD).
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