O vereador Antonio José de Oliveira – Toninho do Gloria líder da bancada do (PV), propôs projeto de lei que regulamenta o tempo de espera para o atendimento aos usuários de planos de saúde particulares em Várzea Grande. A medida reguladora tem por finalidade amparar os cidadãos que, mesmo conveniados a tais planos, ficam sujeitos a longas esperas.
As reclamações se avolumaram e os vereadores componentes da comissão entenderam que os usuários de tais serviços privados estão em desvantagem em relação às empresas prestadoras de serviços.
O projeto de lei estipula que a espera não deve exceder 30 minutos para os casos de consultas em consultórios médicos e ambulatoriais. Da mesma forma, não deve ultrapassar em três horas o tempo para internação em quartos. Por fim, nas situações extremas de internamento em Centro ou Unidades de Tratamento Intensivo, o atendimento deve ser imediato. Além de tais determinações, o projeto de lei igualmente prevê que as prestadoras particulares de serviços de saúde devem emitir senhas de espera. Em locais cujo fluxo de usuários exceda 50 pessoas, as senhas serão acompanhadas pelos usuários por meio de painéis eletrônicos.
portal Todos Contra a Pedofilia MT
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