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terça-feira, 3 de abril de 2012

TRE cassa mandato de Gilmar Fabris que perde a imunidade parlamentar



Da Redação

Após muita polêmica, o Tribunal Regional Eleitoral cassou, por 4 votos a 2, o mandato do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Ele foi cassado devido uma representação do Ministério Público Eleitoral que o denunciou por abuso de poder econômico.

Segundo a denúncia, o parlamentar havia utilizado "cheques gaurda chuva" no valor de R$ 400 mil que foram sacados no caixa. Tal atitude configurou gastos ilícitos.

O juiz federal Pedro Francisco emitiu parecer pela cassação. No pleno do TRE, ele foi acompanhado pelos juízes André Pozetti e Samuel Franco Dalia Júnior, além do juiz federal Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Já se posicionaram contra a cassação do mandato o juiz Sebastião de Arruda Nascimento. Já o desembargador José Ferreira Leite chegou a votar pela cassação, mas modificou o voto opinando pela reprovação da denúncia do MPE.

Gilmar Fabris deve recorrer da decisão solicitando um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral. Ele está ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa diante da licença do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga (PSD), que retorna ao parlamento na próxima semana.

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