Erro de tramitação derruba liminar do PP; Luizinho e Valdizete ficam

Gabriela Galvão e Nayara Araújo

     A decisão da juíza substituta de 2° Grau Marilsen Andrade Addário foi revogada na tarde deste quarta (11) devido a erro de distribuição do processo dentro do Tribunal de Justiça. A magistrada havia concedido liminar ao Partido Progressista, permitindo que assumisse as cadeiras abertas para suplentes na Assembleia. Na prática, Luizinho Magalhães e Valdizete Nogueira perderiam a cadeira na Assembleia, como divulgou o Blog do Romilson com exclusividade.

Luizinho e Valdizete perdem vaga de deputado; assumem Deucimar e Leomar

     De acordo com o presidente regional do PP, Pedro Henry, o erro foi do próprio tribunal, pois a juíza não tinha competência para julgar este tipo de recurso. A ação foi redistribuída para a Turma de Câmara Reunidas do TJ. “Agora começa tudo de novo”, lamentou o progressista.

     Henry ressaltou, contudo, que o argumento utilizado no recurso é o mesmo que já rendeu uma decisão favorável em Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá). Os progressistas, que perderam grande parte de parlamentares para o recém-criado PSD, justificam que suplentes não têm prerrogativa de mudar de partido e levar o direito de assumir a cadeira consigo. O PP também entrou com ação Nacional.

     Pouco antes da liminar ser revogada, o deputado Valdizete Nogueira, que assumiu a cadeira no Legislativo há uma semana, declarou ver contradições na decisão da juíza. Para ele, havia incoerência, pois houve consulta no TSE quanto a mudança para o novo partido e o sinal positivo. Valdizete, que trocou o PP pelo PSD, seria um dos suplentes que perderia a vaga. Valdizete lembrou que ninguém se elege sozinho e que os demais deputados, com exceção do presidente da Assembleia, José Riva, foram eleitos graças a sua votação e dos outros suplentes.

     A briga em torno dos membros do PP que migraram para o PSD é antiga. No ano passado, o segundo suplente de deputado federal Neri Geller teve dois recursos negados pelo STF, nos quais brigava pela vaga do primeiro suplente Roberto Dorner. Geller pedia o direito de assumir a cadeira com eventual licença do titular Pedro Henry.