Câmara deve votar PCCS de servidores de Cuiabá ainda nesta quarta-feira

Redação

Após meses de discussão, a Câmara deve aprovar em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (4) o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores de nivel superior da Prefeitura de Cuiabá. A data é o limite estabelecido pela legislação eleitoral para que sejam concedidos reajustes salariais.

Também lutam contra o tempo e brigam pela votação do projeto a comissão de engenheiros e arquitetos do Executivo Municipal para cumprimento de acordo realizado com o prefeito Chico Galindo (PTB) em 2010. A categoria tenta alcançar o piso nacional e o reajuste seria feito em 2 parcelas. A primeira foi cumprida no ano passado, mas neste ano, eles não tiveram qualquer sinalização por parte da Prefeitura.

Ao solicitar a realização de uma sessão extraordinária, em substituição à que seria realizada amanhã (5), o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que aguardaria até o último minuto que a Prefeitura encaminhasse os projetos para que os servidores não fossem penalizados por mais um ano.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá (Sispumc), Jaime Metelo, a categoria não recebe qualquer reajuste desde 1º de maio de 1995. As negociações com Galindo tiveram início no ano passado, mas segundo o sindicalista, desde outubro não receberam qualquer resposta sobre o PCCS protocolado no gabinete do prefeito.

Nesta terça-feira (03) eles realizaram uma manifestação no Palácio Alencastro na tentativa de pressionar o prefeito. Durante o protesto, apresentaram denúncias de irregularidades na gestão e chegaram a protocolar denúncia no Ministério Público (MP) para investigação do Fundo de Capacitação.

Segundo o servidor Alexandre Cândido, o fundo, criado em 2003, começou a arrecadar no final de 2010 e, somente no ano passado, teriam recebido cerca de R$ 100 mil mensais, provenientes da taxa de 1% cobrada sobre empréstimos consignados aos funcionários públicos. Contudo, Cândido explica que não houve qualquer previsão orçamentária e nem mesmo prestação de contas do Fundo em 2011.

Apesar da pressão e da indicação da própria Câmara de que o PCCS seria votado hoje, não houve discussão prévia com os servidores, que temem que a proposta prejudique a categoria, já que a última apresentada pelo prefeito, em julho do ano passado, foi recusada sob a alegação de traria perda de até 50% na remuneração.

Outro ponto polêmico que deve ser apreciado nesta sessão é a reforma administrativa no Executivo Municipal. O projeto que divide a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe), nas pastas de Obras e Serviços Públicos, cria a Secretaria da Juventude e transforma a de Habitação, em Cidades, tinha previsão de ter sido encaminhado na semana passada. A mudança vem sendo anunciada por Galindo desde o início do ano, quando anunciou que a faria juntamente com a substituição dos secretários que deixarão os cargos para disputar as eleições.