Da Editoria - Marcos Coutinho/Da Redação - Laura Petraglia
O governador Silval Barbosa (PMDB), o vice-governador Chico Daltro (PSD), os 24 deputados estaduais e a presidente da Ager (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados), Márcia Vandoni, vão se reunir na próxima semana para definir a regulamentação da lei que obriga a realização da licitação dos serviços de transportes intermunicipais.
A informação foi transmitida há pouco pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Romualdo Júnior (PMDB), segundo o qual "pode haver sim um recuo por parte do Poder Executivo se restar comprovado que o decreto editado pelo governador Silval Barbosa não está condizente com o escopo da lei aprovada pelos parlamentares".
Projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do deputado estadual Percival Muniz (PPS) e subescrito por outros 11 parlamentares prevê a anulação do decreto de Silval que regulamentou os processos licitatórios intermunicipais, previstos em lei.
"O projeto causou muita polêmica na Assembléia Legislastiva e agora precisa ser discutido por todos os deputados, pelo governador e pela Ager. Temos que ouvir todos os lados, porque o governo tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a cumprir com o Ministério Público", ponderou o líder governista.
Críticas
O edital para a concessão das linhas intermunicipais de passageiros no Estado causou desconforto entre os deputados porque diversos pontos do texto estavam incongruentes com o que fora previamente acordado a respeito com os deputados.
O principal ponto de controvérsias é a determinação de duas “categorias” de ônibus por linha concedida, e não de, no mínimo, duas “empresas”. A instituição de duas empresas por linha era o fator que evitaria qualquer monopólio no sistema, conforme os deputados acordaram.
Em discurso na sessão de terça-feira (20), o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que puxou o coro de críticas ao edital, pontuou várias falhas e irregularidades no texto do edital. A fala acalorada do republicano foi motivada pela suspensão da participação do vice-governador Chico Daltro (PSD) e da presidente da Ager, Márcia Vandoni, em reunião do colégio de líderes marcada para discutir o edital na tarde de terça-feira.
O líder do governo, Romualdo Júnior, justificou a ausência do vice-governador e de Vandoni dizendo que a bancada achou por bem pedir mais tempo para estudar o edital.
Já Pinheiro afirmou que a participação de ambos na reunião foi suspensa devido ao clima de animosidade entre eles e os deputados críticos do edital. Por isso, Pinheiro declarou que, a partir de então, ele e os deputados só tratariam do assunto diretamente com o governador.
A informação foi transmitida há pouco pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Romualdo Júnior (PMDB), segundo o qual "pode haver sim um recuo por parte do Poder Executivo se restar comprovado que o decreto editado pelo governador Silval Barbosa não está condizente com o escopo da lei aprovada pelos parlamentares".
Projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do deputado estadual Percival Muniz (PPS) e subescrito por outros 11 parlamentares prevê a anulação do decreto de Silval que regulamentou os processos licitatórios intermunicipais, previstos em lei.
"O projeto causou muita polêmica na Assembléia Legislastiva e agora precisa ser discutido por todos os deputados, pelo governador e pela Ager. Temos que ouvir todos os lados, porque o governo tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a cumprir com o Ministério Público", ponderou o líder governista.
Críticas
O edital para a concessão das linhas intermunicipais de passageiros no Estado causou desconforto entre os deputados porque diversos pontos do texto estavam incongruentes com o que fora previamente acordado a respeito com os deputados.
O principal ponto de controvérsias é a determinação de duas “categorias” de ônibus por linha concedida, e não de, no mínimo, duas “empresas”. A instituição de duas empresas por linha era o fator que evitaria qualquer monopólio no sistema, conforme os deputados acordaram.
Em discurso na sessão de terça-feira (20), o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que puxou o coro de críticas ao edital, pontuou várias falhas e irregularidades no texto do edital. A fala acalorada do republicano foi motivada pela suspensão da participação do vice-governador Chico Daltro (PSD) e da presidente da Ager, Márcia Vandoni, em reunião do colégio de líderes marcada para discutir o edital na tarde de terça-feira.
O líder do governo, Romualdo Júnior, justificou a ausência do vice-governador e de Vandoni dizendo que a bancada achou por bem pedir mais tempo para estudar o edital.
Já Pinheiro afirmou que a participação de ambos na reunião foi suspensa devido ao clima de animosidade entre eles e os deputados críticos do edital. Por isso, Pinheiro declarou que, a partir de então, ele e os deputados só tratariam do assunto diretamente com o governador.
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