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quinta-feira, 15 de março de 2012

Projeto que cria vara trabalhista será analisado na Câmara

Projeto que cria vara trabalhista será analisado na Câmara
O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados pedindo a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei que trata da criação de Vara do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de Cuiabá, no município de Várzea Grande.

De iniciativa do Superior Tribunal do Trabalho (TST), o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda votação no plenário desde 2011.
Segundo o autor do requerimento, atualmente o município de Várzea Grande possui apenas uma única Vara, que nos últimos três anos recebeu 2.179 processos. Ele afirma que há sobrecarga de trabalhos no local.

“A criação desta vara é imprescindível para o bom funcionamento do Judiciário na cidade, pessoas acabam prejudicadas pela lentidão no trâmite processual”, explica Fagundes.

O deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, que atua na Câmara dos Deputados desde 2011. Um dos objetivos da bancada é encontrar soluções para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário
.
“Além de reunir esforços para o aperfeiçoamento da Justiça, a intenção é dar condições para que a judicatura possa trabalhar de forma mais digna e eficiente. Os resultados irão refletir nos andamentos processuais”, sustenta.

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