Politica MT:Albano tece considerações sobre núcleos sistêmicos

Da Redação

Na sessão ordinária desta terça-feira (06 de março), ao se posicionar sobre o pedido de vista feito na sessão anterior referente ao recurso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), o conselheiro Valter Albano expôs considerações relacionadas às responsabilidades dos secretários de Estado e secretários executivos dos núcleos sistêmicos.

A questão ‘Secretaria de Estado e Núcleo Sistêmico’ foi levantada pelo conselheiro devido à argumentação recursal do ex-secretário de Estado de Turismo, Yuri Jorge. O mesmo responsabilizou o Núcleo Sistêmico de Cultura, Ciência, Tecnologia, Lazer e Turismo pelas falhas apontadas na prestação de contas da Sedtur referentes ao exercício de 2009.

Pontuando não ter a intenção de interferir no poder discricionário das autoridades políticas, Valter Albano defende uma revisão sobre funcionalidade dos núcleos sistêmicos. “A autoridade do secretário política e administrativamente fica comprometida no processo de celeridade e execução das políticas públicas”.

Para o conselheiro, se numa composição política partidária, a alguém (partido ou pessoa) é delegada a missão de dirigir uma secretaria de Estado, “então que assim seja feito e que o próprio sistema de controle do Estado faça a avaliação do desempenho, como por exemplo: que área de planejamento execute a avaliação das metas”.

Valter Albano também atentou para o fato de que as sanções relacionadas à má administração pública sempre recaem sobre o secretário. Os secretários executivos dos núcleos não respondem administrativamente pela gestão.

Núcleos

Por meio da Lei Nº 264, de dezembro de 2006, os núcleos foram criados originalmente com finalidade de racionalizar a execução das atividades sistêmicas, conseqüentemente melhorar a qualidade dos serviços oferecidos às atividades finalísticas, sem prejuízo à capacidade de auto-administração dos titulares. A administração sistêmica compreende as atividades de pessoal, patrimônio, aquisições, planejamento, orçamento, informações, informática, desenvolvimento organizacional, administração financeira, contábil e controle interno.

“O objetivo parecia magnânimo, porém a realidade é a ausência de sintonia entre os núcleos sistêmicos e secretarias de Estado da área finalística”, frisou Albano ao destacar o aumento do número de cargos comissionados no Governo do Estado. Informação, inclusive, apresentada pelo próprio governador Silval Barbosa.

Antes de 2006

No modelo administrativo anterior a 2006, cada secretaria do Governo do Estado tinha uma equipe de servidores designados a atuar na esfera das secretarias de área meio (Planejamento, Fazenda e Administração). As coordenadorias eram responsáveis pela relação das secretarias finalísticas com a gestão orçamentária (Seplan), financeira (Sefaz) e de pessoal (Administração) do Estado.

Recurso

Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, o posicionamento do conselheiro Valter Albano foi pelo não provimento do recurso. As determinações e recomendações previstas no acórdão 3827/2010 foram mantidas na íntegra.