O grupo de especialistas reunido ontem no Senado aprovou também mudanças nos crimes contra a dignidade sexual. Ficou decidido que o estupro será subdividido em três modalidades: anal, oral e vaginal. "Há um grave problema na legislação atual, que junta ofensas distintas como estupro e o antigo atentado violento ao pudor numa conduta só. Agora estamos especificando melhor para a aplicação da pena adequada", explicou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão, citando como exemplo de indefinição a situação em que uma mulher é molestada por um homem no transporte coletivo: "Nestes casos, atualmente há quem considere estupro, mas também há os que julgam ser uma mera contravenção. Nossa proposta agora sobre crimes sexuais dá um quadro seguro abrangendo diversos níveis de violência, com penas adequadas a cada um destes níveis".
CRIAÇÃO DE 2 OUTROS CRIMES também foi aprovada no anteprojeto. Um é o molestamento sexual (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou se aproveitando de situação que dificulte a defesa da vítima, à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal e oral). O outro é a manipulação e introdução sexual de objetos (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a suportar a manipulação vaginal ou anal ou a introdução de objetos). (Com informações da Agência Senado)
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