“Não tenho nada contra o criminoso, e sim contra o crime”, diz Pedro Taques

Jornal OPÇÂO

Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, compõe o trio denominado "os independentes” no Senado — os outros são Randolfe Rodri-gues (PSol-AP) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) —, novos senadores que se destacaram na Casa em 2011, um ano fraquíssimo para a política e principalmente para a oposição. Seu discurso é de combate sem trégua à corrupção, numa sequência do trabalho que ele fez como procurador de Justiça em São Paulo e depois procurador da República no Ministério Público Federal. Em razão disso, Taques processou muitos políticos que "não prestam, políticos vagabundos”, como ele diz. Aí se inclui, certamente, Jader Barbalho. Graças às investigações de Pedro Taques e outros procuradores, o paraense chegou a ser preso preventivamente em 2003 (muitos se lembram da imagem do então deputado federal descendo de um avião com um livro cobrindo as algemas em seus punhos).



O cuiabano Pedro Taques, 43 anos, formado em Direito, professor de Direito Cons­titu­cional e Processo Penal, entendeu que poderia fazer mais pelo País atuando no Legislativo, ajudando a aperfeiçoar o arcabouço jurídico que coíbe a corrupção e o desmazelo administrativo. Exone­rou-se do Ministério Público para se candidatar. Eleito, mesmo sendo um neófito, em seu primeiro ano como senador tornou-se referência numa Casa que em 2011 teve 40 ex-deputados federais, 36 ex-governadores e 3 ex-presidentes da República. Na tarde do dia 15 passado, em seu gabinete, ele reservou um tempinho na apertada agenda para conversar com os editores Elder Dias e Cezar Santos. Taques falou de suas boas propostas legislativas e teceu ácidas críticas ao governo, mesmo integrando um partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff. "Não abro mão de minha independência”, assegura.

Cezar Santos — Na sua atuação como procurador da República, o sr. conseguiu por duas vezes, digamos assim, prender Jader Barbalho. Ele assumiu agora no final de dezembro o cargo de senador pelo Pará, ou seja, vocês são colegas. Vocês já se encontraram nos corredores do Senado?

Ele voltou agora no dia 6. Bem, a prisão dele não foi um trabalho meu, foi o trabalho de uma força-tarefa, cinco procuradores da República, um pedido de prisão foi feito em Tocantins e outro no Mato Grosso.

Cezar Santos — Como o sr. imagina que vai ser essa convivência?

Eu não fiz nada de errado, então estou absolutamente tranquilo. Eu estava cumprindo meu papel de procurador e combatendo a corrupção.



Elder Dias — O sr. teve algum contato com ele após a prisão?

Nunca tive, a não ser um dia no corredor aqui no Senado. Nunca conversei pessoalmente com ele.

Elder Dias — Na atuação contra o crime organizado, o sr. teve destaque no Acre.

Iniciei, com outros colegas, a investigação contra Hildebrando Pascoal e depois fiz o júri contra esse político [conhecido popularmente como o Deputado da Motosserra, ex-coronel da PM do Acre, foi eleito deputado federal e expulso pelo PFL. Hildebrando liderava grupo de extermínio no Acre e integrava esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas, que atuaria também no Maranhão. Condenado em 2009 por homicídio triplamente qualificado por ter assassinado um homem de maneira brutal, a vítima, ainda viva, teve os olhos perfurados, os braços, pernas e pênis amputados com uma motosserra, e um prego cravado na testa], que foi desaforado de Rio Branco para Brasília. Fiz também o caso da Sudam, que resultou na prisão do Jader Barbalho. Fui um dos que pediram a prisão dele [Jader foi preso preventivamente em fevereiro de 2002 pela Polícia Federal, por causa do escândalo de desvio de dinheiro da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam]. Fiz o caso do comendador Arcanjo [João Arcanjo Ribeiro, líder do crime organizado no Mato Grosso, preso em abril de 2003. Cumpre pena no presídio federal de Campo Grande]. E vários outros casos.

Elder Dias — Consta que o sr. se encontrou com o comendador Arcanjo num restaurante. Como foi isso?

Isso quando eu era bem novo. Há um conterrâneo meu que pretende fazer um filme sobre isso. Desde que eu era jovem, em Cuiabá, todo mundo sabia que ele mandava no Estado e tinha relações políticas com a Assembleia Legislativa e com o governo do Estado. Quando saí para fazer faculdade, Arcanjo já tinha essa força, isso nos anos 1980.

Cezar Santos — Ao bater na questão do combate à corrupção o sr. até criou um neologismo, que é o PAC da anticorrupção. Quais são as premissas básicas desse PAC?

É um pacote anticorrupção. Temos vários projetos de lei nesse sentido no Congresso, mas esses projetos não andam, por falta de vontade política do Legislativo. Nesse pacote anticorrupção, fiz propostas de alterações da Constituição, do Código Penal, da lei de licitações, da lei de improbidade administrativa e da lei eleitoral. Isso tudo nesse chamado PAC, pacote anticorrupção. Na Constituição, apresentei uma proposta de emenda para que senadores e deputados não possam ser ministros. Isso os forçará a fiscalizarem o poder Executivo. Porque o que existe muito aqui é que há senadores e deputados que sonham em ser ministros, e aí se diminui a fiscalização, que é atribuição importante do Legislativo. Cito o exemplo da Hillary Clinton, que era senadora por Nova York e teve de renunciar ao mandato para ser secretária de Estado do Obama. Então quem quiser ser ministro que seja sem comprometer seu poder de fiscalização ao Executivo. É uma mudança que considero importante na Constituição.



Outro ponto é dar mais transparência na administração, com todas as decisões sendo obrigatoriamente publicadas na internet. É outra proposta de emenda que apresentamos.



O Código Penal é de 1940, a parte geral é de 1984. Fiz um pedido para que fosse composta uma comissão de juristas para analisar um novo Código Penal. Isso vai ser apresentado em maio já. Entendo que uma lei precisa ter um debate de técnicos, aí precisamos ouvir o cidadão em audiências públicas, pois ele é o destinatário da norma, e depois precisamos ouvir a força política que se encontra no Congresso Nacional. Mas, repito, sempre ouvindo o cidadão para que ele possa contribuir. Essa comissão é presidida pelo ministro Dib (20min), que vai pensar um novo Código Penal. Espero que neste ano, pelo menos comecem os debates no Senado.



Ao lado disso, apresentei um projeto, que o relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deve colocar em votação logo depois do carnaval, que transforma a corrupção em crime hediondo. A pena mínima da corrupção no Brasil é muito baixa, são dois anos de reclusão apenas. Esse projeto aumenta a pena mínima para quatro anos e ao transformar a corrupção em crime hediondo, o corrupto poderá ficar realmente preso. Não existe nada mais nojento — e hediondo significa nojento, dá vontade de vomitar — que a corrupção, que rouba o futuro de uma geração de brasileiros por impor uma escola pública de péssima qualidade. Na educação, em exames internacionais, o Brasil só ganha do Haiti, perde para a Bolívia, perde para o Paraguai. A corrupção mata brasileiros nas estradas, nas portas dos hospitais. Então precisamos tratar a corrupção como um crime que ofende bens jurídicos que pertencem a todos nós. As vítimas da corrupção somos todos nós, vítimas indeterminadas que estão na sociedade. Por isso corrupção tem de ser crime hediondo.



Depois temos um projeto que altera a lei de improbidade administrativa, a lei 8.429, de 1992. Essa lei dá legitimidade para ajuizar ações contra improbidade administrativa para pessoas jurídicas como União e o Ministério Público. O ideal seria que associações e sindicatos também ajuizassem essas ações, e por isso apresentei esse projeto. Apresentei projetos que alteram a lei de licitação. Apresentei ainda projeto que altera a lei eleitoral, permitindo que associações também ajuízem ações para perda de mandato, hoje isso só é permitido a partidos políticos e Ministério Público.



Nesse sentido, também apresentei projeto que aperfeiçoa a sistema de prestação de contas de campanhas eleitorais. Hoje, o cidadão precisa prestar contas antecipadas dos valores que ele recebeu na campanha eleitoral, mas não é obrigado a identificar o doador. Pelo meu projeto, o candidato terá de identificar seus doadores. Então, todos esses projetos são voltados ao combate à corrupção.

Cezar Santos — O sr. é de um partido que faz parte da base do governo Dilma. Ou seja, seu discurso anticorrupção é muito forte, mas seu partido apoia um governo que teve, até agora, sete ministros afastados por irregularidades e que só caíram porque a imprensa denunciou. O sr. não se sente no meio de uma grande contradição?

Em absoluto. Primeiro, não tenho cargos no governo. Depois, não tenho preocupação com emenda parlamentar individual. Cargos e emendas individuais são formas de o poder Executivo sequestrar a vontade dos parlamentares. Eu não concordo com isso. Não acho que partido político seja Sine para dar empregos para ninguém. Defendo os partidos, acho que são importantes, mas não os considero mais importantes que a moralidade e a defesa da Constituição. Daí, defendo que na função de fiscalizar, o parlamentar não seja nem situação nem oposição. Ele tem de defender a Constituição no exercício da função fiscalizadora, acima de interesses partidários.

Elder Dias — Nesse quadro de situação e oposição, com o sr. se coloca?

Faço parte da base do governo, mas voto de acordo com minha consciência e independência. Voto para que eu possa saldar os compromissos políticos assumidos com os cidadãos na campanha.

Cezar Santos — E como o sr. avalia um governo que em um ano tem sete ministros afastados por irregularidades?

Entendo que o governo Dilma tem avanços. Estou impressionado positivamente com a vontade da presidente. Mas como em todas as áreas, existem aqueles que querem ficar ricos de forma ilícita. Essas pessoas têm de ser afastadas. Há quem diga que isso é prejulgamento, mas a questão política, o tempo político, é diferente do tempo judicial. Não posso me valer do tempo judicial para dar desculpa do tempo político. Quero dizer que o princípio de presunção da inocência vale para o processo judicial, mas o processo político tem seu tempo próprio.

Elder Dias — Mas esse tempo judicial não é muito mais longo do que deveria ser? A morosidade da Justiça não lhe incomoda?

Sim, no Brasil o processo demora em média 12 anos, enquanto no Chile são 8 meses. A ideia é que possamos aprovar a chamada PEC do Peluso [PEC 15 de 2011, que fecha as portas para recursos abusivos], apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz o número de recursos. Defendo essa PEC e teremos audiências públicas para discuti-la. Entendo que as decisões judiciais devem se estabilizar em segundo grau, porque o número de recurso que chegam ao STJ e ao STF e são modificados é muito pequeno. A ideia é que possamos aprovar essa PEC.

Elder Dias — Com esse seu histórico, como é encontrar nessa Casa tanta gente citada ou suspeita de ser ficha suja? Como é conviver com isso? Muita gente diz que o honesto não dá conta de ficar na política por causa dessa convivência.

Não vejo assim. Costumo dizer que não se pode ter nada contra o criminoso, e sim contra o crime. Eu não arredo pé dos meus princípios e as pessoas aqui sabem disso. Quem tem de ficar constrangido é quem faz coisas erradas, eu não.

Elder Dias — Mas o sr. não sente um isolamento de alguma forma?

Nem um pouco, absolutamente. Há muitos senadores aqui que querem trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil. Mas como em todas as profissões, há os que têm outros interesses não republicanos. Não faço levantamento, não sei quantos têm processos criminais, nesse aspecto, sei daqueles que eu processei.

Cezar Santos — O Supremo reiterou a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fiscalizar juízes, mas a medida passou por apenas um voto. Isso não é preocupante? A própria ministra Eliana Calmon manifestou preocupação. 

A decisão do Supremo marca a história do CNJ, por óbvio. O CNJ foi criado porque as corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais não funcionam, porque o espírito de corpo é muito forte. Aristóteles dizia que uma das coisas mais difíceis é você julgar um seu semelhante. Ninguém pode ser juiz de si mesmo. O Supremo deu uma decisão correta, mas há ministros que entendem de forma diversa e têm de ser respeitados. O CNJ agora pode trilhar o caminho que o legislador constituinte desejou, derivado pela emenda constitucional 45. Precisa ter competência concorrente, é um órgão de controle interno do poder judiciário, a maioria de seus membros faz parte do judiciário, são 9 entre os 15 membros. E existe a PEC 97, capitaneada pelo senador Demóstenes Torres, que vai deixar isso mais firme. Mas a partir dessa decisão do Supremo, isso nem precisa mais.



Cezar Santos — O sr. também vem se batendo pela revisão do pacto federativo. O que o sr. está propondo?
Pacto significa contrato e federativo significa União, ou seja, a relação entre os Estados e municípios e a União Federal. Precisamos dar um novo olhar, uma nova dimensão, ao que significa pacto federativo. Hoje há algumas questões que precisam ser debatidas para fazermos uma reflexão melhor sobre elas. O primeiro caso é a chamada guerra fiscal, que prejudica alguns Estados. Precisamos resolver isso. Precisamos tratar do FPE [Fundo de Participação dos Estados], que o Supremo reconheceu que é inconstitucional e a partir de 31 de dezembro, obrigatoriamente, precisamos ter uma nova lei que estabeleça critérios diferenciados. Mato Grosso, por exemplo, recebe bem menos que a Bahia e o Maranhão, apesar do que contribuímos. Esse é um ponto. Tem a questão da segurança pública, em que há uma grande discussão se é competência da União ou dos Estados, com a União jogando a responsabilidade para os Estados. Tem a questão das polícias. Na área econômica, os royalties do petróleo e da mineração. Também temos de debater o chamado federalismo fiscal. Quanto a União arrecada, quanto os Estados e os municípios arrecadam e quanto é repassado a eles. Os municípios têm muitas atribuições e poucos recursos e aí os prefeitos ficam pedindo dinheiro para os deputados e senadores, que se tornam despachantes do orçamento da União. Eu não sou despachante do orçamento da União. Precisamos tratar das emendas parlamentares individuais. Esses temas precisam merecer uma reflexão do Senado, que é a casa da Federação, por isso cada Estado tem três senadores. Fiz um pedido para o presidente Sarney e segundo consta será criada uma comissão para debater esses temas com economistas, juristas, cientistas políticos e com os cidadãos sobre que pacto nós queremos.

Elder Dias — Na questão do pacto, esse atrelamento do prefeito com deputados é o mal maior?

Os senadores e deputados muitas vezes são escravizados pelo Executivo. Eles precisam levar dinheiro para seus municípios, mas muito do que levam é desviado pela corrupção. Pre­cisamos ter determinado quanto o município recebe, para que o prefeito possa administrar independentemente de apoio político de deputado e senador.


Elder Dias — Resolver a corrupção passa pela criminalização do colarinho branco?

Não é a quantidade de pena que faz o cidadão deixar de cometer crime, não é isso. Ele não cometerá crime se tiver certeza de que será punido. No Brasil ninguém é punido. Os processos nunca chegam ao final, a cada dia um escândalo sucede outro escândalo. Isso cria na sociedade a sensação de que a corrupção é sistêmica, e não endêmica. O cidadão pensa de que vale eu ser honesto se nada acontece com os corruptos? Fica essa sensação.

Elder Dias — A cultura da corrupção vem do jeitinho brasileiro. Até que ponto se ­pode valorizar esse jeitinho e até que ponto se pode ser condescendente?

Esse jeitinho está na cultura, de entender que a coisa pública é de ninguém, quando é de todos nós. Precisamos resistir a isso. Há a corrupção que é um dado moral, ético, e a corrupção que é um dado institucional. O moral e ético tem de ser tratado com educação, para que a pessoa não fure filas, não dê dinheiro para o guarda, não compre CD pirata. A corrupção institucional está em todos os poderes.

Cezar Santos — Como o sr. avalia a condução da política externa brasileira, esse alinhamento com regimes que flagrantemente desrespeitam os direitos humanos?

Política externa não pode ser política de governo, tem de ser política de Estado. Governo é diferente de Estado. Governo é temporal, Estado é espacial. Governo passa, mas o Estado fica. Os Estados têm interesses, as pessoas têm amigos. Os interesses de governo não podem se sobrepor aos interesses do Estado. Defendo que a nossa política internacional respeite os direitos humanos, uma vez que nossa Constituição, no artigo 4º, nos dá as determinantes das relações internacionais. Só que no Brasil temos uma política internacional errante. Em determinado momentos se defende os direitos humanos, tendo em conta um Estado cujo governo é de direita; se o governo é de esquerda não se fala mal, não critica o desrespeito aos direitos humanos. Como ocorreu recentemente em Cuba. Falar que em Cuba não existe violação dos direitos humanos é um absurdo, porque existe. Se se fizer uma consulta à população cubana, muita gente quer sair de lá, mas o governo proíbe que saia. Então é um princípio básico que está sendo violado e no nosso governo não se fala disso. Portanto é uma política externa errante. No caso da Síria também, nossa atuação no Conselho de Segurança da ONU foi um tanto dúbia. No tocante ao Irã, me parece que a presidente Dilma mudou um pouco, firmou uma posição de respeito aos direitos fundamentais, tanto que o presidente [Mahmoud Ahmadinejad] não veio aqui. Nosso Estado tem de obedecer a Constituição no artigo 4º, que fala da prevalência dos direitos humanos independentemente de quem seja o violador, se de esquerda ou de direita.

Cezar Santos — Existe oposição hoje no Brasil?

Numericamente no Congresso a oposição é muito pequena. A base do governo é muito grande, com partidos de todas as correntes ideológicas. Uma base nesse presidencialismo de coalizão, que para mim é um presidencialismo imperial, monárquico, que tem de ser repensado. Não podemos transformar o Legislativo num puxadinho do poder Executivo. O Legislativo tem de pautar a agenda nacional e isso não tem sido feito. A oposição é importante, defendo que ela faça críticas. Aliás, ela não foi eleita justamente para isso, para fazer a crítica.

Elder Dias — Um correligionário seu, o deputado José Antônio Reguffe, abriu mão de muitas regalias. Como o sr. vê esse posicionamento? O político brasileiro tem mesmo muitas regalias?

Reguffe é meu amigo, do meu partido. Mas ele é um deputado do Distrito Federal, portanto, não precisa gastar dinheiro com passagens. Não precisa gastar dinheiro com auxílio moradia porque ele mora aqui. É diferente de um deputado ou senador de outro Estado. Cada senador tem R$ 403 mil por ano como verba indenizatória. No caso de senadores de Mato Grosso, dá R$ 34 mil por mês. Sem medo de errar, eu digo que não poderia ser senador sem a verba indenizatória. Sem essa verba, transformaríamos o Senador num clube de milionários, e aqui tem muitos milionários. Eu não sou milionário, só fui servidor público, como poderia sobreviver como senador? Dou um exemplo, como senador ganho R$ 26 mil brutos, desconto previdência, desconto imposto de renda, desconto para o partido. Líquido recebo R$ 17 mil por mês. Eu preciso voltar para o meu Estado, então gasto de passagem aérea, R$ 3,5 mil por mês. Sem a verba, faça as contas, ficam R$ 13,5 mil. Preciso manter um escritório no Estado para atender a população — no ano passado atendi 1,8 mil pessoas —, são mais R$ 5 mil com aluguel, condomínio, energia, telefone, etc. Ficam R$ 8,5 mil. Preciso viajar no Estado para dar à população conhecimento do que estou fazendo aqui. São mais R$ 2 mil com gasolina, hotel, comida. Ficam R$ 6,5 mil. Eu poderia ser senador com R$ 6,5 mil de salário, é um grande salário comparado ao mínimo de 600 e poucos reais. Mas eu tenho outras atividades, preciso sobreviver. Entendo que o ideal seria que não precisássemos de verba indenizatória, ou que gastássemos esse dinheiro de forma que a sociedade soubesse com o que foi gasto. Por exemplo, dos R$ 403 mil, eu gastei R$ 197 mil, ou seja, economizei para a União R$ 205 mil, estão lá todas as notas fiscais. É diferente de um deputado ou um senador do Distrito Federal, que não precisa pagar escritório, não precisa viajar.

Elder Dias — Mas que mesmo assim usam...

Alguns não usam. O Cristovam Buarque não usa, o Reguffe não usa, são políticos do meu partido. Mas o uso da verba, desde que seja parcimonioso, justificado e gasto efetivamente no exercício do mandato, é moral e legal. No meu caso, que atendi 1,8 mil pessoas no ano passado, se não tivesse escritório no meu Estado, não teria como. Ou eu teria de optar por não ter escritório e ficar oito anos sem ir ao meu Estado. Isso não seria impossibilitar que eu fosse senador? Eu fui procurador do Estado, fui procurador da República, trabalhei em processos importantes para o Brasil, sou professor de Direito, se fosse advogar certamente eu ganharia bem mais do que ganho como senador.



Elder Dias — Numa entrevista o sr. disse que seu único medo é ter medo. Continua com esse pensamento?
Sim, não tenho tempo para ter medo.



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