José Riva (PSD) :Lei de MT sobre cobrança de cheque caução por hospitais pode virar referência no Brasil

 Redação

Tipificação como crime no Código Penal, foi a medida encontrada pelo Ministério da Saúde para proibir que hospitais, clinicas, laboratórios entre outras unidades que realizam atendimento médico cobrem antes de prestar atendimento, mesmo no caso dos tratamentos particulares. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha a medida vai humanizar o atendimento médico que não pode ser visto apenas como um meio de se auferir lucros.

A proposta resguarda uma lei de Mato Grosso, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) sancionada pelo então governador, hoje senador Blairo Maggi (PR) que prometeu empenho para que a medida seja urgentemente apreciada e aprovada no Congresso Nacional, para resguardar o direito das pessoas a um atendimento médico de qualidade e humano.

José Riva lembrou que a lei já foi copiada em vários Estados do Brasil e demonstra sua importância no tratamento para com as pessoas e agora que a mesma será tipificada tornará obrigatório sob pena de crime para as unidades de atendimento de pacientes de qualquer natureza, lembrando o presidente que o assunto não é restrito apenas a quem faz tratamento particulares, mas a todos indistintamente no sistema público, privado ou mesmo por planos de saúde.

A proposta do Governo Federal chegou nesta quarta-feira (07) ao Congresso Nacional e deverá ser apreciada em regime de urgência, para evitar que siga o rito normal de tramitação que é mais demorado. "Vamos nos empenhar para que a matéria tenha uma apreciação mais célere e possa o quanto antes ter seus efeitos aplicados", disse José Riva que já começou a se articular com senadores e deputados federais para que a medida seja apreciada e aprovada o quanto antes.