- Renê Dióz
O vice-governador Chico Daltro (PSD) pretende utilizar a próxima reunião do colégio de líderes da Assembléia Legislativa (AL) no dia 11 de abril para prestar esclarecimentos sobre o edital de concessão das linhas do transporte intermunicipal, lançado pela Agência de Regulação (Ager) e alvo de críticas por parte de deputados da Casa, especialmente do republicano Emanuel Pinheiro, sob a alegação de que promoverá um monopólio do setor no Estado. O pedido de espaço na AL foi feito por Daltro ao presidente da Casa, deputado José Riva (PSD).
Após notícia da convocação da presidente da Ager, Márcia Vandoni, para explicar supostas irregularidades no edital lançado, Daltro chamou a responsabilidade no caso e se comprometeu a fornecer esclarecimentos ao lado da presidente e de um técnico. Porém, não deixou de criticar o fato de que os deputados estão questionando o edital sendo que o texto esteve disponível para consulta o tempo todo no site da Ager .
Parte dos deputados da AL apontou que o edital colocaria o sistema de transporte intermunicipal sob monopólio, o que Daltro refutou veementemente.
“Na verdade, o monopólio que existe é o que está hoje funcionando há mais de 25 anos, onde mais de 93% das linhas são exploradas por 20 empresas pertencentes a cinco grupos, ou seja, a cinco donos. Isto é monopólio. A autoria de quebra do monopólio é do governador Silval Barbosa”, declarou, em entrevista coletiva concedida à imprensa para tratar do assunto.
Sobre uma aventada possibilidade de um decreto legislativo suspender o edital, o vice-governador também foi taxativo: só uma ação judicial poderia anular o processo, visto que ele foi provocado por uma condenação do Estado à obrigação de fazer.
“O governo tem obrigação judicial de fazer a licitação e está fazendo. Somente uma decisão judicial pode suspender esse processo licitatório. Então, quem passou o tempo todo, especialmente o ano de 2011, se posicionando na intenção de que não haja licitação deve, com seus argumentos, convencer o Judiciário e produzir uma decisão judicial para suspender o certame”, enfatizou.
Após notícia da convocação da presidente da Ager, Márcia Vandoni, para explicar supostas irregularidades no edital lançado, Daltro chamou a responsabilidade no caso e se comprometeu a fornecer esclarecimentos ao lado da presidente e de um técnico. Porém, não deixou de criticar o fato de que os deputados estão questionando o edital sendo que o texto esteve disponível para consulta o tempo todo no site da Ager .
Parte dos deputados da AL apontou que o edital colocaria o sistema de transporte intermunicipal sob monopólio, o que Daltro refutou veementemente.
“Na verdade, o monopólio que existe é o que está hoje funcionando há mais de 25 anos, onde mais de 93% das linhas são exploradas por 20 empresas pertencentes a cinco grupos, ou seja, a cinco donos. Isto é monopólio. A autoria de quebra do monopólio é do governador Silval Barbosa”, declarou, em entrevista coletiva concedida à imprensa para tratar do assunto.
Sobre uma aventada possibilidade de um decreto legislativo suspender o edital, o vice-governador também foi taxativo: só uma ação judicial poderia anular o processo, visto que ele foi provocado por uma condenação do Estado à obrigação de fazer.
“O governo tem obrigação judicial de fazer a licitação e está fazendo. Somente uma decisão judicial pode suspender esse processo licitatório. Então, quem passou o tempo todo, especialmente o ano de 2011, se posicionando na intenção de que não haja licitação deve, com seus argumentos, convencer o Judiciário e produzir uma decisão judicial para suspender o certame”, enfatizou.
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