O ministro relator da ação cautelar proposta por Mato Grosso contra ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ayres Brito, concedeu um prazo de 5 dias, a partir da notificação do órgão federal que deveria acontecer nesta quarta-feira (28), para se defender a respeito dos pleitos do Estado. Somente a partir dos 5 dias é que o ministro definirá se concede ou não a liminar que libera a contratação de empréstimos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a reestruturação das dívidas de Mato Grosso.
No dia 21 de março, Mato Grosso ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação cautelar com pedido de liminar em que pede que a União, por intermédio da STN, suspenda impedimento imposto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal à contratação de empréstimos internos e externos para cumprir compromissos assumidos pelo governo estadual envolvendo a realização de obras de infraestrutura para jogos da Copa na capital do estado, Cuiabá.
No dia 21 de março, Mato Grosso ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação cautelar com pedido de liminar em que pede que a União, por intermédio da STN, suspenda impedimento imposto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal à contratação de empréstimos internos e externos para cumprir compromissos assumidos pelo governo estadual envolvendo a realização de obras de infraestrutura para jogos da Copa na capital do estado, Cuiabá.
Fonte: Do GD
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