Cuiabá:Politica:Cuiabá:Dilmar recomenda cassação de licença de cinco usinas em MT

 O deputado Dilmar Dal’Bosco entregaria o relatório final da CPI das hidrelétricas na tarde de hoje (29). Contudo, foi adiada devido a uma prorrogação de dados investigativos. O documento trará o pedido de cassação de cinco PCHs. Dilmar Dal’Bosco adiantou dois nomes para o RepórterMT. São elas, a PCH Santana I e a PCH Bocaiúva. “Em Nortelândia, foram feitas 22 denúncias e constatadas 20 irregularidades e na outra, foi construído um duto irregular na barragem”, justificou.

 

 

 

O adiamento foi comunicado perante a informação de um perigo iminente de inundação do município de Nortelândia, devido a um possível rompimento de duto na PCH Santana I.

 

 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar irregularidades na concessão de licenças das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas de Energia (UHE)  em Mato Grosso. A reunião terá início às 14h, no auditório Licínio Monteiro.

 

 

 

O relator da proposta, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse que a comissão analisou 41 processos em etapas distintas, variando entre empreendimentos em fase de licenciamento  e em  operação. “Trinta e cinco dos 41 processos analisados pela CPI continham irregularidades”, afirmou. Isso significa uma porcentagem de 85,3% de inadequações.

 

 

 

Durante a investigação os parlamentares receberam 10 denúncias de irregularidades que incidiam sobre as usinas Nhandu/Rochedo (Novo Mundo), UHE Sinop, Pequi/Sucupira (Jaciara), Zé Fernando (Jaciara), Rancho Queimado (Santo Antônio de Leverger), Bocaiúva (Brasnorte), Santana I (Nortelândia), Usina do Manso (Chapada dos Guimarães), Jauru (Porto Esperidião) e as Águas (Juscimeira). Todas  as acusações foram investigadas.

 

 

 

O relatório final contém 230 páginas, nas quais são relatadas oito oitivas, envolvendo vários servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), denunciantes e os responsáveis pelas empresas. Também estão anexos aos documentos fotografias e entrevistas feitas durante vistoria “in loco” pela Comissão.

 

 

 

No relatório, Dilmar elenca propostas de readequação, entre elas a criação de quatro impostos, como a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), atribuição de uma taxa sob o uso dos recursos hídricos dos municípios e o uso da rede de transmissão de energia no Estado. Além da cobrança de 0,5% do valor total feito pelo empreendedor na implantação de usinas e PCHs.