No mês em que a sociedade se volta para uma ampla reflexão sobre a mulher, seu papel na sociedade e a realidade vivida por elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá uma contribuição para ampliar esse cenário com debates e ações. Projeto de Lei de autoria do deputado Sebastião Rezende que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo fim da Violência contra a Mulher entrou em pauta e recebeu parecer favorável do relator deputado Ademir Brunetto. O projeto segue para a Mesa Diretora onde fica à disposição do presidente José Riva e pode ser posto em votação nas sessões plenárias desta semana. As sessões ocorrem às terças-feiras às 17 horas, quartas-feiras 8 horas e 17 horas e quintas-feiras às 8 horas.
Além desta, os membros da CCJR votaram pareceres em outras 21 matérias, sendo 11 favoráveis e 10 contrários e um pedido de vista foi registrado. Entre os com pareceres favoráveis, o projeto de lei que altera a Política Estadual de Desenvolvimento Aquícola; projeto que trata sobre a comercialização de material de metal usado; projeto que dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito do Turismo e do Diploma do Mérito Turismo; o que dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Difusão de Boas Práticas Agrícolas e o que altera a denominação da escola Bela Vista em Cuiabá, para Escola Eliane Digigov Santana.
A CCJR aprovou relatórios favoráveis em quatro projetos de reconhecimento de utilidade pública. Rabello relatou favorável a projeto de utilidade pública para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; Ademir Brunetto para a Associação Social Cultural Caminho da Esperança de Juara; Dilmar Dal Bosco para a Academia de Medicina de MT e para a Associação Aos Olhos de Deus de Primavera do Leste e para a Associação de Avicultores de Tangará da Serra (AVITAN).
O projeto de lei 424/11 de Emanuel Pinheiro que dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer recebeu pedido de vista do deputado Walter Rabello. A matéria está com parecer prévio contrário, mas Rabello quer debater o texto para tentar encontrar uma saída jurídica para a aprovação da proposta.
Foram apreciados quatro vetos do governo, sendo 3 com parecer pela manutenção e um com parecer contrário, aditado de 3 votos contra o relator, o que torna o parecer pela derrubada. Este último, o Veto Total 05/12, aposto ao projeto de lei que concede isenção de ICMS na energia elétrica para o hospital do câncer. Os três são: Vetos Totais 03/12, 06/12 e 07/12. Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: 167/10, 204/10, 330/11, 427/11, 438/11, 439/11, 26/11, 209/11, 280/10.
Estiveram presentes à CCJR hoje os deputados Sebastião Rezende (presidente), Ademir Brunetto (vice-presidente) e os membros Dilmar Dal Bosco e Walter Rabello.
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