Na próxima segunda (13), a Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap) dá início a uma campanha de conciliação com os consumidores em débito com as contas de água, de quem tem cerca de R$ 65 milhões a receber.Às vésperas de concluir o processo de concessão dos serviços de água e esgoto da capital à iniciativa privada, a prefeitura de Cuiabá vai cobrar os dividendos que tem na praça para melhorar o balancete final que será repassado à CAB Ambiental, empresa anunciada como vencedora da licitação para a prestação dos serviços.
Pela conciliação, serão revistos os débitos dos anos de 2003 a 2011. Para contas com data de 2003, serão oferecidos descontos de 65% nos pagamentos a vista e de 45% nos parcelamentos em até 12 vezes. Para as contas de 2004, os descontos serão de 50% e 35%, respectivamente, e para os débitos registrados entre 2009 e 2011, de 40% e 25%.
Parcelamentos em mais de 12 vezes terão desconto de 20%. Além dos postos fixos nas unidades da Sanecap no bairro Carumbé, no Ganha Tempo, Regional Sul e CPA 2, haverá postos adicionais nos bairros Pedra 90, Jardim Fortaleza, 3 Barras, Verdão, Jardim Colorado e Dom Aquino, abertos das 9 às 21h. A ação, que conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) durará 30 dias.
Depois de negociar o débito, o consumidor terá 15 dias para fazer o primeiro pagamento. De acordo com o presidente da Sanecap, Moisés Dias da Silva, 50% das contas atrasadas devem ser “títulos podres”, isto é, que não podem ser cobrados devido a fatores como o falecimento do titular, demolição das casas, mudanças de endereço ou pelo fato de não existirem, já que, segundo ele, o cadastro da Sanecap não é confiável. “A Sanecap vive um momento tranquilo financeiramente, mas não tem recursos para investimento.
O presidente argumentou que a dívida da Sanecap é oriunda de gestões anteriores e, por isso, é necessária uma investigação mais apurada sobre os débitos, como propôs o vereador Júlio Pinheiro (PTB), autor da proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o caso. “É preciso ver o que os contratos anteriores previam, o que está irregular e o que não está. Quem praticou qualquer ato de improbidade administrativa tem que ser punido”.
Segundo o presidente, a dívida da Sanecap está dividida em duas partes, sendo R$ 92 milhões em débitos e multa de R$ 10 milhões, R$ 102 milhões ao todo. A documentação referente a estes débitos já foi repassada à Câmara Municipal de Cuiabá para uso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada nesta semana para apurar as dívidas da Companhia com a Cemat.
Atualmente, a Sanecap tem uma dívida administrativa de cerca de R$ 3 milhões, além dos débitos de cerca de R$ 100 milhões com as Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat). De acordo com a Rede Cemat, a dívida é de R$ 119 milhões. A cobrança está sendo alvo de uma ação judicial impetrada pela concessionária de energia.
Neusa Baptista – Da Redação
Foto: Mary Juruna
Pela conciliação, serão revistos os débitos dos anos de 2003 a 2011. Para contas com data de 2003, serão oferecidos descontos de 65% nos pagamentos a vista e de 45% nos parcelamentos em até 12 vezes. Para as contas de 2004, os descontos serão de 50% e 35%, respectivamente, e para os débitos registrados entre 2009 e 2011, de 40% e 25%.
Parcelamentos em mais de 12 vezes terão desconto de 20%. Além dos postos fixos nas unidades da Sanecap no bairro Carumbé, no Ganha Tempo, Regional Sul e CPA 2, haverá postos adicionais nos bairros Pedra 90, Jardim Fortaleza, 3 Barras, Verdão, Jardim Colorado e Dom Aquino, abertos das 9 às 21h. A ação, que conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) durará 30 dias.
Depois de negociar o débito, o consumidor terá 15 dias para fazer o primeiro pagamento. De acordo com o presidente da Sanecap, Moisés Dias da Silva, 50% das contas atrasadas devem ser “títulos podres”, isto é, que não podem ser cobrados devido a fatores como o falecimento do titular, demolição das casas, mudanças de endereço ou pelo fato de não existirem, já que, segundo ele, o cadastro da Sanecap não é confiável. “A Sanecap vive um momento tranquilo financeiramente, mas não tem recursos para investimento.
O presidente argumentou que a dívida da Sanecap é oriunda de gestões anteriores e, por isso, é necessária uma investigação mais apurada sobre os débitos, como propôs o vereador Júlio Pinheiro (PTB), autor da proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o caso. “É preciso ver o que os contratos anteriores previam, o que está irregular e o que não está. Quem praticou qualquer ato de improbidade administrativa tem que ser punido”.
Segundo o presidente, a dívida da Sanecap está dividida em duas partes, sendo R$ 92 milhões em débitos e multa de R$ 10 milhões, R$ 102 milhões ao todo. A documentação referente a estes débitos já foi repassada à Câmara Municipal de Cuiabá para uso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada nesta semana para apurar as dívidas da Companhia com a Cemat.
Atualmente, a Sanecap tem uma dívida administrativa de cerca de R$ 3 milhões, além dos débitos de cerca de R$ 100 milhões com as Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat). De acordo com a Rede Cemat, a dívida é de R$ 119 milhões. A cobrança está sendo alvo de uma ação judicial impetrada pela concessionária de energia.
Neusa Baptista – Da Redação
Foto: Mary Juruna
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