Os serviços de vigilância – ambiental, epidemiológica, sanitária, educação em saúde e saúde do trabalhador – são importantes na estrutura funcional do Sistema Único de Saúde (SUS), pois dão suporte a ações não só de prevenção como também de inspeção e fiscalização, identificando problemas e agindo na medida do necessário para apontar caminhos com vistas às respectivas correções. Nova Mutum já dispunha de quatro destes serviços em pleno funcionamento e, agora no início de 2012, com a contratação no ano passado de uma técnica em segurança do trabalho, deu início à implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador o único destes serviços que ainda precisava ser estruturado.
Diferentemente das demais vigilâncias, a Visat como o serviço é conhecido, tem uma caracterização específica, porque as demais vigilâncias têm foco no coletivo da saúde pública, ao passo que está foca no segmento da produtividade, ou seja, volta-se especificamente para a segurança do trabalhador. Entre os desafios está a implantação da Polícia Nacional de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS. “Nossa meta é buscar a garantia da integralidade da atenção, uma vez que a Política Nacional em Saúde do Trabalhador assume os referenciais da promoção e da proteção saúde, da vigilância das condições, dos ambientes dos produtos e dos processos de trabalho, da vigilância epidemiológica, dos agravos à saúde deles decorrentes e da articulação das ações de cuidado individual às ações coletivas”, explica a técnica em Segurança do Trabalho, Lamara Helena de Jesus.
É importante lembrar, segundo Lamara, que a atuação da Visat possui interfaces com diversas áreas e políticas públicas, passando pelos campos da previdência social, trabalho e emprego, educação, meio ambiente, agricultura, indústria, comércio, mineração, ciência e tecnologia, segurança pública, entre outras. “A Visat em a função de coordenar a implantação de implementação de políticas de proteção à saúde do trabalhador, visando a redução e eliminação dos riscos de acidentes, do adoecimento e morte resultantes das condições dos processos e dos ambientes de trabalho”, frisa.
Em Nova Mutum, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, de 2009 até final de 2011 foram registrados 146 acidentes graves, incluindo os de trajeto, ou seja, período no qual o trabalhador encontra-se indo de casa para o trabalho ou voltando do trabalho para casa. De acordo com a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, enfermeira Luciane Mayer, são considerados acidentes graves, àqueles dos quais decorrem óbitos, mutilações ou que envolvam menores de 18 anos. “Estes números incluem tanto os registrados no desenvolvimento do trabalho formal quanto de atividades não formais”, explica. Luciane não descarta ainda a subnotificação, ou seja, que algumas ocorrências atendidas em clínicas particulares ou em outros municípios, por exemplo, tenham deixado de ser informadas ao gestor público.
Dos casos verificados no período, 4 evoluíram para óbito, 15 para incapacidade parcial, ou seja, perda de membro e 127 causaram incapacidade temporária, permitindo que o trabalhador, tão logo recuperado, voltasse ao exercício de sua atividade produtiva. Mas quando a análise é feita ano a ano, observa uma crescente diminuição de ocorrências. Os dados da Secretaria apontam 62 ocorrências em 2009, 49 em 2010 e 35 no ano passado.
Já os acidentes por intoxicação exógena, ou seja, em decorrência de atividades pertinentes ao trabalho rural, foram registradas 19 ocorrências num período de três anos, sendo 13 em 2009, 8 no ano seguinte e 7 em 2011. Da mesma forma, os acidentes por perfurocortantes também diminuem ano a ano: em 2009 foram 13, em 2010 caíram para 8 e no ano passado, somaram 7 os casos notificados à Secretaria.
Em se tratando de saúde do trabalhador, segundo Luciane, a responsabilidade sempre caberá ao empregador. “Não importa se ele oferece equipamentos de segurança, ele é responsável por obrigar o funcionário a fazer uso desses mecanismos e se este não o fizer, o empresário tem a prerrogativa de demiti-lo por justa causa”, diz.
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