Site mais acessado em Cuiabá e Várzea Grande MT:Estado vai usar dinheiro de fundos de arrecadação para quitar salários

• Assembleia já aprovou medida que dá autonomia ao governador Silval Barbosa

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  MidiaNews 
  
  Riva explica que medida serviu para impedir atrasos; Silval alega necessidade para fechar o caixa

  
  RAFAEL COSTA
  DA REDAÇÃO
  

  Para evitar crises, o governador Silval Barbosa (PMDB) conta, desde dezembro de 2011, com autorização da Assembleia Legislativa, conforme aprovado em projeto de lei, para retirar até 30% do dinheiro de fundos de arrecadação para quitar a folha salarial do funcionalismo público. No entanto, fica estipulado que o montante a ser retirado para complemento da folha salarial deve ser recomposto.
  
  Anteriormente, o deputado Carlos Avalone (PSDB) apresentou projeto de lei complementar que proibia o Governo do Estado explorar recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), Fundeic (Fundo de Indústria e Comércio) e Funded (Fundo de Desenvolvimento Desportivo), com finalidade adversa ao texto da lei que os originou.
  
  No entanto, a base aliada do Executivo se articulou para derrubar o projeto e aprovou lei em sentido contrário. Questionado se a articulação atendeu ao seu pedido, o governador Silval Barbosa optou pela cautela. "Foi a necessidade do Estado", minimizou, em entrevista ao Midianews.
  
  O auxílio concedido pelo Legislativo ocorreu dias antes de o Executivo anunciar um pacote de contenção de gastos de R$ 1,1 bilhão para cobrir déficit nas contas públicas.
  
  O corte de despesa levou até a divulgação de um decreto que obriga informar ao Executivo, antes de iniciar o procedimento, medidas sobre licitações para obras, fornecimento de bens e prestação de serviços, inclusive, na modalidade pregão; contratação por dispensa de licitação ou por inexigibilidade e adesões a atas de registros de preços, inclusive, na forma de "carona".
  
  Também serão de conhecimento prévio as contratações temporárias, de estagiários, terceirizações de mão de obra, assinaturas de convênios ou recebimento de recursos e quaisquer outros atos vinculados às despesas.
  
  Se for identificada ausência de autorização do Executivo nas contratações, a AGE (Auditoria Geral do Estado) comunicará à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), que promoverá o bloqueio do pagamento, até que a situação seja regularizada.
  
  Mudança
  O governador Silval Barbosa explicou que a transferência de parte do recurso arrecadado é destinada às obras da Copa do Mundo, o que levou à necessidade de novas mudanças.
  
  "Para viabilizar as obras da Copa do Mundo, 30% do Fethab são aplicados na execução de projetos e contratação da equipe técnica, que é muito grande diante da complexidade das obras. Isso criou a possibilidade de criar novas fontes para suportar o pagamento de parte da folha salarial", explicou.
  
  Silval, no entanto, rechaçou qualquer possibilidade de atraso no pagamento do funcionalismo. "Já publiquei o calendário de pagamento dos servidores públicos. A folha salarial é uma prioridade em minha gestão. Nenhum pagamento é feito antes disso. Já estamos segurando para cuidar do 13º salário", disse.
  
  Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), reconheceu que a autorização dada pelo Executivo serviu para impedir atrasos na folha de pagamento dos servidores. "Certeza! Não tenha dúvida disso", declarou o deputado.
  
  Riva ainda destacou o teor do projeto aprovado pelo Parlamento. "Fica assegurada a autonomia para usar dinheiro de fundo, mas precisa ser recomposto. No final do mês, entre pagar o salário e não usar o dinheiro do fundo, é preferível pagar salário. A receita do Estado entra até o dia 5 de cada mês, o que facilita a recomposição do dinheiro que eventualmente seja retirado", observou.