Site mais acessado em Cuiabá e Várzea Grande MT:Cumprida uma das exigências para obter verba

Mudança foi necessária por cobrança da Secretaria do Tesouro Nacional, já que houve alteração do projeto do modal da Copa do Mundo

Governo modificou redação de artigo que autoriza contrair empréstimos de R$ 458 milhões junto à Caixa Econômica

RENATA NEVES
Da Reportagem

O governo do Estado está mais próximo de conseguir a liberação dos recursos para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A Assembleia Legislativa cumpriu uma das exigências apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aprovou mensagem do Poder Executivo que modifica a redação do Artigo 5º da Lei 9.379, que autorizou o governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 458 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para implantação do BRT.

A alteração fez-se necessária porque na época em que foi aprovada a lei previa o Bus Rapid Transit (BRT) como modal de transporte para a Copa. Entretanto, o governo do Estado, com o aval da Assembleia Legislativa, decidiu trocá-lo pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A mudança também foi autorizada pelo Ministério das Cidades, porém havia necessidade de adequar a lei à nova realidade.

O texto aprovado ontem também altera o trecho que faz menção à extinta Agecopa, atualizando a nomenclatura para Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014 (Secopa).

Com a adequação, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), acredita que o Estado estará apto a atender todas as demandas apresentadas pelo governo federal. Pendências jurídicas do Estado também estavam gerando empecilhos à liberação dos recursos, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) disse que todos os documentos requeridos já foram encaminhados. “Encaminhamos a última leva na sexta-feira”, informou.

O chefe do Executivo viajou para cumprir agenda de compromissos em Brasília na última terça-feira (7) e esperava aproveitar a oportunidade para formalizar a assinatura do convênio, o que não foi possível. Nos últimos eventos públicos dos quais participou, ele reclamou da burocracia imposta pelo governo federal e disse que as obras já deveriam ter começado há cerca de cinco meses.

A implantação do VLT deverá custar R$ 1,2 bilhão, levando-se em conta das desapropriações que serão necessárias. A licitação para as obras de implantação do modal será executada através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que flexibiliza as regras de licitações para a Copa do Mundo.