O governador Silval Barbosa disse nesta terça-feira, 28, que o dinheiro do Pre-sal “é uma receita do Estado brasileiro, e não de uns três ou quatro estados”. Ele combateu duramente a postura de alguns estados que desejam a maior fatia dos royalties por abrigarem em seus territórios a exploração do petróleo nessa camada. Estados exploradores de petróleo, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, resistem à proposta de distribuição igualitária dos recursos do Pré-sal para todos os estados da Federação.
A posição do chefe do Executivo de Mato Grosso foi externada durante reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney; e da Câmara dos Deputados, deputado Márco Maia. O encontro serviu para discutir o fortalecimento e o respeito ao Pacto Federativo.
Silval afirmou que somente a justa redistribuição dos recursos do Pacto Federativo destinados à União, estados e municípios é que irá garantir os direitos básicos da população. Ele disse que os prejuízos precisam ser revistos, como a questão da dívida. A proposta dos estados é que se estabeleça redução do percentual de comprometimento da receita líquida destinado ao pagamento das dívidas com a União; e redução dos juros anuais da dívida.
A descentralização da arrecadação tributária, a distribuição equânime dos recursos federais entre estados e municípios, tem gerado bastante polêmica. Com relação ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), os governadores esperam a definição de um novo teto neste ano de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir favoravelmente a uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso, com a definição de novas regras para estabelecimentos dos percentuais.
Com relação à Lei Kandir, conforme o secretário Edmilson dos Santos, Mato Grosso, sendo um estado exportador, não tem da União a contrapartida justa de repasse do bolo tributário. “Mato Grosso contribui significativamente para a receita da União, mas recebe pouco mais de 10%, o que significa que deixamos de arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões ao ano”, disse Edmilson.
Os governadores discutiram ainda a questão do ICMS da Internet. Os estados defendem que a arrecadação do imposto do produto comprado pela Internet seja em favor do Estado de origem do comprador e não de onde foi industrializado.
Antes o governador Silval Barbosa participou também de uma reunião preliminar com os governadores, na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em Brasília.
Os governadores discutiram ainda a questão do ICMS da Internet. Os estados defendem que a arrecadação do imposto do produto comprado pela Internet seja em favor do Estado de origem do comprador e não de onde foi industrializado.
Antes o governador Silval Barbosa participou também de uma reunião preliminar com os governadores, na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em Brasília.
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