O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira, 28, a primeira sessão plenária de 2012. Entre os processos que serão julgadas está a Tomada de Contas Especial apresentada pela Secretaria de Estado de Cultura sobre supostas irregularidades na prestação de contas de contratos de fomento à cultura. Calcula-se que tenham sido desviadas em torno de R$ 3,6 milhões de recursos transferidos por meio de contratos e convênios firmados com produtores culturais, prefeituras e entidades.
Dos 69 processos concluídos no período, 59 são relativos a contratos de fomento à cultura e totalizando o montante de R$ 3 milhões. Outros seis são referentes a convênios para realização de obras em municípios e mais quatro versam sobre convênios assinados com entidades para promoção de eventos esportivos.
No âmbito do Poder Executivo Estadual, concluída a tomada de contas e não havendo a comprovação dos gastos ou da restituição dos valores aos cofres do estado o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para apreciação e julgamento. Caso o órgão de controle externo também considere a prestação irregular, o débito se converte automaticamente em título executivo e é inscrito na dívida ativa, passando a ser cobrado judicialmente por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, a pauta de julgamentos constam outros 45 processos, sendo 15 recursos ordinários, cinco representações de natureza interna, uma consulta, e uma denúncia, além de Atos de Pessoal e homologações de julgamentos singulares. A sessão inaugural estava prevista para acontecer no dia 14 deste mês, mas teve que ser adiada em razão de problemas técnicos no parque de informática, o que levou também à prorrogação de prazos para o envio de prestações de contas por meio eletrônico.
Ao todo são fiscalizadas as despesas de 529 unidades administrativas nas esferas estadual e municipal, entre órgãos da administração direta e indireta, totalizando um volume de recursos estimado em aproximadamente R$ 16,8 bilhões.
Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado deliberou sobre 10,6 mil processos entre decisões plenárias e julgamentos singulares de conselheiros. Além das prestações de contas convencionais do poder executivo, quando o órgão emite pareceres para apreciação legislativa, o TCE-MT também julga contas de gestão para apurar a qualidade do gasto nos resultados das políticas públicas.
Entre os processos que compõem a pauta de julgamento desta terça, está uma uma representação interna contra a Câmara de Cuiabá e uma representação interna contra a Prefeitura de Várzea Grande.
Dos 69 processos concluídos no período, 59 são relativos a contratos de fomento à cultura e totalizando o montante de R$ 3 milhões. Outros seis são referentes a convênios para realização de obras em municípios e mais quatro versam sobre convênios assinados com entidades para promoção de eventos esportivos.
No âmbito do Poder Executivo Estadual, concluída a tomada de contas e não havendo a comprovação dos gastos ou da restituição dos valores aos cofres do estado o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para apreciação e julgamento. Caso o órgão de controle externo também considere a prestação irregular, o débito se converte automaticamente em título executivo e é inscrito na dívida ativa, passando a ser cobrado judicialmente por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, a pauta de julgamentos constam outros 45 processos, sendo 15 recursos ordinários, cinco representações de natureza interna, uma consulta, e uma denúncia, além de Atos de Pessoal e homologações de julgamentos singulares. A sessão inaugural estava prevista para acontecer no dia 14 deste mês, mas teve que ser adiada em razão de problemas técnicos no parque de informática, o que levou também à prorrogação de prazos para o envio de prestações de contas por meio eletrônico.
Ao todo são fiscalizadas as despesas de 529 unidades administrativas nas esferas estadual e municipal, entre órgãos da administração direta e indireta, totalizando um volume de recursos estimado em aproximadamente R$ 16,8 bilhões.
Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado deliberou sobre 10,6 mil processos entre decisões plenárias e julgamentos singulares de conselheiros. Além das prestações de contas convencionais do poder executivo, quando o órgão emite pareceres para apreciação legislativa, o TCE-MT também julga contas de gestão para apurar a qualidade do gasto nos resultados das políticas públicas.
Entre os processos que compõem a pauta de julgamento desta terça, está uma uma representação interna contra a Câmara de Cuiabá e uma representação interna contra a Prefeitura de Várzea Grande.
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