Da Assessoria/Sefaz-MT
Ao contrário do que tem sido divulgado em alguns veículos de comunicação, o Governo de Mato Grosso esclarece que está cumprindo o acordo firmado no dia 1º de fevereiro com o setor agropecuário para revisão de atos que revogaram benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Parte das medidas acordadas já foi publicada no Diário Oficial do Estado e refere-se, por exemplo, à incidência do ICMS sobre o frete intermunicipal de produtos primários; ao diferimento do ICMS nas operações internas com algodão para momento posterior à industrialização; à redução do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos etc.
Entretanto, entidades representativas do segmento agropecuário solicitaram à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) adequações no texto dos atos já publicados. Tais ajustes estão em análise pela equipe técnica do Fisco estadual.
Já a redação dos demais pontos acordados, como fixação do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPFMT) em R$ 46, 27 para fins de determinação do valor da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), está em elaboração conjunta pela equipe técnica da Sefaz e das entidades representativas do setor.
Nesta semana, estão previstas reuniões entre técnicos da Sefaz e das entidades para discussão da nova versão dos atos já publicados e outros pontos.
O acordo firmado no dia 1º de fevereiro é resultado de estudos feitos pela equipe da Secretaria de Fazenda e das entidades para indicação do impacto das medidas tributárias adotadas pelo Estado e apresentação de alternativas que não prejudiquem nem a arrecadação do ICMS para o Estado e nem a condução dos negócios agropecuários.
Os trabalhos tiveram a participação de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), da Associação dos Criadores (Acrimat), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Sindmat) e da Assembleia Legislativa.
Parte das medidas acordadas já foi publicada no Diário Oficial do Estado e refere-se, por exemplo, à incidência do ICMS sobre o frete intermunicipal de produtos primários; ao diferimento do ICMS nas operações internas com algodão para momento posterior à industrialização; à redução do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos etc.
Entretanto, entidades representativas do segmento agropecuário solicitaram à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) adequações no texto dos atos já publicados. Tais ajustes estão em análise pela equipe técnica do Fisco estadual.
Já a redação dos demais pontos acordados, como fixação do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPFMT) em R$ 46, 27 para fins de determinação do valor da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), está em elaboração conjunta pela equipe técnica da Sefaz e das entidades representativas do setor.
Nesta semana, estão previstas reuniões entre técnicos da Sefaz e das entidades para discussão da nova versão dos atos já publicados e outros pontos.
O acordo firmado no dia 1º de fevereiro é resultado de estudos feitos pela equipe da Secretaria de Fazenda e das entidades para indicação do impacto das medidas tributárias adotadas pelo Estado e apresentação de alternativas que não prejudiquem nem a arrecadação do ICMS para o Estado e nem a condução dos negócios agropecuários.
Os trabalhos tiveram a participação de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), da Associação dos Criadores (Acrimat), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Sindmat) e da Assembleia Legislativa.
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