Senador do PDT diz que o Poder Legislativo não pode ser "um puxadinho" do Executivo
Agência Senado
Taques avalia positivamente seu primeiro ano de mandato e prega inovação em emendas
RAFAEL COSTA midia news
DA REDAÇÃO
Após ser eleito senador da República em 2010, com 708.383 mil votos, o ex-procurador da República, Pedro Taques, alcançou resultados positivos em seu primeiro mandato. O êxito se deve aos projetos apresentados que pregam o combate à corrupção e o aumento de fiscalização dos órgãos de controle aos atos da administração pública.
Um dos destaques é a proposta de considerar a corrupção como crime hediondo, o que aumenta a pena, variando de 4 a 12 anos de reclusão.
Em entrevista exclusiva ao Midianews, Taques considera satisfatório o seu primeiro mandato, mas lembra que a qualidade de seus projetos foi reconhecida pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Transparência Brasil, site Congresso em Foco e, por último, pela revista Veja, que o considerou um dos seis melhores senadores do Brasil.
Taques também comentou a respeito da expectativa da aprovação de seus projetos, sua defesa em torno do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o papel do PDT nas eleições de 2012.
"O que preciso é convencer outros senadores de que o projeto é importante. Este convencimento é feito pelo respeito que se consegue junto aos outros senadores", declarou.
Confira a íntegra da entrevista concedida pelo senador Pedro Taques:
Midianews - O senhor assumiu uma vaga no Senado, após encampar na campanha o discurso de combate à corrupção e defesa da moralidade. Esse primeiro ano de mandato é considerado satisfatório?
Pedro Taques - Acredito que sim. Sempre fica o gosto e a vontade de ter feito mais. Nós precisamos ter a compreensão de que no Brasil existe muito a ser feito. Por mais que façamos, as dificuldades são muitos grandes, mas, em 2011, conseguimos saldar compromissos políticos firmados na campanha eleitoral.
De forma equivocada, algumas pessoas pensam que o senador tem papel de poder Executivo. Não é função de um senador construir escolas, arrumar estradas, construir hospitais e que fazer com que tenha mais policiais nas ruas. Um senador tem atribuições que são criar leis para que tenhamos mais tranquilidade e ao que se denomina segurança jurídica.
Durante esse ano, apresentamos 31 projetos de lei, 6 propostas de emenda à Constituição. Será que se pode aquilatar a qualidade de um senador levando em conta a quantidade de projetos apresentados? É lógico que não! Muitas vezes, se apresentam vários projetos e nenhum é significativo. Conforme a Transparência Brasil, 100% dos projetos que apresentei são relevantes.
Ainda dentro desta atribuição, é importante que um senador aprove projetos, mas é preciso saber o que ele fez para que projetos nocivos à sociedade não fossem aprovados. Eu trabalhei para que não fossem aprovados projetos que tiravam dos cidadãos direitos do consumidor na relação de consumo, ou seja, protegemos o consumidor, que é a parte mais frágil nessa relação.
A segunda atribuição de um senador é fiscalizar. Assinei todos os pedidos de CPIs porque é uma função do parlamentar a fiscalização. Inclusive, para que um dos membros do meu partido, o presidente nacional Carlos Luppi, ministro do Trabalho e Emprego, prestasse esclarecimentos ao Senado da República.
Para mim, não interessa o partido ou pessoas, mas os fatos. Se o fato não é republicano, a função de um senador é fiscalizar os poderes Executivo e Judiciário.
Midianews - O senhor é crítico das emendas parlamentares. Diante disso, o senhor fará alguma proposta ao Orçamento Geral da União (OGU)?
Pedro Taques - A terceira atribuição de um senador é destinar recursos ao seu Estado. Nós conseguimos isto por meio do Plano Taques, que é a divisão das emendas parlamentares individuais. Sou contrário às emendas individuais, que, no Brasil, transformam o deputado e senador em meros despachantes do Orçamento Geral da União (OGU). Essas emendas são a causa da corrupção. Tem vários escândalos nacionais que surgem daí.
Tratei minhas emendas da seguinte forma: cada senador tem direito a uma emenda de R$ 15 milhões. Fiz um levantamento, desde 2003, e o índice do pagamento para deputados federais e senadores bem como a liquidação e execução destas emendas são muitas baixas.
Esses R$ 15 milhões não tenho certeza de que serão concretizados. Vou lutar por isso, trabalhamos com os maiores e menores municípios e contemplamos aquele com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo.
Em Novo Santo Antônio, tem 2 mil habitantes, tive pouco mais de 100 votos, contemplei municípios deste porte, obedecendo a três lógicas: Saúde, Educação e Segurança, que são as funções de um Estado democrático de Direito. Sempre tentando retirar o intermediário desta negociação porque nós precisamos concretizar essas emendas e, em 2012, vamos trabalhar para concretizá-las.
Faremos audiências públicas em Mato Grosso, a partir de 2012, para verificar de que maneira esse orçamento participativo tenha a participação da sociedade para fiscalizar essas emendas para 2012 e 2013.
Midianews - Os projetos de sua autoria são reconhecidos nacionalmente pela qualidade e preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, representa uma quebra de costumes da classe política, ao pregar o endurecimento da lei, como considerar a corrupção crime hediondo e outros que tratam da rigidez no combate ao crime organizado. A Câmara e o Senado são, historicamente, conservadores em relação às mudanças sociais, travando a aprovação destes projetos. Qual sua expectativa de que estes projetos sejam aprovados em sua legislatura e sancionados pelo Executivo?
Pedro Taques - Viver é perigoso! Se ficar preocupado em não concretizar esses projetos, eu nunca vou apresentá-los. Se você fizer uma pesquisa dos senadores de hoje com o passado, verá quantos projetos foram apresentados e quantos eu apresentei.
Tem senador que passa 8 anos por lá e não apresenta 30 projetos. Dá uma olhada nisso e compare com outros senadores do Brasil!
Eu tenho que apresentar projetos e construir ali, dentro do Congresso Nacional, um consenso para aprovação destes projetos. Existem 30 mil projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Imagine se eu, antes de apresentar o projeto, ficasse pensando em não vê-lo aprovado! O que iria fazer no Senado? Serei um mero despachante do Orçamento Geral da União? Ficar lidando com emenda para ganhar dinheirinho? Não fui eleito para isso e, na campanha, preguei que muitos destes projetos estão tramitando com relatoria e outros sem relatoria.
É interessante que o processo legislativo é muito lento, e não é culpa minha. Faça uma comparação entre os senadores, não de Mato Grosso, mas de outros Estados do Brasil. Vamos citar grandes senadores como Aloisio Nunes, Lindberg Farias, Randolfe Rodrigues, Demóstenes Torres. Faça uma comparação!
Midianews - Mas, o que o move o senhor a agir neste sentido, quando o Congresso Nacional posterga ao máximo as propostas de reformas sociais?
Pedro Taques - O que preciso é convencer outros senadores de que o projeto é importante. Este convencimento é feito pelo respeito que se consegue junto aos outros senadores. Eu nunca fui político, cheguei ao Senado quando me conheciam somente pela minha atuação de procurador da República. Eu preciso ser conhecido pelos outros colegas para apoiar o meu projeto. 2011 serviu para aprendizagem e todos passaram a conhecer minha atuação no Senado e meus projetos.
Se você pensar que em 2012 estarei no segundo ano, o que falo e apresento já poderá ser ouvido diferentemente do início do mandato, quando sequer era conhecido dentro do meio político.
Midianews - Em relação ao funcionamento dos poderes constituídos, o Executivo se revela incompetente em prestar serviços básicos como Educação, Saúde e Segurança Pública; o Legislativo não aprova as reformas; e o Judiciário não dá uma resposta ágil, até mesmo, aos processos que envolvem crimes contra a vida. Em sua opinião, o Estado brasileiro faliu? Ainda mais quando se avalia que não há mais elo entre o representante e o representante do cargo. O mandato eletivo é explorado não para servir a coletividade, mas, se locupletar com as regalias oferecidas pelo poder público?
Pedro Taques - Não diria que faliu porque o Estado não pode quebrar. Quebra significa decadência, bancarrota. A falência não é o termo correto. O Estado precisa de uma restauração. O Legislativo precisa de uma restauração e defendo isso, assim como outros senadores, que são Pedro Simon, Demóstenes Torres, Ana Amélia, Paulo Paim, Cristovam Buarque.
Defendemos a reestruturação do Legislativo. O Legislativo não pode ser um puxadinho do Executivo e do Judiciário. O Legislativo é o poder popular, que deve pautar a agenda nacional. Não pode ser pautado por outros poderes.
O Legislativo no Brasil é submisso ao Judiciário e Executivo, que controla através das emendas parlamentares, libera ou não libera e por meio de medidas provisórias e do Judiciário, por meio destas decisões que se chama judicialização da política. Esse movimento pela restauração do Legislativo é muito importante. Entendo que o Legislativo deve pautar a agenda nacional. Trazer os principais debates para a agenda nacional.
Você está correto quando diz que o Estado não cumpre o seu papel. É só andar ali, em frente ao Pronto-Socorro de Cuiabá, para verificar que o Estado não cumpre seu papel, é só analisar índices de violência em MT e indicadores da educação pública.
Midianews - Mas, neste cenário, o que se percebe é que a manifestação de entidades como a OAB e homens que saem defesa dos direitos na democracia ainda é insuficiente para promover a restauração do Estado. É notória a ineficiência do Estado na prestação de serviços sociais, o que permite até a instauração de uma força paralela, como o crime organizado, que se infiltra em setores como a Polícia Militar. O mais importante para a mudança não é a conscientização política da população?
Pedro Taques - Nós temos que levar à sociedade que a política é importante, por meio de um sistema educacional que dê consciência ao cidadão. Isso leva tempo, a Coréia do Sul melhorou a qualidade da sua educação em 25 anos. Um ex-presidente foi preso, recentemente.
O crime e a corrupção são fenômenos sociais e precisamos diminuir a índices menores, ainda é presente em países como Suíça, Estados Unidos, a diferença é que lá eles são punidos. Precisamos que seja aprovada a PEC dos recursos, que diminui o tempo do processo e faz que tenham tempo razoável.
É preciso fazer muita coisa no Brasil! É difícil, mas não é por isso que nós vamos desistir, a palavra chave é resistência. É isso que estamos tentando fazer, não fico me lamentando por questão difícil. Quando concorri à eleição, pouquíssimas pessoas acreditavam que eu poderia ser vitorioso. Imagine se eu não tivesse resistido. Ninguém faz nada sozinho no Senado, isso é fato, precisamos construir consenso, ninguém é dono da verdade, erramos e acertamos.
Os deputados federais e senadores que estão lá não vieram de Marte, a sociedade os elegeu, a sociedade é muito passiva, ninguém chegou lá por meio de concurso público, o cidadão precisa votar direito, reclama de corrupção, mas vota em corrupto, quando o corrupto está na rua, fica amigo bate continência. É uma representação da sociedade.
Midianews - Como o senhor observa essa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de restringir poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em relação às irregularidades cometidas por juízes e desembargadores?
Pedro Taques - Desde o início do mandato, sempre preguei a independência do CNJ e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eu apoio a Eliana Calmon e considero que a decisão do Marco Aurélio de Mello é lamentável, do ponto de vista constitucional. No artigo 103-b, a competência do CNJ é concorrente, mas, para melhorar ainda mais, é a PEC 97/2011 que ressalta ainda mais essa concorrência.
Se alguém tem medo dessa fiscalização é porque fez algo errado. Defendo que o CNJ seja transparente, democrático e republicano. Apoio a ministra Eliana Calmon, que já me agradeceu pessoalmente.
Sou intransigente defensor do CNJ, para que fiscalize a situação dos tribunais de Justiça, porque as corregedorias estaduais, infelizmente, não são válidas para desembargadores. Fiz, até mesmo, referência aos magistrados de Mato Grosso. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem meu apoio e está correta em fiscalizar.
Midianews - O senhor manteve conversas recentes com o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Houve convite para ingressar na política e se filiar ao PDT?
Pedro Taques - O Julier é meu amigo há mais de 15 anos, não tenho vergonha das minhas amizades. Conversamos sobre vários temas, como projetos que estou apresentando. Recomendo que pessoas como o Julier entrem na política. Não posso convidá-lo para entrar na política porque se trata de um juiz federal, que está no exercício da magistratura. Isso depende dele e não posso falar por ele, mas recomendo que entre na política.
Midianews - Haverá candidaturas próprias do PDT nos maiores colégios eleitorais de Mato Grosso, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis?
Pedro Taques - Quem fala pelo PDT é o Zeca Vianna, nós fizemos um trabalho de fortalecimento. Fizemos o PDT em 130 municípios, que está crescendo em qualidade e quantidade. Nós temos 500 pré-candidatos a vereador e 49 candidatos a prefeito.
O PDT precisa se fortalecer e buscar os melhores espaços. O partido precisa mostrar a que veio e defendo que tenha candidatos próprios em municípios viáveis. Mas, não descarto também a composição com partidos aliados.
Midianews - O senhor tem mantido dialogo com o empresário Mauro Mendes no sentido de lançá-lo candidato a prefeito em Cuiabá?
Pedro Taques - O Mauro Mendes me chamou para uma festa na empresa dele, houve uma festa de Natal e uma confraternização. Nós conversamos a respeito disso. Segredo em política é sobre o que está sendo feito errado. O Mauro Mendes é um grande candidato, mas, quem define é o próprio Mauro, em seu tempo devido.
domingo, 8 de janeiro de 2012
Várzea Grande:Politica:"Precisamos resistir à corrupção", afirma Pedro Taques
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