Quem poderia imaginar que estaríamos no tempo em que a polícia entra em nossas casas, vasculha nossas tralhas, apreende recibos de carnês, quinquilharias tecnológicas e, o pior, acaba nos levando presos sob a acusação de enganar o patrão com direitos trabalhistas fictícios?
O que seria a “operação cartas marcadas” senão a mais pura afobação calcada em achismos? Pois se achou que a presença de um deputado polêmico numa transação republicana fosse indício de ladroagem. Bem como se achou que sindicalistas fazendários fraudaram seus próprios cálculos trabalhistas e enganaram a equipe técnica da Sefaz, da SAD e da PGE.
Segundo apontou a auditoria do Estado, três anos depois, os servidores corromperam os valores que pôs fim a 12 anos de batalha judicial. E o que diz a ação judicial iniciada em 1996? Simplesmente que a carreira dos Agentes de Administração Fazendária e Agentes de Arrecadação de Tributos Estaduais é a mesma coisa.
A Justiça concluiu poeticamente que “se a rosa tivesse outro nome, ainda assim teria o mesmo perfume”, ou em termos mais práticos, a carreira dos Agentes de Administração Fazendária se destina “ao controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais”. AAF é a mesma coisa que Exator/Agente de Arrecadação/Agente de Tributos, somente possui outro nome.
Assim pouco coube ao governo em 2008 que negociar com toda a carreira. A ação em decisão transitada em julgado tem duas iniciativas, a isonomia com a carreira fiscal e o aumento salarial de 700%. A dificuldade inicial foi que de 1996 até 2008 os créditos trabalhistas estavam em R$ 5milhões totalizando R$ 1,5 bilhão. Cortou-se R$1 bilhão e se negociou R$ 500milhões.
O negócio parecia bom porque o Estado se livrava desse débito e os Agentes Fazendários teriam a sonhada isonomia salarial. Mas o acordo nunca foi cumprido, e em 2011 o governo o rompeu de vez. Para piorar, ou dentro do mesmo contexto, surgiu a oficialização de que os valores dos direitos dos servidores eram fictícios.
De fato, não se esperava que o auditor geral se atrapalhasse com decisões judiciais, como o emanado pela ministra Eliana Calmon, e achasse que o valor correto a ser pago aos Agentes Fazendários era mais ou menos o que o perito judicial calculou no início da ação, como se houvesse um eterno congelamento dos juros e correção monetária do Tesouro.
Se o auditor geral de Mato Grosso foi mais correto que os magistrados, da primeira entrância até as cortes superiores, mas ágil que dezenas de técnicos do governo, mais sagaz que os políticos mato-grossenses, ou mais bem-intencionados que os gestores da coisa pública isso pouco importa, o que restou a cada um de nós, foram nossos nomes manchados, nossas noites insones e uma galopante ansiedade persecutória.
Ao Estado de Mato Grosso podemos dizer que fizemos o que poderíamos ter feito em 2008, negociamos, absorvemos os prejuízos de uma década de injustiças. Porém em 2012 as coisas deverão ser diferentes porque não sabemos com quem conversar neste governo. Ainda não sabemos quem é o Alfa!
* ENELSON ALESSANDRO NONATO, preso na "operação Cartas Marcadas", 'ex-AAF', procurador da carreira dos AAFs
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