O governador Silval Barbosa (PMDB) pode colocar as barbas de molho porque enfrentará problemas na relação com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública, pois ambos pretendem programar o ingresso de novos membros em sua estrutura. O Tribunal de Justiça espera concluir ainda no primeiro semestre de 2012 concurso para 40 juízes, enquanto que a Defensoria Pública espera nomear 20 defensores públicos.
O problema é que junto com esses novos juízes e defensores públicos são necessários servidores de apoio para a execução dos trabalhos. Para cada magistrado devem existir 6 servidores, segundo o Código de Organização Judiciária Estadual (Coje), sendo que os funcionários pertencem às comarcas e não necessariamente aos gabinetes dos magistrados, mas invariavelmente não há como o juiz executar suas funções sem os servidores para lhes auxiliar.
“Não há como protelar a nomeação de novos magistrados diante da demanda sempre crescente”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, convicto de que a medida tornará a Justiça mais célere e próxima da sociedade que clama por melhores serviços.
Para o presidente do TJ, a nomeação de novos juízes não pode ser vista pelo poder público como uma despesa a mais e sim como investimento, num trabalho tão social quanto as políticas públicas. “Garantir acesso da população à Justiça é uma questão social e isto exige investimentos”, disse o presidente, lembrando que o Judiciário no último ano acabou com todos os contratos temporários e regularizou a situação dos servidores.
Rubens de Oliveira disse que solicitou à assessoria do TJ os impactos para o ingresso dos novos juízes e que a própria instituição passou os últimos meses economizando para destinar recursos de sobras orçamentárias para a execução das medidas elencadas no planejamento estratégico que passa por obras, equipamentos de informática, material humano, entre outros investimentos.
Já que no diz respeito à Defensoria Pública, foi aprovado no final do ano passado pelos deputados estaduais projeto de Lei de autoria do defensor-público geral, André Prieto, solicitando a contratação de mais 65 servidores para cargos de assistente, sendo 40 de assistentes jurídicos na Capital e 20 para o interior, além de 5 que são assistentes técnicos. “O papel deles é o de auxiliar os defensores públicos nas 80 comarcas existentes, pois os titulares estavam sendo obrigados a fazer trabalhos administrativos por falta de servidores”, ponderou André Prieto.
No projeto de Lei ficou consignado que as nomeações dependeriam exclusivamente de recursos próprios do orçamento da Defensoria Pública do Estado, que tem recursos considerados enxutos para o tamanho da estrutura, R$ 62 milhões. Mas uma promessa do governador Silval Barbosa (PMDB) deverá elevar este montante ao longo de 2012, conforme a receita pública for crescendo.
O presidente e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputados José Riva (PSD) e Sérgio Ricardo (PR), respectivamente, frisaram ser importante vencer a deficiência de material humano para ações judiciais. “Mais de 70% do trabalho da Justiça e da Defensoria Pública são voltados para a questão do trabalho humano, então seria importante que o governador conseguisse um calendário de medidas para atender as demandas e implementar os novos quadros de ambos os órgãos, que devem funcionar concomitantes, ou seja, sem um o outro não funciona”, ponderaram.
Uma ação judicial hoje, para ser apreciada, necessita de um juiz, um promotor de Justiça e um defensor público, no caso daqueles que não tenham condições de contratar um advogado.
Fonte: A Gazeta
“Não há como protelar a nomeação de novos magistrados diante da demanda sempre crescente”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, convicto de que a medida tornará a Justiça mais célere e próxima da sociedade que clama por melhores serviços.
Para o presidente do TJ, a nomeação de novos juízes não pode ser vista pelo poder público como uma despesa a mais e sim como investimento, num trabalho tão social quanto as políticas públicas. “Garantir acesso da população à Justiça é uma questão social e isto exige investimentos”, disse o presidente, lembrando que o Judiciário no último ano acabou com todos os contratos temporários e regularizou a situação dos servidores.
Rubens de Oliveira disse que solicitou à assessoria do TJ os impactos para o ingresso dos novos juízes e que a própria instituição passou os últimos meses economizando para destinar recursos de sobras orçamentárias para a execução das medidas elencadas no planejamento estratégico que passa por obras, equipamentos de informática, material humano, entre outros investimentos.
Já que no diz respeito à Defensoria Pública, foi aprovado no final do ano passado pelos deputados estaduais projeto de Lei de autoria do defensor-público geral, André Prieto, solicitando a contratação de mais 65 servidores para cargos de assistente, sendo 40 de assistentes jurídicos na Capital e 20 para o interior, além de 5 que são assistentes técnicos. “O papel deles é o de auxiliar os defensores públicos nas 80 comarcas existentes, pois os titulares estavam sendo obrigados a fazer trabalhos administrativos por falta de servidores”, ponderou André Prieto.
No projeto de Lei ficou consignado que as nomeações dependeriam exclusivamente de recursos próprios do orçamento da Defensoria Pública do Estado, que tem recursos considerados enxutos para o tamanho da estrutura, R$ 62 milhões. Mas uma promessa do governador Silval Barbosa (PMDB) deverá elevar este montante ao longo de 2012, conforme a receita pública for crescendo.
O presidente e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputados José Riva (PSD) e Sérgio Ricardo (PR), respectivamente, frisaram ser importante vencer a deficiência de material humano para ações judiciais. “Mais de 70% do trabalho da Justiça e da Defensoria Pública são voltados para a questão do trabalho humano, então seria importante que o governador conseguisse um calendário de medidas para atender as demandas e implementar os novos quadros de ambos os órgãos, que devem funcionar concomitantes, ou seja, sem um o outro não funciona”, ponderaram.
Uma ação judicial hoje, para ser apreciada, necessita de um juiz, um promotor de Justiça e um defensor público, no caso daqueles que não tenham condições de contratar um advogado.
Fonte: A Gazeta
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