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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Servidores montaram quadrilha para superfaturar cartas de crédito, diz Polícia Civil

  • Funcionários do Estado operavam em conjunto para desviar dinheiro dos cofres públicos, em operação fraudulenta


  • Midia/Secom-MT 

    Delegada Lusia de Fátima: ainda há muito por se revelar na operação, que envolve servidores da Sefaz

    RAFAEL COSTA
    DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

    A união de servidores estaduais com o propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos levou à formação de uma organização criminosa, que originou o pagamento superfaturado de cartas de crédito, no âmbito do Governo de Mato Grosso.

    A conclusão é da Polícia Fazendária, após a deflagração da Operação "Cartas Marcadas", cujo resultado foi apresentado na quarta-feira (14), com a prisão de três pessoas e o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.

    Conforme investigação da Polícia Civil, amparada em levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE), o rombo aos cofres públicos pode atingir R$ 253 milhões.

    Para praticar a fraude, atuavam em conjunto servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Eles são suspeitos de envolvimento no esquema de falsificação, no processo de pagamento de certidão de cartas de créditos.

    "Investigando a fraude, verificamos que procuradores estaduais que mais militaram nessas áreas tinham vinculo com servidores fazendários, advogados e corretores dessas cartas de crédito. Por isso, falamos em formação de quadrilha. Trabalhavam em grupo e de forma continuada", disse a delegada Lusia de Fátima, titular da Delegacia Fazendária.

    O procedimento para conseguir a compensação de uma carta de crédito permitia vários servidores públicos terem conhecimento do sistema de pagamento.

    Isso porque as cartas de crédito são emitidas pela Secretaria de Administração e os cálculos são feitos pela Secretaria de Fazenda. Com a emissão da carta de crédito, o documento é entregue ao servidor público responsável em vendê-la ao valor de mercado, para empresários que têm crédito compensado junto ao Estado.

    Com a apreensão de documentos, a Polícia Civil acredita que poderá desvendar, com mais facilidade, as ações criminosas que desviaram dinheiro dos cofres públicos.

    "Apreendemos computadores para verificar onde foram feitos esses cálculos. A partir disso, podemos saber se houve omissão da Sefaz, SAD, PGE ou de outro órgão público", destacou a delegada.

    Ela ainda citou que não estava revelando, minimamente, a investigação, diante do segredo de Justiça imposto pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Pedro Sakamoto. "Estamos falando superficialmente, por conta do sigilo imposto pela Justiça", disse Lusia de Fátima.

    A investigação da Polícia Civil já acumula mais de 2 mil páginas, distribuídas em 9 volumes. Conforme o delegado Lindomar Tofolli, será dado início à segunda fase da investigação, que permitirá ter mais detalhes das ações criminosas.

    "Daremos início aos interrogatórios. Posso dizer que servidores públicos e advogados estão envolvidos, mas não posso citar nomes. Com a devida intimação, teremos mais esclarecimentos", afirmou.

    A Operação Cartas Marcadas cumpriu seis mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

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