Savi tem nove leis sancionadas e quatro projetos aguardando sanção Durante o ano o parlamentar apresentou 44 projetos de leis, 50 indicações ao Governo do Estado, 26 moções, seis projetos de resolução e encaminhou mais de 300 ofícios

MARCIA RAQUEL/Assessoria de Gabinete 

Jupirany Devillart/AL

Dep. Mauro Savi - PR

Em 2011 o Governo do Estado sancionou nove leis de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR). A última delas, sancionada no dia 12 de dezembro, institui o projeto Turismo Educativo na rede escolar estadual. Outros quatro projetos aguardam sanção governamental e podem se tornar lei ainda este ano. Entre eles estão 309/10, que autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo e captação da água de chuva e o 181/10, que prevê incentivos à criação e organização de viveiros de sementes, mudas e plantas nativas.

Durante o ano o parlamentar apresentou 44 projetos de leis, 50 indicações ao Governo do Estado, 26 moções, seis projetos de resolução e encaminhou mais de 300 ofícios. Desse total de projetos, dois são voltados exclusivamente para as mulheres. O primeiro deles, de número 344/11, estabelece a reserva de no mínimo 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção civil e obras públicas. Já o projeto número 467/11 dá às mulheres o direito a uma folga anual para a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e colo de útero.

Vários projetos de grande relevância social foram apresentados por Mauro Savi. É o que se pode afirmar do projeto 328/11, que estabelece o prazo máximo de 30 minutos para a confecção de boletim de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. Ainda na área de segurança e atendimento à população, Savi apresentou os projetos 441/11, que prevê a implantação de oficinas de trabalho nas unidades prisionais do Estado, e 396/11, que estabelece normas de segurança a serem adotadas para o funcionamento de estabelecimentos financeiros ou bancários.

Outra iniciativa do deputado, projeto 299/11, foi no sentido de estabelecer regras para a prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, os chamados estacionamentos. O objetivo é atribuir responsabilidade aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.

Mauro Savi também demonstra preocupação com as crianças e adolescentes. É o que mostra o projeto 289/11, que proíbe a comercialização de bebidas energéticas para menores de 18 anos. Para elaborar a proposta, o parlamentar considerou o aumento do consumo da bebida, que foi de 325% de 2006 a 2010, e a falta de informações precisas a respeito dos riscos que essa bebida pode causar. Para esse segmento, Savi apresentou muitos outros projetos e indicações que tratam do desenvolvimento de políticas públicas no âmbito escolar.

Para refletir sobre um mal que vem se espalhando a cada dia nos mais diversos ambientes de trabalho, Mauro Savi apresentou o projeto 531/11, que institui o “Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral”, uma conduta criminosa que na maioria das vezes não é reconhecida de imediato, daí a necessidade de informação e reflexão para combatê-la.

Outro projeto que promete muita discussão é o 533/11, que proíbe redes de fast-foods localizadas em Mato Grosso de vender alimentos pobres em nutrientes e ricos em calorias, associados a brindes e brinquedos para o público infantil. O objetivo é prevenir a obesidade infantil e todos os males causados a partir dessa doença.

Todas as ações do deputado Mauro Savi, bom como as leis de sua autoria, podem ser acompanhadas através do site: www.al.mt.gov.br.

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Assessoria de Gabinete
(65) 3313-6905 / 9982-5871