Da Redação - Renê Dióz OLHAR DIRETO
Foto: Arquivo
O petista criticou a aprovação das contas sem a devida apreciação do relatório do TCE
O petista criticou a aprovação das contas sem a devida apreciação do relatório do TCEO vereador Lúdio Cabral (PT) foi o único da Câmara Municipal que votou na manhã desta quinta-feira (08) contra a aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício do ano de 2010, que fechou com déficit orçamentário.
Na tribuna da Câmara, o petista criticou a aprovação das contas a toque de caixa, sem sequer fazer uso do prazo de 60 dias prorrogáveis para a devida apreciação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o qual, aliás, contém 11 volumes de mil páginas cada. “Não dá para aprovar assim”, resumiu o petista.
O TCE acatou as justificativas da Prefeitura para a aprovação das contas, mas Lúdio apontou três principais irregularidades que basearam seu voto contrário. A primeira seria o fato de que a Prefeitura encerrou o ano de 2010 com déficit no orçamento, tendo gastado mais do que podia. A segunda seriam despesas que não foram devidamente empenhadas pelo município.
A terceira irregularidade citada por Lúdio foi o gasto insuficiente no setor de Educação. O total dos investimentos foram 24% abaixo do mínimo que a Prefeitura deveria investir segundo a Constituição, argumentou o vereador. Isto foi detectado pela auditoria livre do TCE, mas o órgão acabou acatando a resposta da Prefeitura quando provocada a respeito.
O petista também mencionou que a Prefeitura tentou alavancar os gastos com Educação para figurar como adequados proporcionalmente. Porém, a alavancagem, segundo Lúdio, foi feita por meio da inclusão de despesas que nunca poderiam ter sido consideradas próprias do setor, como o custeio do passe-livre.
Mesmo com essa inclusão indevida, a Prefeitura não conseguiu atingir a proporção devida de investimentos na Educação.
Lúdio ainda se disse triste com a votação na Câmara e interpretou essa aprovação relâmpago das contas da Prefeitura como uma articulação em conjunto da maioria da Casa a fim de evitar desgastes para o prefeito Chico Galindo (PTB), que pretende lançar candidato para a próxima eleição municipal.
Na tribuna da Câmara, o petista criticou a aprovação das contas a toque de caixa, sem sequer fazer uso do prazo de 60 dias prorrogáveis para a devida apreciação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o qual, aliás, contém 11 volumes de mil páginas cada. “Não dá para aprovar assim”, resumiu o petista.
O TCE acatou as justificativas da Prefeitura para a aprovação das contas, mas Lúdio apontou três principais irregularidades que basearam seu voto contrário. A primeira seria o fato de que a Prefeitura encerrou o ano de 2010 com déficit no orçamento, tendo gastado mais do que podia. A segunda seriam despesas que não foram devidamente empenhadas pelo município.
A terceira irregularidade citada por Lúdio foi o gasto insuficiente no setor de Educação. O total dos investimentos foram 24% abaixo do mínimo que a Prefeitura deveria investir segundo a Constituição, argumentou o vereador. Isto foi detectado pela auditoria livre do TCE, mas o órgão acabou acatando a resposta da Prefeitura quando provocada a respeito.
O petista também mencionou que a Prefeitura tentou alavancar os gastos com Educação para figurar como adequados proporcionalmente. Porém, a alavancagem, segundo Lúdio, foi feita por meio da inclusão de despesas que nunca poderiam ter sido consideradas próprias do setor, como o custeio do passe-livre.
Mesmo com essa inclusão indevida, a Prefeitura não conseguiu atingir a proporção devida de investimentos na Educação.
Lúdio ainda se disse triste com a votação na Câmara e interpretou essa aprovação relâmpago das contas da Prefeitura como uma articulação em conjunto da maioria da Casa a fim de evitar desgastes para o prefeito Chico Galindo (PTB), que pretende lançar candidato para a próxima eleição municipal.
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