Andréa Haddad
Um ano após ser cassado pela Câmara de Pontes e Lacerda, o ex-vereador Lourivaldo Rodrigues de Morais, o Kirrarinha, não perde as esperanças de retornar ao cargo, porém apenas amarga derrotas. O Tribunal de Justiça negou o pedido da defesa para anular os trabalhos da Comissão Processante instalada pela Casa a fim de apurar a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Kirrarinha, que perdeu o mandato 3 meses após agredir a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste (afiliada do SBT).
Apesar dos argumentos da defesa de irregularidades nos procedimentos de investigação, como o impedimento de apresentar provas, o relator do processo, desembargador Mariano Travassos, acatou o parecer do Ministério Público Estadual no sentido de que houve perda do objeto. “Perde seu objeto a ação impetrada com objetivo de suspender e anular os trabalhos realizados pela comissão processante em virtude da conclusão do procedimento com a superveniente cassação do mandato e posse do suplente, haja vista que não mais obterá o resultado prático pretendido”, diz trecho do voto do magistrado.
Em outro recurso, a defesa de Kirrarinha tenta anular a sessão em que o ex-vereador foi cassado, solicita sua recondução ao cargo e, em consequência, a destituição da posse do suplente que se efetivou na vaga dele, Paulo Roberto, o Paulinho Tocha (PPS). Neste caso, o desembargador levou em consideração o entendimento da procuradoria de que é necessário remeter o processo para a primeira instância a fim de que o socialista seja citado no prazo de 10 dias por ser parte envolvida no processo, mesmo não tendo sido incluído inicialmente na ação. “Portanto, tenho que a preliminar arguida pela procuradoria geral de Justiça merece acolhida, impondo-se anular o processo, para que o apelante providencie a citação do suplente já empossado e em exercício, na qualidade de litisconsorte necessário, ficando prejudicada a análise do recurso”, diz trecho do voto de Travassos.
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