Tribunal de Justiça determina que recurso impetrado por vereador cassado seja julgado pelo Juízo daquela comarca; com essa decisão, Kirrarinha continua fora da Câmara Municipal, penalização imposta porque agrediu uma jornalista
HÉRICA TEIXEIRA
Divulgação |
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| Agressor de jornalistas, sendo uma mulher, Kirrainha tenta voltar ao cargo um depois depois de ter sido cassado pela Câmara |
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou que o recurso do ex-vereador de Pontes e Lacerda (a 458 km de Cuiabá), Lourivaldo Rodrigues de Moraes, conhecido como Kirrarinha, seja julgado pelo Juízo da Comarca daquele município. Com isso, Kirrarinha continua cassado até decisão final do processo.
O recurso impetrado por Kirrarinha para voltar ao cargo segue para a Comarca de Pontes e Lacerda para que o juiz julgue o mérito. Ele foi cassado por ter agredido com um soco no rosto uma jornalista, dentro da delegacia.
A decisão foi do desembargador-relator Mariano Alonso Ribeiro Travassos, acompanhada pelos votos do revisor, José Silvério Gomes, e o vogal Luiz Carlos da Costa. A decisão saiu na noite desta terça-feira (13).
O ex-vereador entrou com dois recursos de mandado de segurança em primeira instância. O primeiro contra a Comissão Processante que o afastou do cargo e o segundo recurso contra a Câmara de Vereadores do Município. No entanto, o Juízo da Comarca de Pontes e Lacerda entendeu que o segundo recurso era o mesmo do primeiro (litispendência) e não julgou o mérito.
Contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que o segundo processo não é igual ao primeiro e precisa da decisão do juiz da primeira instância.
O primeiro processo de Kirrarinha, que foi contra a decisão da Comissão Processante foi julgado improcedente pelos desembargadores.
Já o segundo processo, a decisão é de que volte para a Comarca de Pontes e Lacerda e que o juiz decida o mérito no mesmo Município.
ENTENDA O CASO
Kirrarinha foi cassado pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda depois de ter agredido com tapas no rosto a jornalista Márcia Pache, em 28 de junho de 2010, dentro de uma delegacia da cidade.
O então vereador agrediu a jornalista Marcia Pache dentro do Centro Integrado de Segurança e Cidadadnia (Cisc) de Pontes e Lacerda, onde ele tinha ido para prestar depoimento em outro caso policial em que estava envolvido, acusado de “esbulho possessório e denunciação caluniosa”. Ele também responde por falsificação de procuração para receber proventos de uma aposentada.
Abordado pela jornalista sobre o que tinha a dizer, Kirrarinha respondeu com um soco em seu rosto, levando-a ao chão, e depois ainda desferiu um chute em suas pernas. Isso ao lado do delegado que o tinha acabado de interrogar.
Kirrarinha já atinha agredido outro jornalista de Pontes e Lacerda, Celso Garcia, em situação semelhante, em setembro de 2007. Na ocasião, Kirrarinha era acusado de desviar cadeiras de roda doadas pela Apae para portadores de deficiência motora do município.
Em sua defesa, Kirrarinha declarou à imprensa local que agrediu porque as perguntas “foram tendenciosas à nossa pessoa” (sic).
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