NOELMA OLIVEIRA
Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Ex-presidente da Câmara Deucimar Silva é acusado de superfaturamento na reforma do prédio do Legislativo |
Indicado para presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o vereador Edivá Alves (PSD) aguarda a publicação da resolução que cria a Comissão para convocar todos os integrantes, titulares e suplentes, para definir como serão os trabalhos.
A CPI foi criada na quinta-feira (8) por unanimidade pelos vereadores para apurar denúncia de superfaturamento em um obra do prédio do Legislativo na gestão 2009-2010 do ex-presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP). O progressista nega qualquer irregularidade e atribui os problemas à Prefeitura de Cuiabá, que teria cedido um engenheiro para acompanhar e se responsabilizar pela obra, por meio de um termo de cooperação.
A resolução deve ser divulgada pelo presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB). A publicação oficial, na Gazeta Municipal, só deverá ser oficializada na próxima semana. A primeira decisão da Comissão será decidir se os vereadores vão atuar nas investigações durante o recesso parlamentar.
Conforme Edivá, a primeira reunião, sem data marcada, servirá para definir a atribuição de cada membro e elaborar um calendário dos trabalhos, como apontar datas para ouvir pessoas que possam contribuir para esclarecer as acusações, além de buscar documentos. Independente do recesso, a CPI tem um prazo de 60 dias para ser concluída, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.
Edivá acredita que pelo fato de sua formação profissional ser engenheiro civil pesou na escolha do presidente da Câmara para indicar o seu nome para presidir a Comissão. Recém-filiado ao PSD, o vereador também é um dos parlamentares mais experientes na atual composição do Legislativo com quatro mandatos consecutivos.
Segundo o presidente da CPI, as investigações vão centrar primeiramente na constatação do fato. “Vamos averiguar tecnicamente o fato gerador do problema e convocar as pessoas que passam estar envolvidas”, resume Edivá Alves. Outro foco é apurar a responsabilidade. O relatório da Comissão, depois de concluído, será encaminhado primeiramente para a Mesa Diretora, para em seguida ser apreciada em plenário.
Edivá diz fará um trabalho com sensatez e responsabilidade para não ser injusto com ninguém e apurar as responsabilidades sobre os fatos. Os vereadores Misael Galvão (PR) e Totó Cesar (PTB) foram indicados relator e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, respectivamente.
SUPERFATURAMENTO
A CPI tem como alvo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou Deucimar Silva a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,1 milhão por conta de um superfaturamento em uma reforma no prédio do Legislativo. O Tribunal também declarou indisponíveis os bens do parlamentar.
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