Da Redação - Alline Marques
Foto: Alline Marques-OD
Maria Ângela é conselheira de saúde e informou sobre a decisão de trancar pautas no Conselho
Maria Ângela é conselheira de saúde e informou sobre a decisão de trancar pautas no ConselhoO município de Cuiabá poderá perder recursos para a área da saúde, já que resolveu enfrentar o Conselho Municipal de Saúde que tomou a decisão de trancar as pautas, dentre elas, a reanálise do relatório de gestão e o plano de trabalho para 2012. Sem a votação desses dois processos, a União poderá cortar os repasses de verbas federais para a Prefeitura. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (12), na sede do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed).
A decisão de trancar a pauta foi tomada depois que o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), resolveu enviar à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que autoriza o município contratar Organizações Sociais (OS) sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
O projeto foi aprovado pelos parlamentares, que deram à administração municipal carta branca para mudar as gestões não apenas do pronto-socorro de Cuiabá, como também das policlínicas e as futuras instalações das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
A conselheira Maria Ângela Martins explicou ainda que o conselho já havia reprovado o relatório de gestão, mas o município recorreu. Porém, com a pauta trancada o processo fica paralisado. Este mesmo balancete é enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deverá ser encaminhado pela prefeitura sem o parecer do conselho, o que prejudica o município.
A decisão é política, mas tem como objetivo mostrar a relevância do conselho. Outra ponderação feita por Maria Ângela é que se o conselho não serve para validar as Organizações Sociais, então também não serve para analisar os relatórios que são de interesse do município.
O prefeito Chico Galindo (PTB) já havia sido questionado a importância da aprovação das OS pelo conselho e, em entrevista, desmereceu a função de deliberação do órgão. Para o petebista, a administração municipal precisa ter autonomia para governar e não pode depender do posicionamento do conselho.
A decisão de trancar a pauta foi tomada depois que o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), resolveu enviar à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que autoriza o município contratar Organizações Sociais (OS) sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
O projeto foi aprovado pelos parlamentares, que deram à administração municipal carta branca para mudar as gestões não apenas do pronto-socorro de Cuiabá, como também das policlínicas e as futuras instalações das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
A conselheira Maria Ângela Martins explicou ainda que o conselho já havia reprovado o relatório de gestão, mas o município recorreu. Porém, com a pauta trancada o processo fica paralisado. Este mesmo balancete é enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deverá ser encaminhado pela prefeitura sem o parecer do conselho, o que prejudica o município.
A decisão é política, mas tem como objetivo mostrar a relevância do conselho. Outra ponderação feita por Maria Ângela é que se o conselho não serve para validar as Organizações Sociais, então também não serve para analisar os relatórios que são de interesse do município.
O prefeito Chico Galindo (PTB) já havia sido questionado a importância da aprovação das OS pelo conselho e, em entrevista, desmereceu a função de deliberação do órgão. Para o petebista, a administração municipal precisa ter autonomia para governar e não pode depender do posicionamento do conselho.
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