TCE dá parecer favorável às contas das gestões Galindo e Wilson

Gabriela Galvão

     Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2010, gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB), com recomendações. Agora, as contas seguem para apreciação da Câmara Municipal. As principais recomendações feitas pelo relator das contas, conselheiro Waldir Teis, dizem respeito ao crescimento constatado nos precatórios, de 34%,bem como à dívida interna, que vem crescendo nos últimos anos e já chega a quase R$ 70 milhões.

     Além disso, Teis ressaltou que embora tenha havido uma recuperação na dívida pública do município, é preciso “tomar cuidado”. Isso porque, para cada R$ 1 devido, Cuiabá possui apenas R$ 0,50 para pagar.

     Entretanto, a contestação considerada mais grave nas Contas de Governo da prefeitura diz respeito à previdência. De acordo com o relator, de dezembro de 2009 a dezembro de 2010 a dívida com o Fundo Municipal da Previdência (Fumprev) aumentou de R$ 605 mil, para R$ 11,5 milhões, segundo o Palácio Alencastro e para R$ 19 milhões de acordo com o Fumprev. “Inclusive, esse descompasso no parcelamento da dívida tem que ser verificado”, pontuou o conselheiro.

     Já o auditor-substituto de conselheiro, Luiz Henrique de Lima, fez uma ressalva em relação às políticas para Educação e Saúde da Capital. “Na Educação, dos 10 indicadores avaliados, 9 melhoraram. Já na Saúde, dos 10, seis melhoraram e quatro pioraram, dentre eles a dengue. Mas o pior é o resultado global da Saúde, que é sofrível, de 5,5%”, ponderou.

     No julgamento das Contas Anuais de Governo são analisados os aspectos macros da gestão em termos de eficácia dos atos administrativos, principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados de forma correta na Saúde (15%) e Educação (25%), por exemplo.