Vereadores se declararam contrários ao projeto e por conta da pressão o autor da proposta, vereador Milton Mutum, o retirou da pauta
O presidente da Câmara, Ananias Filho (PR), se declarou contrário ao projeto e até apelou à questão religiosa
O projeto de lei de autoria do vereador Milton Mutum (PSD) que estabelece vedações para contratações em cargos de comissão nos poderes público Executivo e Legislativo municipal, autarquias e empresas de sociedades mistas, definido pelo vereador como ‘Ficha Limpa’, provocou polêmica na Câmara Municipal. Vereadores da situação, como Adonias Fernandes (PMDB) e o presidente da Câmara, Ananias Filho (PR), se declararam contrários ao projeto. As discussões fizeram com que Mutum solicitasse a retirada do projeto da pauta de votações. “Quero deixar claro que retiro o projeto de pauta de hoje, mas não da tramitação nesta Casa”, esclareceu.
Conforme o projeto apresentado pelo vereador, ficam impedidas de ser nomeadas para cargos comissionados no poder público pessoas que foram condenadas pela Justiça. As nomeações somente poderiam ser feitas após um período de seis anos do cumprimento da pena. O projeto de lei da ‘Ficha Limpa’, como foi definido pelos legisladores municipais foi considerada, por parte dos vereadores como excludente, por não permitir a nomeação de condenados. No entanto, para Mutum, o projeto de lei somente visa proteger a probidade e a moralidade da administração pública.
Ainda de acordo com Milton Mutum, o projeto de lei da ‘Ficha Limpa’ proposto ao Legislativo vai de encontro com os anseios da própria sociedade, que propôs a Lei Nacional da Ficha Limpa, e em nenhum momento pretende impossibilitar a ressocialização de condenados pela Justiça. “O projeto de lei trata somente de vedações para cargos comissionados, ou seja, de nomeações, e em nenhum momento impede o acesso de ex-condenados, ou presos em regime semi-aberto e domiciliar ao trabalho”, argumentou o vereador em função das críticas de que o projeto era excludente, como alegou Adonias Fernandes.
A discussão entrou até mesmo para o campo religioso. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, ele votaria contra o projeto de lei porque como ‘cristão’ é necessário perdoar quem cometeu um crime e criticou o posicionamento do vereador Olímpio Alvis (PR), que se declarou favorável ao projeto. “Você (Olímpio Alvis), por ser cristão, não pode ser favorável a esse projeto”, disse. Olímpio rebateu e lembrou que não é porta-voz de nenhuma igreja no Legislativo, recordando que o Estado brasileiro é laico.
O desvirtuamento no direcionamento da discussão foi o motivo indicado por Mutum para retirar o projeto de lei da pauta de votação. “Como alguns colegas vereadores estão levando a discussão para um lado que não faz parte da fundamentação do projeto, prefiro retirá-lo da pauta para que os colegas leiam com atenção o projeto de lei e possamos a voltar a discuti-lo”, destacou Mutum.
Conforme o projeto apresentado pelo vereador, ficam impedidas de ser nomeadas para cargos comissionados no poder público pessoas que foram condenadas pela Justiça. As nomeações somente poderiam ser feitas após um período de seis anos do cumprimento da pena. O projeto de lei da ‘Ficha Limpa’, como foi definido pelos legisladores municipais foi considerada, por parte dos vereadores como excludente, por não permitir a nomeação de condenados. No entanto, para Mutum, o projeto de lei somente visa proteger a probidade e a moralidade da administração pública.
Ainda de acordo com Milton Mutum, o projeto de lei da ‘Ficha Limpa’ proposto ao Legislativo vai de encontro com os anseios da própria sociedade, que propôs a Lei Nacional da Ficha Limpa, e em nenhum momento pretende impossibilitar a ressocialização de condenados pela Justiça. “O projeto de lei trata somente de vedações para cargos comissionados, ou seja, de nomeações, e em nenhum momento impede o acesso de ex-condenados, ou presos em regime semi-aberto e domiciliar ao trabalho”, argumentou o vereador em função das críticas de que o projeto era excludente, como alegou Adonias Fernandes.
A discussão entrou até mesmo para o campo religioso. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, ele votaria contra o projeto de lei porque como ‘cristão’ é necessário perdoar quem cometeu um crime e criticou o posicionamento do vereador Olímpio Alvis (PR), que se declarou favorável ao projeto. “Você (Olímpio Alvis), por ser cristão, não pode ser favorável a esse projeto”, disse. Olímpio rebateu e lembrou que não é porta-voz de nenhuma igreja no Legislativo, recordando que o Estado brasileiro é laico.
O desvirtuamento no direcionamento da discussão foi o motivo indicado por Mutum para retirar o projeto de lei da pauta de votação. “Como alguns colegas vereadores estão levando a discussão para um lado que não faz parte da fundamentação do projeto, prefiro retirá-lo da pauta para que os colegas leiam com atenção o projeto de lei e possamos a voltar a discuti-lo”, destacou Mutum.
Por: DANIELLY TONIN
Fonte: Do DC
Fonte: Do DC
Nenhum comentário:
Postar um comentário