A matéria volta para segunda votação e precisa de dois terços dos votos favoráveis para ser aprovada, ou seja, oito votos, podendo ser votada em 2ª e última votação, ou, ainda, voltar para terceiro turno
Fonte: Assecom/Câmara - Tauana Schmidt
Foi aprovada em 1ª votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica que adéqua a Lei Orgânica Municipal, no artigo 29 da Constituição Federal, que estipula limite máximo para o número de vereadores em Sinop. A matéria volta para segunda votação e precisa de dois terços dos votos favoráveis para ser aprovada, ou seja, oito votos, podendo ser votada em 2ª e última votação, ou, ainda, voltar para terceiro turno.
Da mesma forma, acontece com a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o prazo máximo para votação dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A matéria foi aprovada em 1ª votação e retorna à pauta, em um prazo de dez dias. O projeto de resolução que trata sobre o assunto foi retirado de pauta, por ser de autoria conjunta dos vereadores Sergio Palmasola e Francisco Junior. Como o médico pediu renúncia do mandato, o vereador Sergio solicitou que a matéria fosse retirada para melhor análise.
Já o projeto de decreto legislativo que trata sobre a fixação do número de vereadores, para a legislatura 2013/2016, foi aprovado em 1ª e única votação, passando a vigorar, somente, após a aprovação da proposta de emenda da à Lei Orgânica 003, para a próxima legislatura.
Nessa 6ª Sessão Extraordinária, os vereadores também aprovaram outros três projetos de lei do Poder Executivo, conforme resumo da pauta que está no link http://www.camarasinop.mt.gov.
VEJA FOTO NO LINK http://www.camarasinop.mt.gov.
Da mesma forma, acontece com a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o prazo máximo para votação dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A matéria foi aprovada em 1ª votação e retorna à pauta, em um prazo de dez dias. O projeto de resolução que trata sobre o assunto foi retirado de pauta, por ser de autoria conjunta dos vereadores Sergio Palmasola e Francisco Junior. Como o médico pediu renúncia do mandato, o vereador Sergio solicitou que a matéria fosse retirada para melhor análise.
Já o projeto de decreto legislativo que trata sobre a fixação do número de vereadores, para a legislatura 2013/2016, foi aprovado em 1ª e única votação, passando a vigorar, somente, após a aprovação da proposta de emenda da à Lei Orgânica 003, para a próxima legislatura.
Nessa 6ª Sessão Extraordinária, os vereadores também aprovaram outros três projetos de lei do Poder Executivo, conforme resumo da pauta que está no link http://www.camarasinop.mt.gov.
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