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| O recurso já está concluso ao relator e a decisão deve sair nos próximos dias. |
O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), afastado do cargo desde 27 de julho por decisão judicial, está tentando novamente voltar ao cargo.
Murilo ingressou na última segunda-feira (05.09) com um mandado de segurança para tentar “anular” a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que em meados de agosto negou o Agravo de Instrumento (AI) interposto pelo Alcaide e manteve ele afastado da prefeitura.
No agravo, Murilo contestava a decisão da juíza Anglizey Solivan de Oliveira que aceitou o recurso de apelação impetrado por Murilo - com pedido de recebimento em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, contra a sentença proferida no dia 27 de julho, pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, apenas em seu efeito devolutivo. Ou seja, negou o “efeito suspensivo” a Murilo.
O novo recurso de Murilo (o mandado de segurança contra a decisão da desembargadora), foi distribuído nesta terça-feira (06.09) para o desembargador José Silvério, porém, devido as suas férias, coincidência ou não, o recurso foi parar justamente nas mãos do desembargador Antônio Horácio – que já ficou conhecido por dar pareceres favoráveis a Murilo Domingos.
“CERTIFICO que tendo em vista o afastamento do Relator o Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes no período de 01/09/2011 a 30/09/2011, o impedimento da Exma Sra. Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak, afastamento do Exmo. Des. Luiz Carlos da Costa no período de 01/09/2011 a 12/09/2011 e ainda em atenção ao artigo 59 do RITJMT, faço estes autos conclusos ao Substituto Legal ao Exmo Sr. Dr. Antônio Horácio da Silva Neto”, diz trecho do andamento processual.
O recurso já está concluso ao relator e a decisão deve sair nos próximos dias.
por Rojane Marta/VG Notícias
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