SORRISO MT:O MAIOR PORTAL DE SORRISO E REGIÃO:Vereador de VG, João Madureira diz sentir injustiçado com ação que corre no STJ e pode suspender seus direitos políticos

O processo pode sujar a ficha política do vereador, o que irá comprometer seus projetos políticos para 2012, já que irá passar a vigorar a Lei Ficha Limpa.

O vereador por Várzea Grande, João Madureira (PSC),  em entrevista ao VG Notícias na tarde desta sexta-feira (30.09) disse que sente injustiçado com o processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que pode levar a suspensão de seus direitos políticos por três anos. O processo pode ainda sujar a ficha política do vereador, o que irá comprometer seus projetos políticos para 2012, já que irá passar a vigorar a Lei Ficha Limpa.

Desde 2009, Madureira busca anular a decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) - que o condenou pela prática de improbidade administrativa. O processo começou a ter andamento neste ano, após o VG Notícias denunciar a morosidade do julgamento. E pelo andar da “carruagem”, a decisão definitiva deve sair até final do ano (2011). 

 A denúncia que partiu do MPE é pelo fato do parlamentar nomear em seu gabinete servidor comissionado que cumpria pena restritiva de liberdade em regime fechado pela prática de crime de latrocínio (roubo seguido de morte). 

De acordo com a ação movida pelo MPE, entre maio de 1999 e 2001, o servidor Írio Márcio recebeu salário de R$ 4,8 mil, em média, por mês, sendo que na época da nomeação, ele já estava condenado. 

No entanto, segundo o vereador, a nomeação não partiu somente dele, o nome do servidor foi enviado para a mesa diretora da Casa de Leis, e lá votaram favorável pela permanência de Írio, ou seja, ele não é o único responsável pela indicação. 

“Estou esperando sair à decisão. Eu me sinto injustiçado porque eu não devo nada, apenas tentei ajudar uma pessoa que estava precisando. Ainda, a mesa diretora foi quem votou favorável pela nomeação dele. Eu não sabia que ele tinha problema com a justiça e que cumpria pena, no ato da contratação ele apresentou toda a documentação, e eu nunca ouvi falar que preso anda com documentação em dia”, explicou o parlamentar 

Madureira alegou ainda, que o salário do servidor foi bem inferior do qual consta na ação do MPE.

Para fugir da condenação, o vereador já ingressou com vários recursos,  porém, sem êxito até o momento. Primeiro ele interpôs um recurso, contra a decisão que o condenou por improbidade administrativa, no entanto, tal recurso não foi reconhecido pelo STJ. Depois ele interpôs um Agravo contra a decisão que não recebeu os recursos, o qual foi julgado improcedente. E não satisfeito, ele interpôs um agravo regimental, dentro do STJ, o qual o Pleno superior aceitou analisar.

 

por Rojane Marta/VG Notícias