Para Vanzella, o direito de se alimentar devidamente cabe a todos os brasileiros
A Câmara de Sorriso aprovou em única votação o projeto de lei do Executivo que cria no Município o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea).
Dentre as atribuições do Conselho estão a elaboração de diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; orientar a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articular a participação da sociedade civil.
Em agosto passado, os vereadores Maximino Vanzella (DEM) e Paulo da Farmácia (PMDB), por meio de requerimento, solicitaram ao prefeito Chicão Bedin a implantação do Comsea.
“O direito de se alimentar devidamente, respeitando as características culturais de cada região, cabe a todos os brasileiros. Por isso, Sorriso desse Conselho de Segurança para engajar a sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas que garantam esse direito”, argumentou Vanzella.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será composto por 18 conselheiros, sendo seis representantes do Governo Municipal e 12 da sociedade civil organizada.
A participação dos conselheiros não será remunerada. O mandato será de dois anos.
Confira no link abaixo o teor do Projeto de Lei nº 092/2011 que cria o Comsea.
Arquivos para download
- Projeto de Lei que cria Comsea
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