A Prefeitura de Nova Mutum vai assumir e gerir, a partir do dia 1° de outubro, o Hospital Albert Sabin. A decisão foi avalizada, hoje, pelos vereadores, que aprovaram por unanimidade um projeto de lei complementar com esse objetivo. Com isso, o atendimento no hospital será exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O município também está assumindo, por um período de seis meses, através de contatos em cargos de comissão, todo o atual quadro funcional do hospital.
Até então, a prefeitura mantinha contratos de gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, que administrava o hospital. Entretanto, a fundação não tem certidão negativa de débito do INSS e nem do FGTS, exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o que impossibilitou novos contratos. Após várias reuniões entre Executivo, Legislativo e Ministério Público, a solução encontrada, para manter os empregos dos trabalhadores bem como a saúde pública, foi assumir o gerenciamento do Hospital até que seja encontrada uma solução definitiva.
"O município está assumindo o Hospital para resguardar os direitos de funcionários e manter atendimento à população", afirmou o prefeito Lírio Lautenschlager. De acordo com a assessoria do Executivo, o objetivo do prefeito é "lançar um edital de licitação para que uma organização social, especializada em gestão hospitalar, se habilite a administrar o Hospital Albert Sabin, quando então, e se isso se concretizar, poderá retomar também o atendimento via convênios e particular".
"Não havia mais como continuar protelando a decisão, na medida em que essa já se transformou numa questão jurídica. O olhar da administração está na perspectiva daquilo que é bom para a sociedade mutuense, ou seja, manter a assistência em saúde e o trabalho dos funcionários", resumiu o secretário de Saúde, Sidney Ferreira.
Até então, a prefeitura mantinha contratos de gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, que administrava o hospital. Entretanto, a fundação não tem certidão negativa de débito do INSS e nem do FGTS, exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o que impossibilitou novos contratos. Após várias reuniões entre Executivo, Legislativo e Ministério Público, a solução encontrada, para manter os empregos dos trabalhadores bem como a saúde pública, foi assumir o gerenciamento do Hospital até que seja encontrada uma solução definitiva.
"O município está assumindo o Hospital para resguardar os direitos de funcionários e manter atendimento à população", afirmou o prefeito Lírio Lautenschlager. De acordo com a assessoria do Executivo, o objetivo do prefeito é "lançar um edital de licitação para que uma organização social, especializada em gestão hospitalar, se habilite a administrar o Hospital Albert Sabin, quando então, e se isso se concretizar, poderá retomar também o atendimento via convênios e particular".
"Não havia mais como continuar protelando a decisão, na medida em que essa já se transformou numa questão jurídica. O olhar da administração está na perspectiva daquilo que é bom para a sociedade mutuense, ou seja, manter a assistência em saúde e o trabalho dos funcionários", resumiu o secretário de Saúde, Sidney Ferreira.
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