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O projeto de autoria da vereadora Jane Delalibera (PR), trata da divulgação de informações relativa às ações do Poder Executivo e Legislativo Municipal, exclusivamente para fins de controle social.
A Câmara Municipal de Sorriso aprovou em sessão ordinária polêmica realizada nesta segunda-feira (15), aprovou já em duas discussões, projeto de lei, de autoria da vereadora Jane Delalibera (PR), que cria o Portal da Transparência.
"Trata-se de um projeto muito importante porque dará efetiva transparência às políticas públicas discutidas pela Câmara de Sorriso, a fim de que o cidadão possa ter acesso, por meio da internet, a quaisquer informações sobre este poder.
O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT,vai recomendar ao poder executivo que venha prestar uma homenagem para José Alencar, dando o nome dele ao portal, entendo que é uma forma de reverenciá-lo por tudo o que ele representou à sociedade brasileira", destacou João Batista.
A movimentação para aprovação ainda na noite de ontem foi grande. Segundo a vereadora Jane Delalibera, autora da proposta do Portal da Transparência, a lei foi uma conquista da sociedade. "Sinto-me parte de uma conquista da comunidade. A população quis o projeto e deu certo.
Estou aliviada, gratificada e renovada", declarou entusiasmada.
O presidente da câmara de Sorriso repreende líder do prefeito por desrespeitar a suplente de vereadora Jane
O presidente da Câmara Municipal de Sorriso, vereador Luiz Fabio Marchioro,repreendeu duramente o líder do prefeito Chicão Bedin,vereador Vanzella,por desrespeitar a suplente (MULHER ) vereadora Jane Delalibera.
O parlamentar perdeu a compostura na discussão do projeto de lei que dispõe sobre a criação do portal da transparência no município de Sorriso,contendo a publicação de informações sobre funcionários,empregados,servidores,contratos e fornecedores vinculados ao poder público e dá outras providencias.
O diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT, João Batista de Oliveira, destacou que “Respeita a posição do vereador Vanzella, mas Sorriso tem muito a ganhar caso essa matéria caso seja aprovada”. Ele lembrou que o projeto de lei que institui o portal da transparência já foi aprovado em mais de 69 câmaras municipais, com o parecer da assessoria jurídica apontando pela constitucionalidade da referida matéria mencionada, recomendo que o vereador reveja sua posição ou as mais 65 câmaras municipais estão todas erradas e somente ele esta certo?,ele é do dono da verdade?.
VEJA-SE o seguinte: em Sorriso, quem entende ser o projeto legislativo instituindo o Portal da Transparência inconstitucional (vício de origem), é o vereador Vanzella Líder Executivo do PMDB e seus seguidores. E quem tentou impedir a sua aprovação. Ao que se sabe, o prefeito deve vetá-lo.
O Portal vai ter uma linguagem simples, com a utilização de recursos de navegação intuitiva a qualquer cidadão, independentemente de senhas ou conhecimentos específicos de informática. Todo o conteúdo técnico deverá ser precedido de texto introdutório e, sempre que possível acompanhado por notas explicativas, na forma de dicas de tela.
A página eletrônica contará com glossário, com suas definições em linguagem acessível ao cidadão, de todos os termos técnicos empregados na apresentação das informações.Os dados deverão ser apresentados com a respectiva fonte e data da última atualização.
Segundo a vereadora Jane Delalibera, essa transparência é prevista na Constituição do Brasil, em seu artigo 37, que determina aos órgãos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Fica claro que na proclamação da República Brasileira, não apenas um novo regime de governo foi estabelecido, mas foi um rompimento com um velho paradigma para criação de um novo – o paradigma republicano. Assim, o poder passa a pertencer ao povo brasileiro, que tem em seus representantes, seus direitos assegurados”, diz. Jane disse ainda que a internet é uma tendência irrefreável de comunicação entre o meio público e a população e cita como exemplos de agilidade na comunicação através da internet, a Receita Federal, que recebe as declarações do imposto eletronicamente e o sítio da transparência do Governo Federal.
Fonte: Portal Todos Contra a Pedofilia MT
Autor: João Batista de Oliveira
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