Quem adotar criança terá isenção de IPTU em Várzea Grande
Lei do vereador Toninho do Gloria, incentiva adoção e a guarda de
crianças, com a isenção de impostos municipais.
crianças, com a isenção de impostos municipais.
O vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) propôs projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU (Imposto Territorial e Urbano) e TSU (Taxa de Serviços Urbanos) os contribuintes várzeagrandense que adotam ou que venham adotar legalmente crianças carentes.
A medida estende o benefício às pessoas que assumir ou que já tenham assumido a guarda legal de criança. A isenção é limitada a um imóvel, da qual deverá ser, necessariamente, o mesmo onde resida a criança adotada.
O projeto, explica o vereador Toninho do Gloria, trás meios de incentivos, com a isenção de impostos municipais as pessoas residentes de Várzea Grande, que venham ou que já tenham adotado crianças.
“Quem adota faz um papel valioso e importante à sociedade, representando um futuro melhor às nossas crianças. Por isso, merecem este incentivo adicional. É uma forma justa de reconhecimento dessa ação social e generosa das pessoas", completou o vereador Toninho do Gloria.
Pelo o projeto para obter o benefício da isenção é necessário apresentar no protocolo da Prefeitura os seguintes documentos: matrícula atualizada do imóvel, cópias da identidade e CPF, comprovante de residência (conta água, luz e/ou telefone), certidão de nascimento da criança, termo de adoção plena ou cópia da sentença do processo de adoção e/ou de guarda. A isenção tem validade de três anos, após este prazo, deve ser renovada por igual período.
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