Emanuel Pinheiro é o deputado mais produtivo da Assembleia

O deputado estadual Emanuel Pinheiro do PR é o parlamentar que apresenta melhor desempenho na produção legislativa na Casa de Leis de Mato Grosso. Nos quatro anos de mandato ele fez o equivalente a 509 proposições, entre projetos de lei, projetos de resolução, requisições, Emendas à Constituição e Projetos de Decreto Legislativo.

Entre os projetos apresentados por Emanuel Pinheiro, e que teve grande repercussão nacional, está o que previa a eleição direta para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a sua atuação na luta contra a exploração sexual e pedofilia em MT. A mudança na forma como seriam eleitos o presidente e vice-presidente do Judiciário Estadual foi alvo de críticas, principalmente dos desembargadores, que entenderam a atitude como uma invasão de poderes.

O parlamentar também apresentou projetos para concessão de títulos de cidadão mato-grossense, além de projetos de lei, como o que proíbe a substituição do troco em dinheiro por outro produto não consentido pelo consumidor e que na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o valor deverá ser arredondado em benefício do consumidor.

Na segunda colocação, entre os mais produtivos, figura o deputado Zé Domingos (PSD). O parlamentar apresentou 392 propostas, entre resoluções e projetos. Entres os projetos se destacam os que alteram a estrutura organizacional da Polícia Militar.

Já o deputado Ademir Brunetto, do Partido dos Trabalhadores, ficou na terceira colocação com 203 projetos apresentados nos últimos quatro anos. Entre os destaques está o requerimento para instalação da CPI da Trimec, e foi um crítico quanto a concessão dos incentivos fiscais no Estado. Ele também fez projetos de resolução para a concessão de títulos de cidadão mato-grossense.

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João Batista de Oliveira

Fonte: Cuiabá Tudo Na Hora - Antônio Joaquim, - “Fico indignado quando o advogado insiste em dizer o que não é verdade”

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, durante julgamento de uma exceção de suspeição contra o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, na manhã desta terça-feira (4), criticou a forma como a alegação foi feita pela defesa do ex-secretario de Estado de Saúde, Pedro Henry. Segundo o conselheiro, “falta responsabilidade de se fazer uma consulta nos autos com mais atenção”.

“Fico indignado quando o advogado insiste em dizer o que não é verdade”, afirmou, ao provar que o conselheiro Luiz Henrique agiu dentro do previsto na lei e que não praticou nenhum ato ou ação com o desejo de condenar o ex-gestor, sem direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Toda o imbróglio surgiu em decorrência de uma decisão que teria sido dada no decorrer do processo de análise das contas da secretária, que era comandada por Henry, pelo conselheiro substituto Ronaldo Oliveira, no lugar de Luiz Henrique que estava de férias. O advogado alegou que a decisão era de Luiz Henrique, porque no processo aparecia o nome do gabinete do conselheiro.

“Ou é má fé, ou desinformação, ou preguiça ou é mentira. O que eu percebo é que é falta de pesquisa”, destacou ao reforçar que bastava uma consulta no processo para que o advogado pudesse ter visto que a alegação contra o conselheiro não prosperava.

O advogado de Henry, Maurício Magalhães Farias, contestou as argumentações de Antônio Joaquim, mas teve o pedido de exceção de suspeição negado. Caso fosse aceito, o processo de prestação de contas da secretaria, referente ao exercício de 2011, teriam que ser novamente apreciado pelo Plenário e remetido a um novo relator.

Referência de atuação - Emanuel Pinheiro é o deputado mais produtivo da Assembleia

O deputado estadual Emanuel Pinheiro do PR é o parlamentar que apresenta melhor desempenho na produção legislativa na Casa de Leis de Mato Grosso. Nos quatro anos de mandato ele fez o equivalente a 509 proposições, entre projetos de lei, projetos de resolução, requisições, Emendas à Constituição e Projetos de Decreto Legislativo.

Entre os projetos apresentados por Emanuel Pinheiro, e que teve grande repercussão nacional, está o que previa a eleição direta para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a sua atuação na luta contra a exploração sexual e pedofilia em MT. A mudança na forma como seriam eleitos o presidente e vice-presidente do Judiciário Estadual foi alvo de críticas, principalmente dos desembargadores, que entenderam a atitude como uma invasão de poderes.

O parlamentar também apresentou projetos para concessão de títulos de cidadão mato-grossense, além de projetos de lei, como o que proíbe a substituição do troco em dinheiro por outro produto não consentido pelo consumidor e que na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o valor deverá ser arredondado em benefício do consumidor.

Na segunda colocação, entre os mais produtivos, figura o deputado Zé Domingos (PSD). O parlamentar apresentou 392 propostas, entre resoluções e projetos. Entres os projetos se destacam os que alteram a estrutura organizacional da Polícia Militar.

Já o deputado Ademir Brunetto, do Partido dos Trabalhadores, ficou na terceira colocação com 203 projetos apresentados nos últimos quatro anos. Entre os destaques está o requerimento para instalação da CPI da Trimec, e foi um crítico quanto a concessão dos incentivos fiscais no Estado. Ele também fez projetos de resolução para a concessão de títulos de cidadão mato-grossense.

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