A comenda Medalha de Ouro Senador Magno Malta tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Magno Malta, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
A presidente da Comissão Permanente Nacional de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) e coordenadora das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica em Cuiabá, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, recebeu na Câmara Municipal de Várzea Grande, a Medalha de Ouro Senador Magno Malta, além de Moção de Congratulação e Aplauso da Câmara Municipal de Várzea Grande em agradecimento aos relevantes serviços prestado no combate à pedofilia e abusos contra crianças.
Ela foi a primeira promotora de Justiça do Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha, em 2006, quando foi sancionada. A promotora já se manifestou em 35 mil processos acusando o agressor e garantindo os direitos da vítima. Por meio da Lei Maria da Penha, por exemplo, qualquer pessoa pode acusar um homem de agressão física contra uma mulher.
Antigamente, só a vítima poderia denunciar. De acordo com a Ouvidoria da Secretaria de Políticas das Mulheres, 42 mil brasileiras foram assassinadas e 70% dos homicídios ocorreram na casa das vítimas, somente em 2011.
O número de mulheres violentadas estimula a promotora a investir mais no trabalho de conscientização pelo fim dos abusos. Ela é criadora e coordena dois projetos a favor das mulheres: “Lá em casa quem manda é o respeito” e o “Projeto Questão de Gênero”. O primeiro promove a reeducação de agressores, que estão nas cadeias, e combate a reincidência de casos no estado do Mato Grosso.
Explicar o problema para as crianças nas instituições de ensino fez com que o projeto fosse premiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2010, como um dos três melhores do País. Outros Estados brasileiros, como Espírito Santo e Bahia, já reproduziram a ideia.
A promotora de Justiça recebe convites o ano inteiro para proferir palestras em todo o país. “Não me limito a ficar só no gabinete. A violência é uma covardia e é preciso ter um contato mais a fundo com essa realidade”, disse Lindinalva.
Em 2011, a profissional assessorou a Frente Parlamentar de Defesa da Família, do Senado Federal, sendo responsável pela elaboração de campanha nacional de combate a violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Lindinalva Rodrigues: Luta Contra a Exploração Sexual:
Em 2009 a promotora Lindinalva Rodrigues, titular da Promotoria de Combate a Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, mobilizou a Sala da Mulher, Ministério Público Estadual e Câmara de Cuiabá no sentido de se unirem em torno do projeto de combate a pedofilia em MT.
De acordo com a idealizadora da campanha, promotora Lindinalva, além incentivar as pessoas a denunciarem casos de pedofilia, a campanha também teve como objetivo promover o tratamento às vítimas, atuando de forma preventiva no sentido de formar uma rede de combate com a parceria de entidades, instituições governamentais e a sociedade organizada. "Precisamos romper barreiras e criar meios para discutir essa questão, além de prevenir os crimes de abusos".
Medalha
A Medalha de Ouro Senador Magno Malta é uma comenda destinada às pessoas que se destacaram na área de assistência social e na busca de políticas públicas que fortaleçam as famílias. Magno Malta é o senador responsável pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Também foram homenageados representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Executivo e Legislativo de Mato Grosso, Associações de Moradores dos bairros de Várzea Grande, entre outros segmentos.
