See the rest here:
quarta-feira, 21 de março de 2012
Monique desmente estupro e Globo pode se dar mal por expulsar Daniel
Expulsar Daniel do BBB 12 por “comportamento inadequado” e deixar o participante com fama de estuprador poderá render um belo processo à emissora… Monique , que estava com Daniel na cama antes de ele ser expulso, disse para a Contigo! que não houve estupro, que a relação que eles mantiveram aconteceu porque os dois quiseram. Ela não foi obrigada a nada
See the rest here:
See the rest here:
Menina de 12 anos atropela irmão de 10 meses; estado grave
Um bebê de 10 meses foi atropelado por um carro conduzido pela irmã dele, uma criança de 12 anos, na tarde de terça-feira (20) no assentamento Santa Olga, em Nova Andradina, a 297 km de Campo Grande. O bebê foi transferido para Dourados, e permanece internado em razão da gravidade dos ferimentos e de seu estado de saúde.
De acordo com o delegado André Luiz Noveli, a criança foi atropelada na casa da família, quando estava sentada no chão. A menina engatou a ré no veículo e acabou atropelando o irmão.
O bebê foi encaminhado pelos familiares para o Hospital Municipal de Nova Andradina, onde uma enfermeira que atendeu o paciente entrou em contato com a polícia. O estado de saúde dele não foi informado.
De acordo com a PM, uma testemunha relatou aos policiais que a criança de 12 anos dirige o carro da família frequentemente. A mãe chegou ao hospital em seguida e disse que o atropelamento foi um acidente.
Relacionadas
O delegado disse ao G1 que mãe e a filha serão ouvidas na tarde desta quarta-feira (21). Segundo Noveli, elas prestaram depoimento informal na noite de ontem. Inicialmente o caso será tratado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. "A mãe só será responsabilizada se for constatado que ela permitiu que a criança conduzisse o veículo”, explicou o delegado.
Caso seja comprovada essa permissão, ela responderá por entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada. Se for verificada a iniciativa da criança, a menina responderá por ato infracional análogo a lesão corporal culposa.
“Terror” de Paripueira consegue sobreviver após atentado
Reportagem: Wadson Correia
Imagens: Gustavo Oliveira
Imagens: Gustavo Oliveira
Na noite desta terça-feira (21) Maurício da Silva Lima, 18 anos, sofreu uma tentativa de homicídio. O fato aconteceu nas proximidades do Posto Flecha, município de Messias. A vítima recebeu quatro disparos, três atingiram as costas e um a cabeça.
Maurício da Silva foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Estado, em Maceió. Segundo a vítima, os algozes levaram uma moto shineray e dinheiro.
“As duas pessoas que fizeram isso comigo eu sei quem são. A informação já está com a polícia”, disse a vítima. Maurício da Silva estava prestando informações no posto policial do (HGE) quando descobriram que ele responde pelo crime de lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.
Os policiais entram em contato com os familiares de Maurício para colher maiores informações e descobriram que ele era tido como o “terror” da cidade de Paripueira, Zona Norte de Alagoas. Ele havia mudao para Rio Largo, com medo de morrer.
Maurício da Silva foi encaminhado para a Central de Polícia para ser ouvido pelo delegado plantonista.
Assista ao Vídeo:
Galeria de Fotos
Antes de escrever seu comentário, lembre-se: o EMERGÊNCIA190 n
Video: Adolescente assalta e apanha da população
Infrator dentro da viatura sendo levado para a CentralPor Carlos Burity // Imagens: Wallacy Bruno
Às vezes funciona, outras vezes não. Foi o que aconteceu com o adolescente C.F.D, de 17 anos. Na noite desta quarta-feira ele tentou assaltar uma mulher, que estava num ponto de ônibus na Avenida José Lages, no bairro Ponta Verde, em Maceió.
Após a ação o menor tentou fugir, mas foi pego por um grupo de moradores e foi surrado. Policiais da Ronda Cidadã, do 1º Batalhão, comandados pelo sargento Xavier, foram acionados e detiveram o adolescente, que estava armado com uma faca.
O jovem foi levado para a Central de Polícia, onde foi ouvido.
Às vezes funciona, outras vezes não. Foi o que aconteceu com o adolescente C.F.D, de 17 anos. Na noite desta quarta-feira ele tentou assaltar uma mulher, que estava num ponto de ônibus na Avenida José Lages, no bairro Ponta Verde, em Maceió.
Após a ação o menor tentou fugir, mas foi pego por um grupo de moradores e foi surrado. Policiais da Ronda Cidadã, do 1º Batalhão, comandados pelo sargento Xavier, foram acionados e detiveram o adolescente, que estava armado com uma faca.
O jovem foi levado para a Central de Polícia, onde foi ouvido.
Câmara desiste de investigar, após renuncia do vereador
MARIA HELENA BENEDET
Da Reportagem/Sinop
O ex-vereador Paulo Mello Romeiro (PMDB), o ‘Paulo da Farmácia’, de Sorriso, que renunciou ao cargo, é o principal acusado de estar envolvido em um caso de pedofilia no município. Embora nem o delegado municipal, Thiago Damaceno, e o vice-presidente da Casa, Ilton Polesello (PTB), tenha confirmado o envolvimento do parlamentar no crime, a declaração da presidente da Câmara, Marisa Netto (PSD), durante a sessão de segunda-feira (19), indica que Paulo seja acusado.
“Depois que tomamos conhecimento do caso, começamos a tomar as providências necessárias, como procurar a Delegacia de Polícia Civil, a Promotoria e o Fórum”, explicou a presidente. “Se, em princípio, não divulgamos o nome do parlamentar envolvido, era porque fomos informados de que o processo corria em segredo de Justiça. Foi uma situação difícil porque todos nós éramos suspeitos, mas, agora, estamos tranquilos porque tudo foi esclarecido. Fizemos a nossa parte conforme preceitua a lei”.
O vice-presidente da Casa chegou a pedir a abertura de uma Comissão de Decoro Parlamentar (CDP), mas desistiu depois da renúncia. Mesmo sem ter confirmado o envolvimento do ex-parlamentar, admitiu que faz parte do processo em investigação.
“Existe um inquérito policial e, em tese, [Paulo da Farmácia] é o suspeito, e ainda não está sendo julgado, portanto é apenas acusado. A comissão iria investigar a quebra de decoro do vereador, a situação comportamental”, salientou. “Iríamos seguir os trâmites legais e, se ficasse comprovado que houve quebra de decoro, a pena maior seria a perda de mandato, mas, como o vereador já renunciou, não nos cabe julgar e, sim, acompanhar o trabalho do Poder Judiciário”. O delegado Thiago Damaceno não quis passar informações sobre o inquérito, pois, segundo ele, “está em segredo de Justiça”.
Após a renúncia do ex-vereador, a presidente suspendeu a abertura da comissão que iria investigar a denúncia. Na carta entregue ao Legislativo, Paulo Mello justificou que a desistência do cargo se devia à troca de partido. Ele estaria se desfiliando do PMDB para migrar para o PCdoB. Para o ex-vereador, o cargo pertence ao partido, por isso deixou a cadeira.
O Diário Regional tentou falar com o ex-parlamentar, mas os telefonemas caíram na caixa de mensagens. Na empresa onde trabalha, a reportagem foi informada de que estaria ocupado e não poderia atender. Paulo foi o relator da Comissão de Decoro Parlamentar que investigou a conduta dos ex-vereadores Gerson Luiz Frâncio, Chagas Abrantes e Roseane Marques, acusados de envolvimento em denúncias de pedido de propina ao Executivo da cidade. Os três parlamentares tiveram seus mandatos cassados pela Casa no fim do ano passado.
Da Reportagem/Sinop
O ex-vereador Paulo Mello Romeiro (PMDB), o ‘Paulo da Farmácia’, de Sorriso, que renunciou ao cargo, é o principal acusado de estar envolvido em um caso de pedofilia no município. Embora nem o delegado municipal, Thiago Damaceno, e o vice-presidente da Casa, Ilton Polesello (PTB), tenha confirmado o envolvimento do parlamentar no crime, a declaração da presidente da Câmara, Marisa Netto (PSD), durante a sessão de segunda-feira (19), indica que Paulo seja acusado.
“Depois que tomamos conhecimento do caso, começamos a tomar as providências necessárias, como procurar a Delegacia de Polícia Civil, a Promotoria e o Fórum”, explicou a presidente. “Se, em princípio, não divulgamos o nome do parlamentar envolvido, era porque fomos informados de que o processo corria em segredo de Justiça. Foi uma situação difícil porque todos nós éramos suspeitos, mas, agora, estamos tranquilos porque tudo foi esclarecido. Fizemos a nossa parte conforme preceitua a lei”.
O vice-presidente da Casa chegou a pedir a abertura de uma Comissão de Decoro Parlamentar (CDP), mas desistiu depois da renúncia. Mesmo sem ter confirmado o envolvimento do ex-parlamentar, admitiu que faz parte do processo em investigação.
“Existe um inquérito policial e, em tese, [Paulo da Farmácia] é o suspeito, e ainda não está sendo julgado, portanto é apenas acusado. A comissão iria investigar a quebra de decoro do vereador, a situação comportamental”, salientou. “Iríamos seguir os trâmites legais e, se ficasse comprovado que houve quebra de decoro, a pena maior seria a perda de mandato, mas, como o vereador já renunciou, não nos cabe julgar e, sim, acompanhar o trabalho do Poder Judiciário”. O delegado Thiago Damaceno não quis passar informações sobre o inquérito, pois, segundo ele, “está em segredo de Justiça”.
Após a renúncia do ex-vereador, a presidente suspendeu a abertura da comissão que iria investigar a denúncia. Na carta entregue ao Legislativo, Paulo Mello justificou que a desistência do cargo se devia à troca de partido. Ele estaria se desfiliando do PMDB para migrar para o PCdoB. Para o ex-vereador, o cargo pertence ao partido, por isso deixou a cadeira.
O Diário Regional tentou falar com o ex-parlamentar, mas os telefonemas caíram na caixa de mensagens. Na empresa onde trabalha, a reportagem foi informada de que estaria ocupado e não poderia atender. Paulo foi o relator da Comissão de Decoro Parlamentar que investigou a conduta dos ex-vereadores Gerson Luiz Frâncio, Chagas Abrantes e Roseane Marques, acusados de envolvimento em denúncias de pedido de propina ao Executivo da cidade. Os três parlamentares tiveram seus mandatos cassados pela Casa no fim do ano passado.
Senado divulga nota sobre contratação de Novacki como comissionado de Maggi
Da Redação - Renê Dióz
O site do senador Blairo Maggi (PR) reproduziu nota elaborada pela assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado por conta da reportagem publicada pelo jornal carioca O Globo sobre a contratação do major Eumar Novacki - ex-ajudante de ordens, ex-chefe da Casa Civil e ex-secretário estadual de Comunicação de Mato Grosso – como funcionário de cargo comissionado do senador e ex-governador do Estado em Brasília.
De acordo com a reportagem publicada nesta quarta-feira, Novacki é legalmente servidor do Estado e deveria acompanhar matérias de interesse local.
“O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa [sic], amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais”, registra a matéria.
Em resposta, a assessoria de imprensa publicou nota alegando que foi procurada pela reportagem do jornal para fornecer informações sobre Novacki, as quais não foram publicadas no conjunto da matéria na edição desta quarta-feira.
Na nota divulgada à imprensa pela assessoria do Senado, por ocasião da reportagem d’O Globo, foi incluída a peça remetida à reportagem do jornal, que segue abaixo reproduzida na íntegra.
"Em atenção aos questionamentos feitos a respeito do servidor EUMAR ROBERTO NOVACKI cumpre esclarecer o seguinte:
A cessão de militares do Estado do Mato Grosso para outros órgãos ou entidades públicas dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é admitida pelo art. 19, §3º, da Lei Complementar nº 231/2005, desde que haja autorização do Governador do Estado.
Considerando a possibilidade legal da cessão, foi firmado convênio entre o Estado do Mato Grosso e o Senado Federal versando sobre a disponibilização do Srº. Eumar Roberto Novacki a esta Casa Legislativa.
O instrumento jurídico que formalizou a cessão foi justamente o Convênio nº 0042/2010, que materializa a comunhão de vontade entre o Governador do Estado do Mato Grosso, o Comandante da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso e o Diretor-Geral do Senado Federal à época.
O referido convênio foi submetido a todos os trâmites legais, sendo o seu extrato devidamente publicado no Diário Oficial da União, edição nº 248, de 28/12/2010, em atenção ao disposto no art. 116 c/c o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
Destaca-se, ainda, que o mesmo convênio também foi publicado na íntegra no Portal da Transparência do Senado Federal, assim como todas as demais contratações realizadas por esta Casa.
Dessa forma, o ato que formaliza e fundamenta a cessão do Sr. Eumar Roberto Novacki para o Senado Federal é o Convênio nº 0042/2010, porquanto trata-se de instrumento jurídico em que consta a autorização do Governador do Estado do Mato Grosso, o objeto (disposição de servidor), prazo de duração e concordância do órgão cessionário (Senado Federal).
Uma vez conferida a devida publicidade ao convênio com a sua publicação no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do Senado Federal, em atenção ao Ofício nº 001/11 do Senador Blairo Maggi, o Sr. Eumar Roberto Novacki foi nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo SF-02, em seu Gabinete Parlamentar por meio do Ato da Diretoria-Geral nº 1.633, publicado no DOU, edição nº 22-A, em 01/02/2011.
Cumpre, ainda, esclarecer que os instrumentos de formalização de cessão de servidores de outros entes federativos para o Senado Federal não são uniformes, variando de acordo com a legislação do ente cedente.”
De acordo com a reportagem publicada nesta quarta-feira, Novacki é legalmente servidor do Estado e deveria acompanhar matérias de interesse local.
“O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa [sic], amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais”, registra a matéria.
Em resposta, a assessoria de imprensa publicou nota alegando que foi procurada pela reportagem do jornal para fornecer informações sobre Novacki, as quais não foram publicadas no conjunto da matéria na edição desta quarta-feira.
Na nota divulgada à imprensa pela assessoria do Senado, por ocasião da reportagem d’O Globo, foi incluída a peça remetida à reportagem do jornal, que segue abaixo reproduzida na íntegra.
"Em atenção aos questionamentos feitos a respeito do servidor EUMAR ROBERTO NOVACKI cumpre esclarecer o seguinte:
A cessão de militares do Estado do Mato Grosso para outros órgãos ou entidades públicas dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é admitida pelo art. 19, §3º, da Lei Complementar nº 231/2005, desde que haja autorização do Governador do Estado.
Considerando a possibilidade legal da cessão, foi firmado convênio entre o Estado do Mato Grosso e o Senado Federal versando sobre a disponibilização do Srº. Eumar Roberto Novacki a esta Casa Legislativa.
O instrumento jurídico que formalizou a cessão foi justamente o Convênio nº 0042/2010, que materializa a comunhão de vontade entre o Governador do Estado do Mato Grosso, o Comandante da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso e o Diretor-Geral do Senado Federal à época.
O referido convênio foi submetido a todos os trâmites legais, sendo o seu extrato devidamente publicado no Diário Oficial da União, edição nº 248, de 28/12/2010, em atenção ao disposto no art. 116 c/c o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
Destaca-se, ainda, que o mesmo convênio também foi publicado na íntegra no Portal da Transparência do Senado Federal, assim como todas as demais contratações realizadas por esta Casa.
Dessa forma, o ato que formaliza e fundamenta a cessão do Sr. Eumar Roberto Novacki para o Senado Federal é o Convênio nº 0042/2010, porquanto trata-se de instrumento jurídico em que consta a autorização do Governador do Estado do Mato Grosso, o objeto (disposição de servidor), prazo de duração e concordância do órgão cessionário (Senado Federal).
Uma vez conferida a devida publicidade ao convênio com a sua publicação no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do Senado Federal, em atenção ao Ofício nº 001/11 do Senador Blairo Maggi, o Sr. Eumar Roberto Novacki foi nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo SF-02, em seu Gabinete Parlamentar por meio do Ato da Diretoria-Geral nº 1.633, publicado no DOU, edição nº 22-A, em 01/02/2011.
Cumpre, ainda, esclarecer que os instrumentos de formalização de cessão de servidores de outros entes federativos para o Senado Federal não são uniformes, variando de acordo com a legislação do ente cedente.”
Senador Blairo Maggi emprega servidor de Mato Grosso
O Globo
O Senado mantém no quadro funcional um servidor que, legalmente, está vinculado ao governo de Mato Grosso para atuar no acompanhamento de matérias de interesse do estado, mas trabalha como empregado lotado no escritório político do senador Blairo Maggi (PR-MT). O beneficiado pelo ato é o coronel Eumar Roberto Novacki, ex-secretário da Casa Civil quando Maggi governou Mato Grosso.
O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa, amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais.
O governo de Mato Grosso só transcreveu um extrato do convênio, com informações genéricas sobre o assunto, mas sem registrar que Novacki seria o representante do estado no Senado.
A legislação determina que atos referentes a servidores públicos, civis ou militares (como férias, licenças e transferências) devem ser publicados em órgãos oficiais, como Diário Oficial dos estados ou da União, para dar transparência e publicidade. No caso de Novacki, essa regra não foi cumprida. O Senado também não publicou o nome dele, deixando apenas a descrição de que o representante de Mato Grosso seria um “oficial da PM, a seguir mencionado”.
O convênio entre Mato Grosso e o Senado é único na Casa. Embora seja comum estados fazerem acordos com o Congresso, os contratos referem-se geralmente à cessão de salas para que funcionários acompanhem projetos. Quando um servidor é designado para essa tarefa, ele obtém um crachá da Polícia Legislativa, que o autoriza a circular pelas dependências do Senado, mas sem receber salário da Casa. Os funcionários dos convênios permanecem ligados aos estados de origem, na maioria das vezes alocados no escritório de representação que mantêm em Brasília.
No caso do convênio de Mato Grosso não é o que ocorre. O acordo começou a ser arquitetado em 7 de dezembro de 2010 pelo então senador Gilberto Flavio Goellner, que era suplente. A pressa para nomear Novacki foi tanta que, em janeiro de 2011, o próprio Goellner o registrou em seu gabinete. O ato foi anulado.
Maggi, por meio do ofício número 1, pediu a contratação de Novacki para o cargo de assessor técnico SF 02, com salário de R$ 16 mil mensais - mas ele só recebe 55% desse valor porque ainda tem vencimentos da Polícia Militar do Mato Grosso. O ofício de Maggi, apesar de ser datado de 1º de fevereiro de 2011, foi protocolado na Diretoria Geral Adjunta dia 28 de janeiro, antes de o senador tomar posse. De acordo com o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado, Novacki está lotado em Cuiabá, mas permanece, como disse ao GLOBO, três vezes por semana em Brasília.
- Trabalho nas comissões, quando sou requisitado, e ajudo o senador, inclusive na elaboração da proposta de Emenda Constitucional 102, que prevê a criação de uma polícia única - disse Novacki.
A não divulgação do nome de Novacki em órgão oficial tem um motivo: como militar, se ele atuar por mais de dois anos em função civil (caso de assessor de senador) perderia o vínculo com a corporação e não poderia progredir na carreira. O convênio foi feito de forma a impedir que isso ocorra.
A PM de Mato Grosso informou que ele está em Brasília como assessor institucional do Comando Geral da corporação, “tratando de interesses voltados à instituição”. O Senado disse que o convênio foi “submetido a todos os trâmites legais”.
O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa, amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais.
O governo de Mato Grosso só transcreveu um extrato do convênio, com informações genéricas sobre o assunto, mas sem registrar que Novacki seria o representante do estado no Senado.
A legislação determina que atos referentes a servidores públicos, civis ou militares (como férias, licenças e transferências) devem ser publicados em órgãos oficiais, como Diário Oficial dos estados ou da União, para dar transparência e publicidade. No caso de Novacki, essa regra não foi cumprida. O Senado também não publicou o nome dele, deixando apenas a descrição de que o representante de Mato Grosso seria um “oficial da PM, a seguir mencionado”.
O convênio entre Mato Grosso e o Senado é único na Casa. Embora seja comum estados fazerem acordos com o Congresso, os contratos referem-se geralmente à cessão de salas para que funcionários acompanhem projetos. Quando um servidor é designado para essa tarefa, ele obtém um crachá da Polícia Legislativa, que o autoriza a circular pelas dependências do Senado, mas sem receber salário da Casa. Os funcionários dos convênios permanecem ligados aos estados de origem, na maioria das vezes alocados no escritório de representação que mantêm em Brasília.
No caso do convênio de Mato Grosso não é o que ocorre. O acordo começou a ser arquitetado em 7 de dezembro de 2010 pelo então senador Gilberto Flavio Goellner, que era suplente. A pressa para nomear Novacki foi tanta que, em janeiro de 2011, o próprio Goellner o registrou em seu gabinete. O ato foi anulado.
Maggi, por meio do ofício número 1, pediu a contratação de Novacki para o cargo de assessor técnico SF 02, com salário de R$ 16 mil mensais - mas ele só recebe 55% desse valor porque ainda tem vencimentos da Polícia Militar do Mato Grosso. O ofício de Maggi, apesar de ser datado de 1º de fevereiro de 2011, foi protocolado na Diretoria Geral Adjunta dia 28 de janeiro, antes de o senador tomar posse. De acordo com o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado, Novacki está lotado em Cuiabá, mas permanece, como disse ao GLOBO, três vezes por semana em Brasília.
- Trabalho nas comissões, quando sou requisitado, e ajudo o senador, inclusive na elaboração da proposta de Emenda Constitucional 102, que prevê a criação de uma polícia única - disse Novacki.
A não divulgação do nome de Novacki em órgão oficial tem um motivo: como militar, se ele atuar por mais de dois anos em função civil (caso de assessor de senador) perderia o vínculo com a corporação e não poderia progredir na carreira. O convênio foi feito de forma a impedir que isso ocorra.
A PM de Mato Grosso informou que ele está em Brasília como assessor institucional do Comando Geral da corporação, “tratando de interesses voltados à instituição”. O Senado disse que o convênio foi “submetido a todos os trâmites legais”.
Três candidatos a reitoria na UFMT se enfrentam em mais um debate
Barra do Garças - Ronaldo Couto
Foto: Ronaldo Couto
Esse é o segundo debate no interior. Dois estão programados para Cuiabá dias 01 e 11/04
Esse é o segundo debate no interior. Dois estão programados para Cuiabá dias 01 e 11/04Os três candidatos a reitor da UFMT estão em Barra do Garças (509 km de Cuiabá), onde participaram do segundo debate promovido pela instituição para que alunos, professores e técnicos possam avaliar as propostas dos pretendentes. A eleição está marcada para o dia 18 de abril.
A reitora e candidata à reeleição, Maria Lúcia Cavalli Neder, da chapa UFMT é Você. Somos Todos Nós, foi a primeira a falar e expôs o crescimento da instituição em Mato Grosso com o Reuni, que ampliou o número de cursos e a construção de novos campus. Exemplo é o de Barra do Garças, que se juntou ao do Pontal do Araguaia, subindo de quatro para 16 cursos oferecidos.
O candidato Fernando Nogueira, que já foi reitor de 1996 a 2000, da chapa A UFMT em 1º lugar, na sua explanação reconheceu o crescimento da UFMT, porém alertou que essa expansão precisa ser acompanhada de qualidade, para evitar que a nota no Enade possa diminuir.
Em 2011, a instituição obteve a nota 4. Nogueira destacou sua preocupação de que o campus de Pontal possa ser fechado com a criação do campus de Barra e destacou que registro escolar e outras repartições já foram retiradas do município pontalense e foram transferidas para o novo campus.
Já o candidato Edinaldo Castro e Silva, da chapa Renovar para Avançar fez um discurso que empolgou os alunos falando de assuntos como restaurante universitário (RU) e internet 3G no campus para auxiliar alunos e professores. Também garantiu que na sua proposta vai manter o campus de Pontal funcionando, além de ampliá-lo.
A reitora Maria Lúcia destacou que não existe proposta de fechar campus de Pontal e informou que a UFMT estuda a possibilidade de criar o curso de Odontologia em Barra do Garças já em 2013.
O debate entre os candidatos foi transmitido na web pela Rádio Focaia, mantida pelos alunos de Jornalismo sob coordenação dos professores Leandro Wick e Alfredo Costa.
O pró-reitor do campus do Araguaia, José Marques Pessoa, acompanhou o debate atentamente e elogiou os alunos, professores e técnicos que foram no evento.
“Certamente quem acompanhou esse debate estará mais preparado para escolher o seu candidato dia 18 de abril”, completou.
O primeiro debate foi realizado no campus de Rondonópolis semana passada e o próximo será dia 28 de março, em Sinop.
A UFMT tem mais dois debates programados para Cuiabá, um deles no hospital universitário, dias 1º e 11 de abril.
A reitora e candidata à reeleição, Maria Lúcia Cavalli Neder, da chapa UFMT é Você. Somos Todos Nós, foi a primeira a falar e expôs o crescimento da instituição em Mato Grosso com o Reuni, que ampliou o número de cursos e a construção de novos campus. Exemplo é o de Barra do Garças, que se juntou ao do Pontal do Araguaia, subindo de quatro para 16 cursos oferecidos.
O candidato Fernando Nogueira, que já foi reitor de 1996 a 2000, da chapa A UFMT em 1º lugar, na sua explanação reconheceu o crescimento da UFMT, porém alertou que essa expansão precisa ser acompanhada de qualidade, para evitar que a nota no Enade possa diminuir.
Em 2011, a instituição obteve a nota 4. Nogueira destacou sua preocupação de que o campus de Pontal possa ser fechado com a criação do campus de Barra e destacou que registro escolar e outras repartições já foram retiradas do município pontalense e foram transferidas para o novo campus.
Já o candidato Edinaldo Castro e Silva, da chapa Renovar para Avançar fez um discurso que empolgou os alunos falando de assuntos como restaurante universitário (RU) e internet 3G no campus para auxiliar alunos e professores. Também garantiu que na sua proposta vai manter o campus de Pontal funcionando, além de ampliá-lo.
A reitora Maria Lúcia destacou que não existe proposta de fechar campus de Pontal e informou que a UFMT estuda a possibilidade de criar o curso de Odontologia em Barra do Garças já em 2013.
O debate entre os candidatos foi transmitido na web pela Rádio Focaia, mantida pelos alunos de Jornalismo sob coordenação dos professores Leandro Wick e Alfredo Costa.
O pró-reitor do campus do Araguaia, José Marques Pessoa, acompanhou o debate atentamente e elogiou os alunos, professores e técnicos que foram no evento.
“Certamente quem acompanhou esse debate estará mais preparado para escolher o seu candidato dia 18 de abril”, completou.
O primeiro debate foi realizado no campus de Rondonópolis semana passada e o próximo será dia 28 de março, em Sinop.
A UFMT tem mais dois debates programados para Cuiabá, um deles no hospital universitário, dias 1º e 11 de abril.
Clique nas imagens para ampliá-las:
Pré-candidato do PT, Lúdio promete rescindir a concessão da Sanecap
O vereador Lúdio Cabral foi anunciado oficialmente na tarde desta quarta-feira (21) como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Cuiabá neste ano.
Apoiado por figuras petistas como o secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, pelo ex-deputado federal Carlos Abicalil e pelo deputado estadual Alexandre César, o vereador se lança à empreitada com a promessa de rescindir o contrato de concessão da Sanecap como primeiro ato à frente do Palácio Alencastro.
Usando o espaço do auditório Licínio Monteiro da Assembléia Legislativa nesta tarde, Lúdio se apresentou à imprensa como pré-candidato e assegurou que reverterá a concessão da Sanecap.
“No dia primeiro de janeiro, Cuiabá terá uma política pública de saneamento”, declarou, antevendo também um embate judicial consequente da quebra do contrato de concessão para se discutir o valor da multa rescisória.
Para o vereador, na condição de empresa pública a Sanecap só não funcionou a contento até hoje porque esteve à mercê de interesses que a transformaram num grande cabide de empregos, onde cargos de comando foram ocupados por pessoas sem a menor qualificação técnica, onde os trabalhadores foram desrespeitados em seus direitos e a verba pública mal aplicada.
Crítico da concessão da Sanecap e atuante quase que solitário na oposição dentro da Câmara Municipal, Lúdio detém porção significativa dos apoios e correntes dentro do partido e desponta como uma alternativa para viabilizar a retomada da unidade e do poder da sigla em Mato Grosso (com desdobramentos na eleição interna em 2013 e com vistas a 2014).
Articulações
Porém, o nome do vereador – o primeiro a se propor como pré-candidato do PT – ainda precisa passar pelo crivo do intrincado processo interno de escolha da melhor tática eleitoral e, na sequência, de apontamento do melhor nome para a disputa.
Primeiramente, no próximo fim de semana, o diretório municipal do PT se reúne para debater a estratégia eleitoral do partido. Três chapas defendem teses concorrentes de táticas para conquistar a Prefeitura.
A chapa de Lúdio, “Unidade e Protagonismo Agora”, defende a candidatura própria da sigla com a escolha de um nome pré-candidato; congrega cinco coletivos e cerca de 65% dos filiados na Capital.
A chapa da Articulação de Esquerda, da ex-senadora Serys Slhessarenko, defende a tese aberta – candidatura própria (sem apresentar nome) ou apoio do partido a algum nome de partido aliado. Já a tese da Militância Socialista, da vereadora Enelinda, defende a candidatura própria, mas sem apontar nome.
Essas chapas defenderão suas teses e disputarão os votos dos mais de 5,6 mil filiados do PT em Cuiabá no próximo dia 15 de abril. De acordo com o número de votos que cada chapa obtiver, proporcionalmente serão instituídos delegados para cada uma.
São eles que decidirão no dia 22 de abril, finalmente, a estratégia do PT para a eleição municipal (se o partido terá candidato ou não).
Caso não haja consenso, será aberto um calendário com prazo para inscrição de pré-candidaturas. Até os dez primeiros dias de junho o partido tomará a decisão final num encontro municipal.
Apoiado por figuras petistas como o secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, pelo ex-deputado federal Carlos Abicalil e pelo deputado estadual Alexandre César, o vereador se lança à empreitada com a promessa de rescindir o contrato de concessão da Sanecap como primeiro ato à frente do Palácio Alencastro.
Usando o espaço do auditório Licínio Monteiro da Assembléia Legislativa nesta tarde, Lúdio se apresentou à imprensa como pré-candidato e assegurou que reverterá a concessão da Sanecap.
“No dia primeiro de janeiro, Cuiabá terá uma política pública de saneamento”, declarou, antevendo também um embate judicial consequente da quebra do contrato de concessão para se discutir o valor da multa rescisória.
Para o vereador, na condição de empresa pública a Sanecap só não funcionou a contento até hoje porque esteve à mercê de interesses que a transformaram num grande cabide de empregos, onde cargos de comando foram ocupados por pessoas sem a menor qualificação técnica, onde os trabalhadores foram desrespeitados em seus direitos e a verba pública mal aplicada.
Crítico da concessão da Sanecap e atuante quase que solitário na oposição dentro da Câmara Municipal, Lúdio detém porção significativa dos apoios e correntes dentro do partido e desponta como uma alternativa para viabilizar a retomada da unidade e do poder da sigla em Mato Grosso (com desdobramentos na eleição interna em 2013 e com vistas a 2014).
Articulações
Porém, o nome do vereador – o primeiro a se propor como pré-candidato do PT – ainda precisa passar pelo crivo do intrincado processo interno de escolha da melhor tática eleitoral e, na sequência, de apontamento do melhor nome para a disputa.
Primeiramente, no próximo fim de semana, o diretório municipal do PT se reúne para debater a estratégia eleitoral do partido. Três chapas defendem teses concorrentes de táticas para conquistar a Prefeitura.
A chapa de Lúdio, “Unidade e Protagonismo Agora”, defende a candidatura própria da sigla com a escolha de um nome pré-candidato; congrega cinco coletivos e cerca de 65% dos filiados na Capital.
A chapa da Articulação de Esquerda, da ex-senadora Serys Slhessarenko, defende a tese aberta – candidatura própria (sem apresentar nome) ou apoio do partido a algum nome de partido aliado. Já a tese da Militância Socialista, da vereadora Enelinda, defende a candidatura própria, mas sem apontar nome.
Essas chapas defenderão suas teses e disputarão os votos dos mais de 5,6 mil filiados do PT em Cuiabá no próximo dia 15 de abril. De acordo com o número de votos que cada chapa obtiver, proporcionalmente serão instituídos delegados para cada uma.
São eles que decidirão no dia 22 de abril, finalmente, a estratégia do PT para a eleição municipal (se o partido terá candidato ou não).
Caso não haja consenso, será aberto um calendário com prazo para inscrição de pré-candidaturas. Até os dez primeiros dias de junho o partido tomará a decisão final num encontro municipal.
CPI vai acionar Justiça para intimar empresa que fez reforma
Lucas Bólico
O presidente da CPI do Deucimar, vereador Edivá Alves (PSB), acionará a Justiça e, “se necessário”, apoio policial para tentar encontrar e intimar os responsáveis pela Alos Construtora Ltda, empresa que executou as obras de reforma no prédio do Legislativo em 2009, durante a gestão do ex-presidente Deucimar Silva (PP).
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), mais de R$ 1 milhão foram superfaturados na ocasião.
Estava marcada para a tarde de hoje a oitiva com o representante da empresa, mas o mesmo não compareceu à sessão. Isso já era esperado, o próprio Edivá já havia admitido na manhã de hoje que os representantes da empresa não haviam sido formalmente encontrados. “Deixamos notificações embaixo do portão e mandamos emails”, informou Edivá.
“Não estou preocupado se essa empresa vem, pra mim não importa”, comentou Deucimar Silva após a ausência da Alos. Segundo o vereador, o que importa é que a CPI irá mostrar sua inocência. Silva também diz ter ficado aliviado com o depoimento do engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira na manhã de hoje.
O ex-presidente da Câmara afirmou ter ficado evidente que o engenheiro mentia ao dizer que apenas assinou as planilhas da obra sem fazê-las. A oitiva foi fechada à imprensa.
Após o depoimento desta manhã, a Comissão resolveu convocar também o secretário de habitação João Emanuel, que forneceu o engenheiro ouvido na manhã de hoje pela CPI e a então presidente da comissão de licitações da Câmara, Izanete Gomes da Silva para prestar esclarecimento.
O depoimento de Deucimar está marcado para a manhã de sexta-feira (23) e também deverá ser fechado.
De acordo com reportagem publicada em dezembro de 2011 no jornal Diário de Cuiabá, a Alos Construção funciona em um imóvel residencial. A matéria ainda afirma que a empresa foi constituída apenas alguns meses antes de a obra na sede do Legislativo começar. Veja a matéria aqui.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), mais de R$ 1 milhão foram superfaturados na ocasião.
Estava marcada para a tarde de hoje a oitiva com o representante da empresa, mas o mesmo não compareceu à sessão. Isso já era esperado, o próprio Edivá já havia admitido na manhã de hoje que os representantes da empresa não haviam sido formalmente encontrados. “Deixamos notificações embaixo do portão e mandamos emails”, informou Edivá.
“Não estou preocupado se essa empresa vem, pra mim não importa”, comentou Deucimar Silva após a ausência da Alos. Segundo o vereador, o que importa é que a CPI irá mostrar sua inocência. Silva também diz ter ficado aliviado com o depoimento do engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira na manhã de hoje.
O ex-presidente da Câmara afirmou ter ficado evidente que o engenheiro mentia ao dizer que apenas assinou as planilhas da obra sem fazê-las. A oitiva foi fechada à imprensa.
Após o depoimento desta manhã, a Comissão resolveu convocar também o secretário de habitação João Emanuel, que forneceu o engenheiro ouvido na manhã de hoje pela CPI e a então presidente da comissão de licitações da Câmara, Izanete Gomes da Silva para prestar esclarecimento.
O depoimento de Deucimar está marcado para a manhã de sexta-feira (23) e também deverá ser fechado.
De acordo com reportagem publicada em dezembro de 2011 no jornal Diário de Cuiabá, a Alos Construção funciona em um imóvel residencial. A matéria ainda afirma que a empresa foi constituída apenas alguns meses antes de a obra na sede do Legislativo começar. Veja a matéria aqui.
Pátio e Marília correm risco de cassação dos cargos
Com mais um voto contrário, prefeito e vice-prefeita serão cassados pelo TREO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma nesta quinta-feira (22), às 18 horas, o julgamento do recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a cassação do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PMDB), e da vice-prefeita Marília Salles (PSDB) pela distribuição de grande quantidade de camisetas às vésperas da eleição de 2008, considerado gasto ilícito.
Já foram favoráveis ao recurso do MP e contrários aos réus o relator do caso, o juiz federal Pedro Francisco da Silva, o desembargador José Ferreira Leite e o quarto vogal Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A sessão foi interrompida com o pedido de vistas do primeiro vogal André Luiz de Andrade Pozetti. Ainda restam os votos dele, Sebastião de Arruda Almeida, Samuel Franco Salia Junior e do presidente do TRE, desembargador Rui Ramos.
Com mais um voto contrário, Pátio e Marília terão que deixar o cargo e o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), seria o prefeito interino.
O advogado de defesa do prefeito Zé do Pátio, José Pereira Neto, diz que não trabalha com a hipótese de cassação do mandato porque a defesa está bem embasada e já obteve vitória em primeira instância.
“O julgamento ainda não encerrou. As camisetas foram confeccionadas para fiscalização das urnas e não para distribuição para a população”, explicou.
O advogado também evitou comentar a possível cassação e o futuro eleitoral do prefeito, que poderá ser considerado ficha suja e impedido de tentar se reeleger nas eleições municipais de 2012.
“Não trabalhamos com essa hipótese”, afirmou Pereira Neto.
Já foram favoráveis ao recurso do MP e contrários aos réus o relator do caso, o juiz federal Pedro Francisco da Silva, o desembargador José Ferreira Leite e o quarto vogal Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A sessão foi interrompida com o pedido de vistas do primeiro vogal André Luiz de Andrade Pozetti. Ainda restam os votos dele, Sebastião de Arruda Almeida, Samuel Franco Salia Junior e do presidente do TRE, desembargador Rui Ramos.
Com mais um voto contrário, Pátio e Marília terão que deixar o cargo e o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), seria o prefeito interino.
O advogado de defesa do prefeito Zé do Pátio, José Pereira Neto, diz que não trabalha com a hipótese de cassação do mandato porque a defesa está bem embasada e já obteve vitória em primeira instância.
“O julgamento ainda não encerrou. As camisetas foram confeccionadas para fiscalização das urnas e não para distribuição para a população”, explicou.
O advogado também evitou comentar a possível cassação e o futuro eleitoral do prefeito, que poderá ser considerado ficha suja e impedido de tentar se reeleger nas eleições municipais de 2012.
“Não trabalhamos com essa hipótese”, afirmou Pereira Neto.
Emanuel Pinheiro:Presidente de Direitos Humanos recebe reivindicações da Associação de Aposentados
Assessoria/ Dep. Emanuel Pinheiro
Representantes da Associação Estadual dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso (AEARP/MT) estiveram no gabinete do presidente da Comissão de Direitos Humanos, cidadania e Amparo à Criança e ao Adolescente, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), no dia 20 de março, para aclamar o parlamentar pela brilhante atuação a frente dos trabalhos que tem realizado em prol dos aposentados e pensionistas do Estado.
“É um parlamentar do povo, de raiz mato-grossense, que a nossa categoria precisava”, disse o presidente da Associação, Silvino da Costa Monteiro.
Na oportunidade Silvino entregou ao deputado algumas reivindicações, dentre elas: a transferência da gerencia da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Estado de Mato Grosso (AGER) para a Secretaria de Transporte Urbano do Estado; a inclusão no orçamento de 2013 uma verba destinada à construção da sede da AEARP/MT, “Casa do Aposentado” e também a elaboração de um decreto para criação de uma “Sala do Aposentado e Pensionista”.
O presidente da Associação falou do descaso aos aposentados por parte da AGER. “Nos sentimos desrespeitos e discriminados pela AGER. Os nossos direitos estão sendo feridos, não temos acesso nessa autarquia, não temos voz, por isso somos contra AGER”, desabafou.
Silvino revelou ao deputado que tem percorrido o interior do Estado e o que se pode observar no transporte intermunicipal é a falta de comprometimento da empresa responsável pela fiscalização. E ainda denunciou ônibus clandestinos que percorrem o Estado e não são ao menos citadas pela Ager.
“Somos 150 mil aposentados que dependem do transporte coletivo, sem falar que damos de renda para os cofres públicos cerca de 57 milhões. Não merecemos ser tratados com desrespeito”, argumentou Monteiro.
O advogado da AEARP/MT, Luiz Soares, disse que a categoria precisa urgentemente ter seus direitos dirigidos por um Fórum especifico para tratar o aposentando com dignidade e cidadania.
Soares falou sobre a burocracia que sofre o aposentado para conseguir adquirir a carteira de transporte gratuito. “Essa carteira é uma tentativa de prejudicar o aposentado. É uma ação ineficiente da AGER e atinge e humilha a classe”, declarou.
O assessor jurídico conta que se o aposentado tem que provar a renda de até dois salários mínimos, caso ultrapasse um real a mais, perde o direito do beneficio.
“Precisamos de um legislador que se preocupe com os aposentados e pensionista. Acreditamos que nosso representante é o deputado Emanuel Pinheiro”, frisou o advogado.
Emanuel Pinheiro, disse que a Comissão de Direitos Humanos da AL, esta de portas abertas aos aposentados e pensionistas. “Com justiça e dignidade vamos defender os direitos dos aposentados que já contribuíram e muito para Mato Grosso e merecem serem tratados com dignidade”, enfatizou.
O presidente de Direitos Humanos disse que vai apresentar em plenário a situação em que vive os aposentados e se comprometeu estudar políticas públicas em prol da categoria.
“É um parlamentar do povo, de raiz mato-grossense, que a nossa categoria precisava”, disse o presidente da Associação, Silvino da Costa Monteiro.
Na oportunidade Silvino entregou ao deputado algumas reivindicações, dentre elas: a transferência da gerencia da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Estado de Mato Grosso (AGER) para a Secretaria de Transporte Urbano do Estado; a inclusão no orçamento de 2013 uma verba destinada à construção da sede da AEARP/MT, “Casa do Aposentado” e também a elaboração de um decreto para criação de uma “Sala do Aposentado e Pensionista”.
O presidente da Associação falou do descaso aos aposentados por parte da AGER. “Nos sentimos desrespeitos e discriminados pela AGER. Os nossos direitos estão sendo feridos, não temos acesso nessa autarquia, não temos voz, por isso somos contra AGER”, desabafou.
Silvino revelou ao deputado que tem percorrido o interior do Estado e o que se pode observar no transporte intermunicipal é a falta de comprometimento da empresa responsável pela fiscalização. E ainda denunciou ônibus clandestinos que percorrem o Estado e não são ao menos citadas pela Ager.
“Somos 150 mil aposentados que dependem do transporte coletivo, sem falar que damos de renda para os cofres públicos cerca de 57 milhões. Não merecemos ser tratados com desrespeito”, argumentou Monteiro.
O advogado da AEARP/MT, Luiz Soares, disse que a categoria precisa urgentemente ter seus direitos dirigidos por um Fórum especifico para tratar o aposentando com dignidade e cidadania.
Soares falou sobre a burocracia que sofre o aposentado para conseguir adquirir a carteira de transporte gratuito. “Essa carteira é uma tentativa de prejudicar o aposentado. É uma ação ineficiente da AGER e atinge e humilha a classe”, declarou.
O assessor jurídico conta que se o aposentado tem que provar a renda de até dois salários mínimos, caso ultrapasse um real a mais, perde o direito do beneficio.
“Precisamos de um legislador que se preocupe com os aposentados e pensionista. Acreditamos que nosso representante é o deputado Emanuel Pinheiro”, frisou o advogado.
Emanuel Pinheiro, disse que a Comissão de Direitos Humanos da AL, esta de portas abertas aos aposentados e pensionistas. “Com justiça e dignidade vamos defender os direitos dos aposentados que já contribuíram e muito para Mato Grosso e merecem serem tratados com dignidade”, enfatizou.
O presidente de Direitos Humanos disse que vai apresentar em plenário a situação em que vive os aposentados e se comprometeu estudar políticas públicas em prol da categoria.
Governador anuncia início da terceira etapa do aeroporto Marechal Rondon
O presidente da Infraero, Antônio Gustavo Matos do Vale, garantiu nesta quarta-feira (21) ao governador Silval Barbosa (PMDB) em Brasília que até o fim do mês serão lançados o projeto básico e o termo de convênio para a execução das obras referentes à terceira etapa de reformulação do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
O convênio envolve recursos na ordem de R$ 80 milhões, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom), que também destacou a afirmação do governador segundo a qual estão sendo cumpridos todos os prazos exigidos pelo calendário da FIFA, de modo que até 2013 o terminal estará concluído.
Visando dirimir quaisquer dúvidas sobre a articulação da Infraero com o governo do Estado, o presidente da empresa pública também enfatizou que os prazos estão sendo cumpridos, chamou Mato Grosso de “parceiro espetacular” e anunciou que o terminal em Várzea Grande terá condições para receber turistas de qualquer parte do planeta durante a Copa do Mundo de 2014.
A terceira etapa de obras é a que de fato consiste numa efetiva ampliação da estrutura do aeroporto. A primeira etapa foi a instalação do Módulo Operacional no setor de desembarque – que antes funcionava num salão sem refrigeração adequada e com esteiras de bagagem precárias.
A segunda etapa – cuja ordem de serviço já foi dada pelo governador à empresa Engeglobal, vencedora da concorrência pública – refere-se à construção de uma nova sede administrativa para a Infraero e na demolição de partes da construção antiga.
A terceira etapa, anunciada agora, diz respeito à ampliação em si, cujo ponto principal é a instalação de estrutura que trabalhe com equipamentos chamados fingers, que servem de ligação para os passageiros entre o terminal e as aeronaves (os grandes aeroportos de todo o mundo utilizam este sistema). Além disso, haverá investimentos em monitoramento de passageiros e na estrutura de desembarque, que deverá contar com mais esteiras para retirada de bagagem.
Para a terceira etapa, ainda falta ser decidida a modalidade na qual será contratada a empresa executora do projeto. O governo pode optar pela lei de licitações ou pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), mas tudo indica que a segunda modalidade deverá ser escolhida. Basta o projeto básico ser entregue para o governo proceder ao lançamento da licitação.
O convênio envolve recursos na ordem de R$ 80 milhões, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom), que também destacou a afirmação do governador segundo a qual estão sendo cumpridos todos os prazos exigidos pelo calendário da FIFA, de modo que até 2013 o terminal estará concluído.
Visando dirimir quaisquer dúvidas sobre a articulação da Infraero com o governo do Estado, o presidente da empresa pública também enfatizou que os prazos estão sendo cumpridos, chamou Mato Grosso de “parceiro espetacular” e anunciou que o terminal em Várzea Grande terá condições para receber turistas de qualquer parte do planeta durante a Copa do Mundo de 2014.
A terceira etapa de obras é a que de fato consiste numa efetiva ampliação da estrutura do aeroporto. A primeira etapa foi a instalação do Módulo Operacional no setor de desembarque – que antes funcionava num salão sem refrigeração adequada e com esteiras de bagagem precárias.
A segunda etapa – cuja ordem de serviço já foi dada pelo governador à empresa Engeglobal, vencedora da concorrência pública – refere-se à construção de uma nova sede administrativa para a Infraero e na demolição de partes da construção antiga.
A terceira etapa, anunciada agora, diz respeito à ampliação em si, cujo ponto principal é a instalação de estrutura que trabalhe com equipamentos chamados fingers, que servem de ligação para os passageiros entre o terminal e as aeronaves (os grandes aeroportos de todo o mundo utilizam este sistema). Além disso, haverá investimentos em monitoramento de passageiros e na estrutura de desembarque, que deverá contar com mais esteiras para retirada de bagagem.
Para a terceira etapa, ainda falta ser decidida a modalidade na qual será contratada a empresa executora do projeto. O governo pode optar pela lei de licitações ou pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), mas tudo indica que a segunda modalidade deverá ser escolhida. Basta o projeto básico ser entregue para o governo proceder ao lançamento da licitação.
Mauro Savi:Projeto de lei institui o Programa Hospital Domiciliar
Assessoria
Nem sempre o ambiente hospitalar é o mais adequado para o tratamento de uma enfermidade. Há casos em que o convívio familiar, associado aos cuidados necessários, contribui significativamente para a melhora do paciente. Prova disso é que dados do Ministério da Saúde apontam que 70% das doenças são passíveis de tratamento em domicílio. Por essa razão, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou o projeto de lei n.º 5.280 que institui o Programa Hospital Domiciliar (PHD/MT) de Atendimento e Internação do Estado de Mato Grosso.
O programa proposto visa o atendimento de pacientes de todas as idades, cujo benefício se traduz na redução dos riscos decorrentes das internações de longa permanência, no tratamento dos pacientes com dificuldade de locomoção e nos cuidados de prevenção de doenças. Além disso, tal ação propicia a redução da média de permanência e agilidade na alta hospitalar, ocasionando, assim, o aumento na oferta de leitos.
Na justificativa do projeto de lei, o líder do PR na Assembleia destaca que o Ministério da Saúde recomenda a internação domiciliar como uma diretriz para a equipe básica de saúde, destacando que a mesma não substitui a internação hospitalar e que deve ser sempre utilizada no intuito de humanizar e garantir maior conforto à população, tornando mais rápida a recuperação ao mesmo tempo em que reduz os riscos de complicações físicas e psicológicas.
Mauro Savi destaca que a internação domiciliar não é uma novidade. Amparada em uma ampla legislação, a exemplo das Leis n.º 8.080/1990 e n.º 10.424/2002, da Portaria n.º 2.529/2006 e da Resolução da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.º 11 de 26 de janeiro de 2006, já é realidade em vários municípios e estados brasileiros.
Porém, apesar da ampla legislação e dos estudos que apontam que 70% das doenças podem ser tratadas em ambiente domiciliar, ainda há resistência de alguns médicos que não consideram tal ambiente seguro e adequado para o restabelecimento do paciente.
“É natural que haja discordância, por isso é necessário uma avaliação criteriosa dos benefícios e riscos na hora de decidir qual paciente pode ser tratado em casa e qual necessita de internação hospitalar. Porém, penso que já está mais do que provado que esse tipo de ação além de melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes, pode diminuir os custos da internação hospitalar seja pela recuperação mais rápida do paciente, seja pela liberação de leitos dos hospitais”, argumentou o parlamentar na justificativa do projeto.
Conforme o projeto apresentado, o PHD/MT atuará em duas modalidades: atendimento domiciliar e internação domiciliar. A primeira modalidade é uma alternativa ao tratamento ambulatorial realizada no domicílio do paciente, ou seja, é o conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas desenvolvidas em domicílio.
Já a internação domiciliar é o conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção e monitoramento, em tempo integral, ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada. Envolve transferência de aparato tecnológico específico para o domicílio, disponibilidade de serviços de transporte externo para emergências, exames especializados, fornecimento de medicamentos e monitoramento constante do paciente e da família.
A proposta do deputado Mauro Savi é que o PHD/MT seja implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Estado, obedecendo a prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica contemplando as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.
O programa proposto visa o atendimento de pacientes de todas as idades, cujo benefício se traduz na redução dos riscos decorrentes das internações de longa permanência, no tratamento dos pacientes com dificuldade de locomoção e nos cuidados de prevenção de doenças. Além disso, tal ação propicia a redução da média de permanência e agilidade na alta hospitalar, ocasionando, assim, o aumento na oferta de leitos.
Na justificativa do projeto de lei, o líder do PR na Assembleia destaca que o Ministério da Saúde recomenda a internação domiciliar como uma diretriz para a equipe básica de saúde, destacando que a mesma não substitui a internação hospitalar e que deve ser sempre utilizada no intuito de humanizar e garantir maior conforto à população, tornando mais rápida a recuperação ao mesmo tempo em que reduz os riscos de complicações físicas e psicológicas.
Mauro Savi destaca que a internação domiciliar não é uma novidade. Amparada em uma ampla legislação, a exemplo das Leis n.º 8.080/1990 e n.º 10.424/2002, da Portaria n.º 2.529/2006 e da Resolução da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.º 11 de 26 de janeiro de 2006, já é realidade em vários municípios e estados brasileiros.
Porém, apesar da ampla legislação e dos estudos que apontam que 70% das doenças podem ser tratadas em ambiente domiciliar, ainda há resistência de alguns médicos que não consideram tal ambiente seguro e adequado para o restabelecimento do paciente.
“É natural que haja discordância, por isso é necessário uma avaliação criteriosa dos benefícios e riscos na hora de decidir qual paciente pode ser tratado em casa e qual necessita de internação hospitalar. Porém, penso que já está mais do que provado que esse tipo de ação além de melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes, pode diminuir os custos da internação hospitalar seja pela recuperação mais rápida do paciente, seja pela liberação de leitos dos hospitais”, argumentou o parlamentar na justificativa do projeto.
Conforme o projeto apresentado, o PHD/MT atuará em duas modalidades: atendimento domiciliar e internação domiciliar. A primeira modalidade é uma alternativa ao tratamento ambulatorial realizada no domicílio do paciente, ou seja, é o conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas desenvolvidas em domicílio.
Já a internação domiciliar é o conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção e monitoramento, em tempo integral, ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada. Envolve transferência de aparato tecnológico específico para o domicílio, disponibilidade de serviços de transporte externo para emergências, exames especializados, fornecimento de medicamentos e monitoramento constante do paciente e da família.
A proposta do deputado Mauro Savi é que o PHD/MT seja implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Estado, obedecendo a prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica contemplando as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.
Aécio Neves virá ao encontro regional do PSDB em Cuiabá
Foto: Reprodução
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) confirmou presença em Cuiabá no dia 19 de abril para participar de encontro regional do partido. O convite foi feito pelo presidente estadual do PSDB, deputado Nilson Leitão, e pelo presidente do diretório municipal de Cuiabá, deputado estadual Guilherme Maluf.
Candidato natural para disputar a Presidência da República em 2014 pelo PSDB, Aécio deve reunir-se com as principais lideranças políticas não só do PSDB mas também de outras legendas.
De acordo com Nilson Leitão, no encontro regional do partido, Aécio vai mobilizar os pré-candidatos e demais lideranças em todo o Estado para uma discussão sobre os rumos do PSDB.
“Vamos debater o futuro, a formação de novas lideranças e o papel das oposições. Temos duas eleições pela frente e a presença do senador Aécio será fundamental”, afirmou.
Guilherme Maluf também mobiliza as lideranças do Congresso Nacional a participarem do encontro com Aécio. O deputado já convidou os senadores Pedro Taques (PDT) e Jaime Campos (DEM-MT) e disse ainda que fará o convite a Blairo Maggi (PR).
Questionado sobre o convite, o pedetista e integrante da base de apoio ao governo Dilma Rousseff no Senado disse que participará do evento.
“Sou amigo do senador Aécio Neves e estarei, sim, no dia 19 para participar do encontro”, afirmou.
Candidato natural para disputar a Presidência da República em 2014 pelo PSDB, Aécio deve reunir-se com as principais lideranças políticas não só do PSDB mas também de outras legendas.
De acordo com Nilson Leitão, no encontro regional do partido, Aécio vai mobilizar os pré-candidatos e demais lideranças em todo o Estado para uma discussão sobre os rumos do PSDB.
“Vamos debater o futuro, a formação de novas lideranças e o papel das oposições. Temos duas eleições pela frente e a presença do senador Aécio será fundamental”, afirmou.
Guilherme Maluf também mobiliza as lideranças do Congresso Nacional a participarem do encontro com Aécio. O deputado já convidou os senadores Pedro Taques (PDT) e Jaime Campos (DEM-MT) e disse ainda que fará o convite a Blairo Maggi (PR).
Questionado sobre o convite, o pedetista e integrante da base de apoio ao governo Dilma Rousseff no Senado disse que participará do evento.
“Sou amigo do senador Aécio Neves e estarei, sim, no dia 19 para participar do encontro”, afirmou.
Romualdo Júnior (PMDB):Líder admite recuo do governo no decreto do transporte intermunicipal
Da Editoria - Marcos Coutinho/Da Redação - Laura Petraglia
O governador Silval Barbosa (PMDB), o vice-governador Chico Daltro (PSD), os 24 deputados estaduais e a presidente da Ager (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados), Márcia Vandoni, vão se reunir na próxima semana para definir a regulamentação da lei que obriga a realização da licitação dos serviços de transportes intermunicipais.
A informação foi transmitida há pouco pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Romualdo Júnior (PMDB), segundo o qual "pode haver sim um recuo por parte do Poder Executivo se restar comprovado que o decreto editado pelo governador Silval Barbosa não está condizente com o escopo da lei aprovada pelos parlamentares".
Projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do deputado estadual Percival Muniz (PPS) e subescrito por outros 11 parlamentares prevê a anulação do decreto de Silval que regulamentou os processos licitatórios intermunicipais, previstos em lei.
"O projeto causou muita polêmica na Assembléia Legislastiva e agora precisa ser discutido por todos os deputados, pelo governador e pela Ager. Temos que ouvir todos os lados, porque o governo tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a cumprir com o Ministério Público", ponderou o líder governista.
Críticas
O edital para a concessão das linhas intermunicipais de passageiros no Estado causou desconforto entre os deputados porque diversos pontos do texto estavam incongruentes com o que fora previamente acordado a respeito com os deputados.
O principal ponto de controvérsias é a determinação de duas “categorias” de ônibus por linha concedida, e não de, no mínimo, duas “empresas”. A instituição de duas empresas por linha era o fator que evitaria qualquer monopólio no sistema, conforme os deputados acordaram.
Em discurso na sessão de terça-feira (20), o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que puxou o coro de críticas ao edital, pontuou várias falhas e irregularidades no texto do edital. A fala acalorada do republicano foi motivada pela suspensão da participação do vice-governador Chico Daltro (PSD) e da presidente da Ager, Márcia Vandoni, em reunião do colégio de líderes marcada para discutir o edital na tarde de terça-feira.
O líder do governo, Romualdo Júnior, justificou a ausência do vice-governador e de Vandoni dizendo que a bancada achou por bem pedir mais tempo para estudar o edital.
Já Pinheiro afirmou que a participação de ambos na reunião foi suspensa devido ao clima de animosidade entre eles e os deputados críticos do edital. Por isso, Pinheiro declarou que, a partir de então, ele e os deputados só tratariam do assunto diretamente com o governador.
A informação foi transmitida há pouco pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Romualdo Júnior (PMDB), segundo o qual "pode haver sim um recuo por parte do Poder Executivo se restar comprovado que o decreto editado pelo governador Silval Barbosa não está condizente com o escopo da lei aprovada pelos parlamentares".
Projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do deputado estadual Percival Muniz (PPS) e subescrito por outros 11 parlamentares prevê a anulação do decreto de Silval que regulamentou os processos licitatórios intermunicipais, previstos em lei.
"O projeto causou muita polêmica na Assembléia Legislastiva e agora precisa ser discutido por todos os deputados, pelo governador e pela Ager. Temos que ouvir todos os lados, porque o governo tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a cumprir com o Ministério Público", ponderou o líder governista.
Críticas
O edital para a concessão das linhas intermunicipais de passageiros no Estado causou desconforto entre os deputados porque diversos pontos do texto estavam incongruentes com o que fora previamente acordado a respeito com os deputados.
O principal ponto de controvérsias é a determinação de duas “categorias” de ônibus por linha concedida, e não de, no mínimo, duas “empresas”. A instituição de duas empresas por linha era o fator que evitaria qualquer monopólio no sistema, conforme os deputados acordaram.
Em discurso na sessão de terça-feira (20), o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que puxou o coro de críticas ao edital, pontuou várias falhas e irregularidades no texto do edital. A fala acalorada do republicano foi motivada pela suspensão da participação do vice-governador Chico Daltro (PSD) e da presidente da Ager, Márcia Vandoni, em reunião do colégio de líderes marcada para discutir o edital na tarde de terça-feira.
O líder do governo, Romualdo Júnior, justificou a ausência do vice-governador e de Vandoni dizendo que a bancada achou por bem pedir mais tempo para estudar o edital.
Já Pinheiro afirmou que a participação de ambos na reunião foi suspensa devido ao clima de animosidade entre eles e os deputados críticos do edital. Por isso, Pinheiro declarou que, a partir de então, ele e os deputados só tratariam do assunto diretamente com o governador.
Assinar:
Postagens (Atom)