Pré-candidatos a prefeito de VG pelo PMDB não entram em consenso; Diretório municipal faz pesquisa para decidir entre os nomes

Depois de várias indefinições a executiva do partido decidiu por unanimidade desmistificar o assunto, elaborando a pesquisa.   Após inúmeras conversas sem efeito, entre os pré-candidatos do PMDB para definir por meio de um consenso quem disputará as eleições para prefeito de Várzea Grande, os 41 peemedebistas - que fazem parte do diretório municipal, decidiram que serão os protagonistas que irão escolher os critérios da pesquisa para então, resolver quem entrará na corrida eleitoral. Há cerca de dois meses os pré-candidatos:  empresário Alan Zanatta, ex-procurador João Virgilio, secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat e o deputado estadual Wallace Guimarães, realizaram várias conversas para chegar a um denominador comum e deliberar apenas um nome para entrar na disputa. Mas todas as reuniões foram por “água a baixo”, já que, nenhum dos pré-candidatos desistiram de concorrer ao pleito. Depois de várias indefinições a executiva do partido decidiu por unanimidade desmistificar o assunto, elaborando uma pesquisa. Posteriormente a executiva anunciou que o diretório é quem iria determinar os critérios para analisar os possíveis candidatos. Para o deputado Wallace Guimarães (PMDB) as conversas entre os pré-candidatos ainda não se encerraram. Ele acredita que até o último momento haja a arte da negociação. “Acredito que política é a arte da negociação, por isso sei que ainda iremos sentar e quem sabe chegarmos a um entendimento”, revelou Wallace. Os peemedebista devem revelar em breve os pontos da avaliação que será feita nos candidatos, porém o anúncio só deverá ocorrer em maio. Até lá os pré-candidatos, vem disparando através da imprensa seus perfis e diferencial para representar o PMDB nas eleições, como abaixo exemplificado: Alan Zanatta: “Avalio que o meu perfil é o que a população espera de um candidato. Um nome novo e que irá lutar pelo povo”. João Virgilio: “Várzea Grande precisa reconstruir todo o seu modelo de gestão, o município precisa ter segurança jurídica nas suas atitudes, o poder público local precisa ter credibilidade. O município precisa ter um projeto de desenvolvimento, precisa ter a estabilidade política, e o nosso partido vai propor isso a todo cidadão várzea-grandense”. Nico Baracat: “Conheço muito bem Várzea Grande, tenho uma história vivida na cidade. Quero contribuir e ajudar a população que está abandonada”. Wallace Guimarães: “Conheço as dificuldades do povo de Várzea Grande, passei pelo Pronto-Socorro e também na Câmara Municipal, sei da realidade  e o sofrimento do povo. Além disso, nas pesquisas eu apareço na frente”. por Larissa Malheiros/VG Notícias

Passageiro é preso com arma de fogo no aeroporto de Várzea Grande

O passageiro Vanderley Inácio, 60 anos tentava embarcar no Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande

O passageiro Vanderley Inácio Perez, 60 anos foi preso no Aeroporto Internacional Marechal Rondon na manhã desta segunda-feira (12.03) com um revólver calibre 38 com cinco munições intactas e 19 munições calibre 22. 

Segundo informações do Comando Regional II (CRII), os policiais militares foram acionados após o passageiro passar no detector de metais do aeroporto. Vanderley Perez possuiu registro da arma, mas a falta da documentação de porte o impede de conduzir qualquer tipo de arma de fogo.
 Esta já é o segunda ocorrência no aeroporto em Várzea Grande. Em 24 de fevereiro, o piloto Serafim Cunha Barreiros, 58 anos tentava embarcar com uma arma de fogo.
Através do detector de metais, foi encontrada uma pistola 6.35, com seis munições intactas dentro da mochila de Serafim, que é piloto de linha aérea na cidade de Belém-PA, ele estaria embarcando para retornar a cidade de Belém.

por Izabella Araújo/VG Notícias

Comunidade de Jangada pede que Pedro Taques ajude a evitar alteração de BR

O senador Pedro Taques (PDT) recebeu a classe política e comercial de Jangada nesta segunda-feira (12.10) em seu escritório de apoio em Cuiabá. Eles pedem apoio para que os traçados das BR-163 e BR-364 não sejam retirados da travessia urbana da cidade.

Conforme um projeto do governo federal, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), a rota dessas duas BRs, que têm o traçado coincidente em alguns pontos de Mato Grosso, será alterada na região de Jangada, passando por fora do perímetro urbano do município.

Para o prefeito do município, Valdeci Kemer (PT), essa mudança irá causar um impacto negativo muito forte na economia da cidade. Com aproximadamente 7.600 habitantes (IBGE 2010), a base da economia de Jangada é a pecuária e agricultura de subsistência. Além disso, o comércio é explorado ao longo da BR, sendo, por exemplo, famosas as pastelarias de Jangada.

Conforme a comitiva que esteve como o senador, são gerados 600 empregos diretos ao longo da BR. Para o presidente da Câmara, vereador José Hilário (PR), não há justificativa para a mudança, pois não há registro de acidentes. A comitiva também fez comparações com cidades como Cuiabá, Sorriso e Barra do Garças, em que estão sendo feitas obras de adequação da travessia urbana e que, portanto, Jangada também deve ser priorizada.

Para evitar que a economia do município seja afetada, o senador Pedro Taques disse que irá intermediar junto ao Dnit para saber como está o projeto, se já houve licitação e se ainda é possível alterar essa nova rota, deixando que BR passe pela cidade. O primeiro encontro será agendado junto a Superintendência do órgão em Mato Grosso, Luiz Antônio Ehret. "Primeiro precisamos saber qual é a situação atual desse projeto, se já alguma perspectiva de alteração, já que vocês estão há algum tempo encampando essa luta", explicou o senador.

Também participaram da reunião com o senador o vereador Roberto Damaceno e os comerciantes Trajano Ribeiro Taques, Alceu Gruber, Orivaldo Luciano Machado, o Mineiro, Evandro Evangelista e Toni Rachid Jaud.

Presidente do Detran explica aumento de taxas na Câmara

Redação

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Lopes, o Dóia, participa da sessão desta terça (13) da Câmara de Cuiabá.

A convite do vereador Pastor Washington (PRB), ele utilizará a tribuna livre para explicar à população de Cuiabá os aumentos das taxas do órgão, que entraram em vigor no final de janeiro deste ano. Em alguns itens, houve reajuste de até 400%.

Palestra na AMM orienta prefeitos sobre licitação do PAC na Funasa

Redação

A Funasa, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a Associação Mato-grossense dos Municípios vão promover nesta terça-feira, 13 de março, no auditório da AMM, uma reunião técnica. O objetivo é elucidar os procedimentos de controle na transferência de recursos para as ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que são financiados pela Funasa por meio de convênios e Termos de Compromisso.

Os organizadores estão mobilizando os prefeitos, além de representantes dos setores jurídico, de licitações, de controle interno e os engenheiros fiscais de obras dos municípios. Os debates vão sanar dúvidas a respeito dos procedimentos na transferência de recursos para saneamento do PAC 1 e 2, da Portaria 623 e dos procedimentos das licitações públicas, e a observância do interesse público dessas obras.

Entre as entidades convidadas estão Ministério Público Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso – CREA/MT, Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso – SINDUSCON, além de Faculdades de Engenharia da UFMT, UNEMAT, UNIC, UNIVAG e outras.

Sistema intermunicipal de transporte de MT é avaliado em R$ 9 bilhões

O Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira, traz a publicação do aviso de licitação do novo Sistema de TransporteColetivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), concorrênciade caráter onerosa, com outorga fixa, a ser julgada pelo critério do menorvalor da tarifa do serviço público. O sistema divide o estado em oito mercados cuja avaliação está estimada em R$ 9 bilhões e circulação de cerca de 7 milhõesde usuários/ano.

O edital e todos os anexos sobre o sistema podem ser adquiridos na sala da Comissão Especial de Licitação instalada no gabinete da Vice-Governadoria, noCentro Político Administrativo (CPA), a partir desta segunda, comprovado opagamento de R$ 100,00, por meio de boleto bancário. No próximo dia 11 deabril, os interessados entregarão as propostas e documentação de habilitação,das 9hs às 13hs, e, logo em seguida, será realizada a sessão pública deabertura das mesmas no auditório da Secretaria de Estado de Administração.

Mato Grosso é o segundo estado do país a realizar a licitação do serviçopúblico de transporte intermunicipal e a Agência de Regulação de ServiçosPúblicos Delegados (Ager-MT) é pioneira no comando do processo de concessão. Oestado do Ceará, primeiro a licitar o setor, em 2009, o certame foi conduzidopelo Departamento de Trânsito. A Agência Nacional de Transporte Terrestre(ANTT) e os estados de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão dando andamentoao mesmo processo.

“Em Mato Grosso, nós estamos, não só cumprindo a Constituição Federal de 88,mas, garantindo ao usuário com o novo sistema de transporte intermunicipal depassageiros, mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa que devevariar de 15% a 20%. Tudo isso sem contar que o Poder Público passa a ter ocontrole do setor com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e domonitoramento por meio de GPS de todos os ônibus da frota assim, como avaliaçãoda qualidade do serviço prestado”, assegurou a presidente da Ager-MT, MárciaVandoni. A concessão do transporte intermunicipal de passageiros é por 20 anos,prorrogáveis por mais cinco.

Foram mais de 20 anos até que a concorrência pública do transporteintermunicipal pudesse ser viabilizada no Estado, processo que vai por fim àinsegurança jurídica gerada ao longo de quase três décadas. Tanto o setor detransporte quanto o Estado, desde a prorrogação contratual em 1999 pelo antigoDepartamento de Viação e Obras Públicas de Mato Grosso (DVOP), sofreram açõesjudiciais, oriundas de denúncias formuladas pelo MPE e acatadas pelo PoderJudiciário. Algumas dessas ações já transitadas em julgado condenaram o Estadoao pagamento de multas diárias no valor de R$ 50 mil por dia por linha nãolicitada. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007, entreGoverno, Ager e Ministério Público, possibilitou o planejamento ereestruturação do setor, corrigindo falhas e ainda suspensão das execuçõesjudiciais, desonerando os cofres públicos. Os 105 contratos do transporteconvencional (ônibus), de 20 empresas, estão todos vencidos.

A concessão do novo STCRIP-MT, dividido em 8 mercados, com 30 cidades polo(veja descrição abaixo) abrange as ligações entre os 141 municípios e 73 localidades do Estado. Em cada mercado, as empresas operadoras do sistema terão um alto grau de autonomia para adequação entre demanda e oferta durante todo operíodo de vigência dos contratos de concessão. Esta é uma das mudanças maissignificativas na gestão do serviço já que pelo modelo atual, cada linha tem queser licitada pelo Poder Concedente.

Mato Grosso também avança na organização do STCRIP/MT com a implantação de doissubsistemas - o Principal e o Secundário – que vão operar em duas categoriasdistintas. No subsistema Principal, as categorias se dividem em básica e emdiferenciada, já o subsistema secundário será composto das categoriasalternativa e suplementar. A categoria básica será composta por tipos deserviços e veículos diversificados, com especificação própria, identificado porapresentar poltronas individuais, reclináveis, estofadas e numeradas;bagageiros externos e porta embrulhos internos destinados ao acondicionamentodos volumes que acompanham os passageiros e ao transporte de encomendas, entreoutros requisitos. A categoria diferenciada tem como objetivo aumentar asopções de transporte ao usuário, composta por serviços que, além dascaracterísticas da categoria básica, dispõem de veículos dotados deequipamentos ou atributos de conforto adicionais como, por exemplo, espaçamentomaior entre as poltronas, segundo o padrão do serviço e tipo de percurso e comseções somente nas sedes dos municípios.

As ligações entre origem e destino também têm características distintas quegarantem a universalização da prestação do serviço de um mercado para outromercado: Ligação estrutural: serviço radial que promove as ligações estruturaisentre a Capital e os Polos Regionais; ligação Regional: tem por função otransporte de passageiros entre os municípios polos do Mercado ao qual estáinserida e recebe o fluxo de ligações locais, eventualmente pode ligar polos demercados distintos, além de captar/distribuir passageiros das ligaçõesprincipais; ligação Local: serviço alimentador entre municípios, que não sejampolos, e entre estes aos polos, tem por função a captação / distribuição depassageiros nos municípios, pode ligar cidades de um mesmo mercado ou demercados diferentes.

MODERNIZAÇÃO – Inovações no monitoramento das operadoras do STCRIP-MT, estãoprevistas com a implantação de um sistema de Acompanhamento e Controle comtodos os dados definidos no Programa de Exploração dos mercados do ponto devista técnico, econômico e social do serviço. O acesso online, em tempo real, aesta base de dados será feito pela Ager-MT e Secretaria de Estado de Fazenda. Mesmoassim, as empresas concessionárias do transporte intermunicipal deverãofornecer relatórios específicos para auditoria periódica da Agência dosprincipais indicadores de eficiência operacional estabelecidos previamente.

A tecnologia do GPS (sistema de processamento geográfico), associada ao chamadosistema de informações geográficas (GIS) e de câmeras de vídeo vai garantir aeficácia das ações de identificação e localização dos veículos da frota, danosaos usuários como ocorrência de incidentes e outros fatores que possamocasionar atrasos no horário das viagens, por exemplo.

Fazem parte ainda do novo sistema as regras de convivência entre PoderConcedente, Concessionárias e usuários. Nesse período os concessionários devemoperar ainda o sistema atual, porém já contemplando algumas racionalizações deitinerários e horários, visando minimizar as superposições de ligações ou osserviços de baixa produtividade. Caberá ao concessionário fazer um Plano deDivulgação do Novo Sistema, aprovado pela Ager-MT, com duração de dois mesesaté o início de operação do novo modelo.

O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistemaserá de seis meses, período definido com pré-operacional, para que sejam feitosos ajustes e adequações às exigências do edital como garagens, ponto de apoio efrota. A partir do sétimo mês, os oito mercados deverão estar implantados e emfuncionamento. Mercado 1. Cuiabá
Polos: Cuiabá e Várzea Grande Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, NossaSenhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger.

Mercado2. Rondonópolis
Polos:Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4 Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira,Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu,Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.

Mercado3. Barra do Garças
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3 Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, GeneralCarneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia,Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.

Mercado4. São Félix do Araguaia
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4 Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo SantoAntônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, SantaTerezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.

Mercado5. Cáceres
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos QuatroMarcos 5 Campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glóriado Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Nova Lacerda,Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu,Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.

Mercado6. Tangará da Serra
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5 Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza,Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia,Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.

Mercado7. Alta Floresta
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte,Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta,Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.

Mercado8. Sinop
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, NovaMaringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, SantaCarmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah,União do Sul, Vera.

Sindicalista preso em operação tem bens e contas bloqueados pela Justiça

Da Redação

O ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAF) João Vicente Picorelli, preso na Operação Cartas Marcadas, teve os bens bloqueados pela Justiça. Ele está impedido até de receber seu salário e de movimentar sua conta corrente.

O advogado do sindicalista, Carlos Fredderick, não soube informar o motivo que levou ao bloqueio dos bens de seu cliente. Mesmo assim, ele já ingressou com recurso solicitando a revogação da decisão.

Frederick alega que dos envolvidos na operação Cartas de Crédito, somente Picorelli teve os bens e a conta bloqueadas. O jurista representa outros dois presos na operação, que não tiveram decisão semelhante.

Picorelli teve a prisão decretada por envolvimento na Operação Cartas Marcadas por negociar diretamente com o Governo do Estado a equiparação salarial dos agentes fazendárrios com os servidores do grup o TAF. Na negociação, ficou definido que a equiparação seria retroativa, o que culminou com a emissão de cartas de crédito para o pagamentos dos débitos anteriores a negociação.

Servidores da Sanecap rejeitam proposta da prefeitura e devem iniciar greve

Da Redação

Servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) pretendem entrar em greve nesta segunda-feira (12) por não aceitarem o plano de demissão voluntária (PDV) proposto pelo prefeito Chico Galindo.

O plano foi proposto devido à concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto de Cuiabá para a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental). Os funcionários temem a demissão com a extinção da Sanecap. A assembléia deve continuar no período da tarde de hoje (12), mas pela manhã, a greve foi dada como certa.

A proposta prevê 1 ano de indenização para cada ano trabalhado incluindo o tempo de serviço computado para quem foi contratado através das empresas prestadoras de serviço (inclusive os institutos Idep e Oros). Os servidores aguardam nova proposta da prefeitura. A greve não deve interferir nos serviços de saneamento da Capital.

AMM pede autorização do TCE para realizar licitações para prefeituras

A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso da sessão plenária desta terça-feira (13) integra processos relacionados a tomadas de contas, denúncias, representações (internas e externas), recursos, pedidos de rescisão. Os conselheiros também vão analisar concursos públicos, processos seletivos simplificados e consultas. Ao total, somam 34 itens da pauta.

Entre as competências constitucionais do TCE-MT está responder a consultas sobre interpretação de lei ou questão formulada, em tese, por administradores públicos. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) pergunta sobre a legalidade e possibilidade da instituição realizar licitações para registro de preços a fim de atender aos municípios como participantes da ata de registro de preços.

Além disso, como garante a Constituição Federal, os fiscalizados podem recorrer às decisões do órgão por meio de recursos ou pedidos de rescisão. É o caso das Secretarias de Estado de Administração e a de Esportes e Lazer, das Câmaras de Novo Mundo, Nova Brasilândia, Campo novo do Parecis, Mirassol D´oeste, Cuiabá e das Prefeituras de Acorizal, Indiavaí, Várzea Grande. Os conselheiros do TCE ainda vão analisar as representações internas formuladas pela equipe técnica.

A sessão ordinária tem início às 8h30min e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30) e pelo Portal do TCE-MT. Cerca de 30 minutos após o término do julgamento de cada processo é disponibilizado o vídeo que pode ser visto na pauta de julgamentos no Portal do TCE.

STJ vai desmembrar processos e julgará só magistrados; veja os 38 denunciados

Da Redação

Dos 38 réus acionados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência das investigações da Operação Asafe que investiga a venda de setenças pela Justiça, entre 30 e 34 deverão ter seus processos remetidos a Justiça Federal em Mato Grosso com o desmembramento a ser proposto pela relatora, ministra Nancy Andrighi que manterá em sede superior apenas os caso dos magistrados propriamente ditos, os desembargadores Evandro Stabile, José Luiz de Carvalho, ambos que estão desde maio de 2010 afastados cautelarmente, juntamente com o juiz Cirio Miotto. O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, não foi afastado, mas é citado nas denúncias e pode acabar tendo o mesmo desfecho dos outros magistrados.

A dúvida é quanto a situação de outros réus que quando da deflagração da operação ou das investigações eram juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MT, como Eduardo Jacob, Renato Vianna e Maria Abadia Souza Aguiar e também o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Donato Fortunato Ojeda.

O desmembramento permitirá que o STJ julgue os quatro réus que são magistrados de forma mais céleres, mesmo segundo os mesmos afastados de suas funções por quase dois anos, já que a operação aconteceu em maio de 2010. Se o desmembramento ficar confirmado, serão julgados em Brasília, os desembargadores, Evandro Stabile que quando afastado presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e José Luiz de Carvalho, este membro do TJMT, além do juiz Círio Miotto. Resta saber se neste desmembramento o processo contra o desembargador aposentado, Donato Fortuna Ojeda permanecerá ou não no STJ ou se também será remetido a apreciação da Justiça Federal, já que quando da operação se encontrava na inatividade.

A remessa dos autos para a Justiça Federal poderá representar mais atrasos na apreciação e no julgamento final dos acusados pelo Ministério Público Federal.

Confira os 38 denunciados pelo MPF
Célia Maria Aburad Cury - esposa do desembargador José Tadeu Cury
Ivone Reis De Siqueira
Santos de Souza Ribeiro
Cláudio Manoel Camargo Júnior
Jarbas Rodrigues do Nascimento
Rodrigo Vieira Komochena
Alessandro Jacarandá Jové
Max Weyzer Mendonça Oliveira
Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo
Cirio Miotto
José Luiz de Carvalho
Donato Fortunato Ojeda
Maria Abadia de Souza Aguiar
Evandro Stabile
Eduardo Henrique Migueis Jacob
Phellipe Oscar Rabello Jacob
Renato César Vianna Gomes
Alcenor Alves de Souza
Bruno Alves de Souza
Eduardo Gomes da Silva Filho
André Castrillo
Diane Vieira de Vasconcellos Alves
Luiz Carlos Dorileo de Carvalho
Loris Dilda
Moacyr Franklin Garcia Nunes
Luciano Garcia Nunes
Antônio do Nascimento Afonso
Maristela Claro Allage
Carlos Alberto Alves da Rocha
Carlos Eduardo Bezerra Saliba
Modesto Machado Filho
Carvalho Silva
Avelino Tavares Júnior
Rafael Henrique Tavares Tambelini
João Batista Menezes
Edson Luis Brandão
Tiago Vieira de Souza Dorileo
Fernando Jorge Santos Ojeda 

Assembleia exige contrato de obra de asfalto que acabou em menos de um ano

Da Redação

O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou um requerimento, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, para que num prazo de 15 dias o secretário Éder Moraes (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) encaminhe uma cópia do contrato firmado com a empresa vencedora, aditivos, se houver, bem como demais atos administrativos, pertinentes ao processo licitatório da obra de duplicação da rodovia “Palmiro Paes de Barros”, denominada MT-040, no trecho entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.

Na avaliação do parlamentar, o Estado realizará várias obras com o advento da Copa do Mundo. Uma delas é a revitalização da MT-040, que ainda não está concluída e já apresenta “graves problemas” com o asfalto se deteriorando em muitos trechos.

“É necessário que acompanhamos as obras para que não concorra os mesmos defeitos da rodovia Emanuel Pinheiro (Cuiabá-Chapada dos Guimarães), cujo asfalto cedeu pouquíssimo tempo depois de ser entregue ao tráfego”, destacou Rabello

Prefeitura de Cuiabá gastará R$ 50 milhões com reformas de prédios até final do ano

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), começou e emitir claros sinais de que vai mesmo disputar a reeleição neste ano. Após ficar praticamente dois anos enclausurado no sétimo andar do palácio Alencastro, o prefeito trabalhista resolveu adotar um novo estilo.

Além de lançar uma campanha de marketing de prestação de contas para recuperar a imagem negativa diante de muitas medidas impopulares, o prefeito trabalhista aposta em dois programas para se viabilizar para concorrer ao segundo mandato: Poeira Zero, que prevê asfaltar todos os bairros da cidade até 2014, e o "Reforma Geral" que será recuperar todos prédios públicos do municipais, como por exemplo escolas e policlínicas.

Nesta segunda-feira, a prefeitura municipal concluiu a licitação para contratação de quatro empresas para executarem as reformas dos prédios. Ao todo, serão gastos 50,500 milhões.

A empresa Aroeira Construções venceu o lote 1 do pregão presencial e terá um contrato de R$ 12,527 milhões. Já a empreiteira Panamericana ficou com R$ 12,350 milhões no lote 2.

A construtora Nhambiquaras Ltda venceu dois lotes da licitação. Pela prestação dos serviços, receberá 25,290 milhões até o final de dezembro.

Ager publica edital para licitação de linhas do transporte intermunicipal em MT

A Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) enfim publicou o edital para concessão das linhas de ônibus intermunicipal do Estado. Divididos em 8 lotes, os serviços deverão ser ofertados pelas empresas interessadas por 20 anos.

O certame será disputado na modalidade menor valor. Para cada um dos 8 Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT) serão disponibilizados duas categorias, a básica e a diferenciada.

A partir desta segunda-feira (12), as empresas interessadas deverão retirar o edital completo, após o pagamento de taxa de R$ 100. Os envelopes deverão ser entregues no dia 11 de abril e ter o credenciamento, garantia de proposta, proposta comercial e habilitação.

Os envelopes serão abertos no mesmo dia, o auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT).

Projeto que autoriza reparcelamento das dívidas da Prefeitura de VG deve ser aprovado hoje

A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar hoje em sessão ordinária a partir das 18h00 os projetos de Lei 20/2012 e 21/2012, que dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal reparcelar a dívida previdenciária e patronal junto ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG. Dívidas que se arrastam desde 2003 e somam cerca de R$ 15 milhões.

A proposta visa regularizar a situação junto aos órgãos Federais da Previdência Social e obter as certidões negativas necessárias para que o município possa receber repasses de verbas Federais que serão aplicadas em prol da sociedade Várzea-grandense.

Servidores da Sanecap avaliam plano de demissão proposto por Galindo

Servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) realizam nessa segunda-feira (12) assembleia geral para decidir se aceitam ou não plano de demissão voluntária (PDV) apresentado pelo prefeito Chico Galindo (PTB).

A proposta foi feita diante da concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto de Cuiabá para a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental). De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa), Ideueno Fernandes, a assembleia ocorre a partir das 8h no pátio da Sanecap. A empresa tende a ser extinta com a concessão, o que vem gerando muito receio dos trabalhadores diante do risco de demissão.

O PDV elaborado pela prefeitura foi apresentado na sexta-feira (09) depois de muitas tentativas de reunião dos trabalhadores com o prefeito. Os servidores já aprovaram até indicativo de greve diante do impasse quanto ao futuro de aproximadamente 600 pessoas. A proposta prevê 1 ano de indenização para cada ano trabalhado incluindo o tempo de serviço computado para quem foi contratado através das empresas prestadoras de serviço (inclusive os institutos Idep e Oros).

Parceria firmada com a Cemat vai reduzir consumo de energia na Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá e a Rede Cemat firmaram uma parceria para reduzir o gasto de energia elétrica. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 400 mil reais em melhorias, que vão proporcionar a redução de 244,71 Mega Watts/ano, o que equivale a 25% do consumo do Palácio Paschoal Moreira Cabral.

Conforme o Secretário de Administração e Pessoal da Câmara, Márcio Roberto Daima, esse convênio originou-se com o encaminhamento de ofício da presidência do Legislativo municipal à Rede Cemat, solicitando uma avaliação para se constatar a viabilidade técnica e econômica para poder entrar no Programa de Eficiência Energética. Após diagnóstico atestando essa viabilidade, passou-se ao processo de implantação, que está dividido em duas fases.

Na primeira etapa, será feita a substituição, à base de troca, dos aparelhos antigos de ar condicionado, geladeiras e freezers, lâmpadas e reatores por equipamentos novos e mais eficientes energeticamente, todos com o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Na segunda etapa, será instalado ar condicionado central e os sensores de presença nas salas, gabinetes e outros setores. Estes sensores são aqueles aparelhos que, quando você entra, a luz acende; e quando você sai, a luz apaga. “Em repartições públicas é comum vermos luzes acesas sem que ninguém esteja ocupando o ambiente. Com os sensores, você elimina definitivamente este desperdício. A estimativa é que as lâmpadas ativadas por este tipo de tecnologia podem reduzir em até 60% o consumo de energia elétrica”, explicou o secretário.

Depois de implantados todos os equipamentos, entra-se na fase de medição e verificação, para avaliar se a eficiência está sendo alcançada. Para garantir a segurança e obter melhores resultados, a Rede Cemat substituiu parte da rede elétrica e quadros de distribuição, por já estarem obsoletos, além de muitos deles terem sido afetados por infiltrações d’água.

Essa parceria público-privada aborda a dimensão da Responsabilidade Socioambiental, articulando interesses econômicos, ambientais e sociais rumo a uma gestão sustentável.

Conforme o Coordenador de Eficiência Energética da Rede Cemat, Ronan Ribeiro Carvalho, “além da economia gerada, outro efeito positivo dessa parceria, é a destinação dada aos equipamentos antigos. Eles são recolhidos pela Rede Cemat e encaminhados a empresas credenciadas para fazer a reciclagem. Até mesmo o gás nocivo Coro-Flúor-Carbono (CFC) é recolhido e reciclado, sendo reinseridos na cadeia produtiva, retornando em forma de produtos adequados aos novos tempos e às normas de sustentabilidade”.

A reciclagem desse gás faz parte do Programa Brasileiro de Eliminação de CFCs. Conhecido popularmente por "gás de geladeira", o CFC é usado para retirar o calor do aparelho e liberá-lo para o lado de fora. O uso e a liberação desse gás no ambiente provocaram a redução da Camada de Ozônio em algumas regiões, principalmente no sul do Planeta. Essa camada é semelhante a um grande filtro que protege a saúde humana e os seres vivos dos raios ultravioleta. Entre os prejuízos causados pela degradação da Camada de Ozônio, figura uma maior incidência de câncer de pele, de queimaduras e de cataratas, prejuízos ao sistema imunológico e a redução da fotossíntese, levando a uma queda na produtividade de várias culturas agrícolas.

O Coordenador Ronan Carvalho ainda esclarece que o Programa de Eficiência Energética deve investir, obrigatoriamente, 0,5% da receita operacional líquida da instituição. O mesmo deve estar presente em todas as concessionárias do país, independentemente da nomenclatura utilizada.

Como parte de suas estratégias corporativas, a Rede Cemat apóia programas e projetos que colaboram para o desenvolvimento sustentável, com foco no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A empresa também participa do Grupo de Trabalho Ethos para a ISO 26000, a futura norma internacional sobre Responsabilidade Social.

Presidente garante que "CPI do Deucimar" concluirá relatório em abril

Da Redação

O vereador Edivá Alves (PSD), presidente da CPI do Deucimar, que investiga o superfaturamento de R$ 1,1 milhão na reforma da Câmara, afirmou nesta segunda-feira que a comissão tem validade até o dia 21 de março. Edivá anunciou ainda que este prazo será prorrogado, pois apresentou um requerimento na Câmara pedindo a extensão dos trabalhos da CPI por mais 30 dias.

"Durante o recesso parlamentar, este prazo esteve suspenso. Em 2011, a CPI trabalhou por apenas 10 dias, com os trabalhos sendo reiniciados no início de janeiro", destacou o vereador em entrevista a Rádio CBN Cuiabá (AM 590).

O presidente da CPI contrapõe a defesa do ex-presidente da CÂmara, vereador Deucimar Silva (PP), que alega que já tenha vencido o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos da comissão. Segundo o advogado do pepista, a CPI teria sido encerrada em 9 de fevereiro.

Edivá explicou que aguarda o relatório da perícia realizada pelo Crea na reforma realizada no telhado da Câmara. Esta perícia, segundo o presidente da CPI, irá confirmar o real prejuízo aos cofres públicos com a reforma.

Após ter o relatório em mãos, a CPI começará a colher os depoimentos dos envolvidos na reforma. Entre os ouvidos, está o ex-presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), o representante da construtora Alos, responsável pela reforma, e o engenheiro da Secretaria de Habitação, Carlos Anselmo, responsável pelo orçamento e medições da reforma.

"Acredito que antes do dia 21 de abril já teremos o relatório da CPI", frisou.

Projeto proibe concursos para formação de cadastro reserva em MT

Para garantir a convocação dos aprovados nos concursos públicos em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) propôs um projeto de lei que dará essa garantia dentro do prazo de validade do concurso. Ele estabelece a obrigatoriedade da nomeação pela administração pública estadual dos candidatos aprovados, respeitado o número de vagas estabelecido no edital.

Em tramitação desde o início deste mês, a proposta determina que o número de vagas indicado nos editais reflita a efetiva necessidade do serviço, vedando a realização apenas para a formação de cadastro de reserva. Apenas em situações excepcionais, imprevisíveis e comprovadas, a nomeação poderá não ocorrer.

Riva também quer proibir a contratação, por tempo determinado ou terceirização, para preenchimento de cargos enquanto os concursados não forem nomeados. Conforme o parlamentar, a ideia visa respeitar os milhares de brasileiros que dedicam boa parte do tempo estudando para esse fim. E argumenta que em determinados casos, superado o árduo caminho até a aprovação, o candidato deixa de ser nomeado por decisão arbitrária da administração pública.

Cita o princípio da moralidade, de acordo com a Constituição Federal, que “impõe ao Poder Público a obrigação de corresponder à expectativa criada nos cidadãos pela oferta de vagas”. A realização de concurso mobiliza milhares de candidatos que pagam a inscrição, adquirirem livros, fazem cursos preparatórios, e, por algum motivo, acabam frustrados pela omissão do poder público em nomeá-los para o cargo ao qual tanto lutaram.

“O projeto que apresentamos busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos aprovados, dentro do número de vagas oferecido, o direito efetivo à nomeação”, justifica Riva, ao acrescentar que se não há recursos para nomeação, também não deve ter para a contratação temporária. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor num prazo de 90 dias.

Jornalista Andréia Cruz é nomeada secretária de Comunicação da Câmara

A jornalista Andréia Cruz, assessora de imprensa da instituição desde 2011, foi nomeada oficialmente como a titular da Secretaria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

A nomeação é reflexo da saída de Flávio Garcia, titular anterior, que voltou à Prefeitura de Cuiabá no início desse ano. Desde então, a assessora de imprensa respondia interinamente pela função, atendendo às demandas do cargo.

Andréia Cruz reside em Cuiabá desde 2004, mas é natural de Coxim, Mato Grosso de Sul e se formou em Jornalismo no ano de 2003, na Universidade Federal daquele Estado.

Chico lança campanha de marketing para se "livrar" de tucano e disputar reeleição

Da Redação

O secretário de Comunicação de Cuiabá, Carlos Brito (PSD), que assumiu o cargo há menos de um mês, reconheceu na manhã de hoje que tem pouco tempo para reverter o desgaste do prefeito Chico Galindo (PTB) a tempo de viabilizar uma candidatura a reeleição. Segundo Brito, apesar de Galindo fazer uma boa gestão a frente do executivo cuiabano, a população desconhece vários de seus atos devido a falta de uma política de comunicação eficiente.

“Se a população não sabe daquilo que está sendo feito, ela não pode emitir uma opinião. Não é questão do prefeito ser mal avaliado, mas que a população não tem informação, não tem conhecimento dos fatos”, destacou o secretário em entrevista ao programa Cidade Independente (Rádio Cidade FM).

Sobre a vinculação da imagem do prefeito com o antecessor, Wilson Santos (PSDB), de que Galindo foi vice e que deixou a prefeitura sob imenso desgaste para concorrer ao Governo do Estado, Brito procurou desassociar as duas gestões. "Não tem como negar que ele foi vice do Wilson. Mas o Chico, quando assumiu a prefeitura em abril de 2010, teve a coragem para promover uma série de mudanças em Cuiabá que outros prefeitos tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram", disse.

Brito frisou que o prefeito priorizou em promover as reformas necessárias para viabilizar a prefeitura financeiramente, citando a correção da planta genérica da capital que culminou com o aumento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e a concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) para a iniciativa privada. “A prioridade do prefeito é concluir as reformas que começou. Ele tem noção do desgaste e sabe que pode não ter condições de concorrer a reeleição”, assinalou.

O secretário destacou que as ações tomadas pelo Galindo, hoje consideradas impopulares, poderão ser sentidas no futuro. “O próximo prefeito de Cuiabá irá se beneficiar do desgaste que o Chico está sofrendo hoje”, colocou.

Brito considera que as medidas tomadas pelo prefeito foram necessárias para a capital. “Com dinheiro do IPTU, Cuiabá está realizando um dos maiores programas de asfaltamento”, colocou. Além disso, ele citou a valorização dos servidores públicos, com pagamento realizando no início do mês e aumento de salário para todas as categorias. “Isso implica também na melhoria dos serviços prestados a população”, concluiu.

Sérgio Ricardo alerta que, se base aliada não se unir, perderá eleição em Cuiabá

Da Redação

Defensor da manutenção dos 14 partidos que compõem o arco de alianças do governo estadual nas eleições para a Prefeitura de Cuiabá em outubro deste ano, o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) alertou que caso este grupo caminhe separadamente, estará perdendo o comando do Palácio Alencastro para si próprio, devido à falta de diálogo e entendimento.

Na visão do republicano, o maior desafio da base de sustentação do governador Silval Barbosa (PMDB) visando às eleições é justamente a busca pelo entendimento. “Este grupo elege o prefeito de Cuiabá com tranquilidade se tiver entendimento. Caso não seja construído este diálogo, podemos perder as eleições para nós mesmos. Por isso, não podemos perder tempo e é preciso iniciar as conversas para a manutenção do arco de alianças”, argumentou.

A insistência do deputado estadual para a continuidade da união destes partidos que elegeram Silval Barbosa em outubro de 2010 também ocorre em função da sucessão do peemedebista em 2014. “Política não se faz apenas em uma eleição. A manutenção deste grupo principalmente em Cuiabá representará no fortalecimento para a disputa pelo Palácio Paiaguás daqui a dois anos. A vitória em pleito eleitoral sempre está ligada a união e é necessário pensar na eleição municipal, mas também já começar a visar 2014”, explicou Sérgio Ricardo na última sexta-feira (9) após reunião com governador no Palácio Paiaguás.

O republicano que era um dos principais nomes para a disputa na capital anunciou no mês passado que concorrerá à presidência da Assembleia Legislativa e por isso, decidiu abdicar de concorrer à prefeitura de Cuiabá. Sérgio Ricardo foi um dos primeiros representantes de partido que compõem a base aliada do governo estadual a defender a manutenção do arco de alianças nas eleições municipais deste ano. Por isso, chegou a cobrar que o chefe do executivo estadual promova ampla reunião com os 14 partidos do arco de alianças para discutir a permanência da união.

Critérios - Após defender a manutenção do grupo, o deputado estadual lembrou a importância deste arco de alianças, lançar candidato único em Cuiabá e demonstrou otimismo quanto ao entendimento entre os partidos. “É reunir todas as legendas e estabelecer critérios. Cada partido coloca seus nomes de potência e traçamos estratégias para definir quem será o candidato, seja por meio de pesquisa ou entendimento interno”, explicou.

PMDB "racha" em Várzea Grande e diretório fará pesquisa para definir candidato

Da Redação

Sem consenso entre os pré-candidatos a prefeito de Várzea Grande, o PMDB da cidade está literalmente rachado numa crise de bastidores. Neste final de semana, os 45 membros do diretório municipal decidiram, por unanimidade, que irão contratar uma ampla pesquisa quantitativa e qualitativa para definir o rumo na disputa eleitoral da segunda maior cidade do Estado.

Inicialmente, o partido deu um prazo para os quatro pré-candidatos - deputado estadual Wallace Guimarães; secretário de Cidades, Nico Baracat; empresário Alan Zanatta e procurador João Virgilio - chegassem a um nome consensual. Todavia, nenhum deles recuou e agora a decisão será com base na pesquisa.

Nesta semana, será definido o instituto que deve ser o Ibope ou Vox Populi. "O clima está tenso e, mesmo com a pesquisa, haverá um racha grande", frisou um integrante do partido que não quis se identificar.