Kamila Arruda
O presidente municipal do PTB e secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Dilemário Alencar, sai em defesa do prefeito Chico Galindo e acusa o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery (PT), de ter tomado uma posição politiqueira, com o intuito de favorecer o partido do qual é militante. Segundo ele, o petista quis confundir a sociedade relembrando fatos que já foram esclarecidos pelo atual gestor. “Como começou o ano eleitoral e ele é militante de um partido que faz oposição ferrenha à administração Galindo, ele quis confundir a sociedade com esse fato”, afirma. Além disso, o secretário afirma que o setor jurídico da sigla está estudando todas a medidas cabíveis para acionar judicialmente Nery, por ele ter dibvulgado matéria caluniosa contra a pessoa do Galindo.
Vilson é filiado ao PT que tem como pré-candidato ao Alencastro o vereador Lúdio Cabral. Em entrevista aoRDTV desta terça (10), o advogado declarou que Galindo não manifesta interesse em disputar a reeleição por conta de uma condenação que tramita na Justiça que o torna inelegível.
De acordo com Nery, o prefeito já teria vindo para Mato Grosso, em 1997, com mais de 20 ações movidas contra ele pelo tempo em que presidia a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), uma empresa pública de economia mista, localizada em São Paulo. No entanto, a que tornaria o prefeito inelegível seria a contratação de 508 funcionários, em 1998, sem realização de um concurso público, violando assim a Constituição Federal e a Lei da Pobridade Administrativa.
O secretário, por sua vez, afirma que Galindo não violou nem a Constituição nem Lei de Probidade Administrativa, uma vez que as 508 pessoas teriam sido contratadas para atender a demanda de coleta de lixo e limpeza da cidade paulista que tinha aumentado no último ano. Além disso, o petebista alega que a Justiça já reconheceu que a empresa prestou efetivamente os serviços que lhe eram de responsabilidade, não havendo nenhum dano financeiro à Prefeitura e nem enriquecimento ilícito ao gestor.
Dilemário ainda lembra que, um ano antes da contratação destes funcionários, a Prudenco já havia contratado 809 trabalhadores para realizar os mesmo serviços, pois a prefeitura teria contratado a empresa em caráter emergencial, uma vez que não teria entrado em acordo com a empresa antecessora. Segundo ele, a Justiça também tomou conhecimento dessas contratações e entendeu que a mesma ocorreu de forma emergencial para atender a demanda da cidade.
Esta ação teria sido protocolada junto ao Ministério Público em 2000 pelo então prefeito Mauro Brafato, e pedia que a empresa devolvesse ao erário o dobro do valor pago aos 508 funcionários, alegando que as contratações foram feitas de forma irregular.
Em contrapartida, as contratações foram feitas nos anos de 1993 e 1994, período em que Presidente Prudente era adminitrado por Agripino Lima. Desta forma, Dilemário interpreta que Mauro quis prejudicar seu antecessor ao impretar com esta ação, mas acabou prejudicando quem cumpria com todas as determinações, no caso Galindo.
O pedetista afirma que o advogado faltou com a verdade tomando a decisão de expor todos estes fatos que, segundo ele, já foram esclarecidos judicialmente pelo ex-presidente da Prudenco. Ele esclarece que o prefeito foi absolvidos de todas as acusações, uma vez que a Justiça reconheceu todas as atitudes dele na época, sendo acusado somente por danos morais, por não ter realização concurso público. “Ele (Vilson Nery) não falou a verdade. O prefeito só foi condenado por dano moral por não obedecer o princípio da contratação de servidores por meio de concurso público”, ressalta.
Desta forma, Dilemário contrapõe a opinião de Nery e afirma que Galindo não tem como ser enquadrado como “ficha suja” já que o único processo que corre na Justiça contra o prefeito é o de dano moral, ao qual já foi apresentado recurso. Além disso, o secretário afineta o petista e pede para que ele volte para faculdade e estude Direito novamente, pois agiu de forma dolosa ao interpretar equivocadamente a Lei Ficha Limpa.
A negação do prefeito Chico Galindo (PTB) em disputar a reeleição este ano pode ter um motivo que vai além da sua vontade. Acontece que, de acordo com o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, o petebista possui uma condenação transitada em julgado e está inelegível.
De qualquer forma, o advogado sustenta que Galindo está enquadrado como “ficha suja”. “Pela Lei da Ficha Limpa ele está inelegível por 8 anos. Resta a ele acender uma vela preta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não aprovarem a aplicabilidade da lei para as eleições deste ano”, ironiza.